metalurgia legislação
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Decisão da Presidência nº 768012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... nas instâncias precedentes dependeria da análise prévia da legislação infraconstitucional aplicada à espécie (Lei n. 10.260/2001) ... Assim, ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : MetalÚrgia Trapp Ltda ... adv.(a/S) : JoÃo Joaquim Martinelli e Outro(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 4722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2015
... , representativa da categoria profissional dos trabalhadores em metalurgia ... Aponta ter registro no Ministério do Trabalho e Emprego ... No nte à pertinência temática, alega que a legislação impugnada está inserida no contexto da guerra fiscal relativa ao ICMS e ...
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Decisões Monocráticas nº 795091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2012
... Recte.(s) : Serra da Borda MineraÇÃo e Metalurgia S/A ... adv.(a/S) : Alan Vagner Schmidel e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : ... Observa��o ... 10/05/2012 ... legislação ...
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Decisões Monocráticas nº 674107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2012
... Recte.(s) : Serra da Borda MineraÇÃo e Metalurgia S/A ... adv.(a/S) : Alan Vagner Schmidel e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : ... Observa��o ... Legislação ...
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Decisão da Presidência nº 772738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... Recte.(s) : MetalÚrgia Trapp Ltda ... adv.(a/S) : JoÃo Joaquim Martinelli e Outro(a/S) ... Observa��o ... 07/01/2014 ... legislação ...
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Acórdão, Processo nº 5000924-41.2018.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 02-08-2022
... DE MINÉRIOS E COMERCIALIZAÇÃO DE TECNOLOGIA NO CAMPO DA METALURGIA. DESNECESSIDADE DE REGISTRO. PRECEDENTES DO STJ E DO TRF DA 3ª REGIÃO ... em 2009 (Ids 17470712 e 17470715), situação que, segundo a legislação em vigor (art. 5º da Lei nº 12.514/11) e Jurisprudência do C. STJ, por ...
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Acórdão, Processo nº 0000972-79.2019.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... garante o direito adquirido do segurado à aplicação da legislação anterior, caso preenchido os requisitos para a concessão de qualquer ... para as operações com manganês e seus compostos referente à metalurgia de minerais de manganês, fabricação de compostos de manganês, ...
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Decisões Monocráticas nº 772738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... Recte.(s) : MetalÚrgia Trapp Ltda ... adv.(a/S) : JoÃo Joaquim Martinelli e Outro(a/S) ... Observa��o ... 07/01/2014 ... legislação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002001-36.2017.5.07.0003), 2018-08-03
... RECLAMADO: METAL VIP USINAGEM E METALURGIA - EIRELI - ME ... Fundamentação RELATÓRIO: ... Dispensado, nos ... 099 (dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) serve-se da legislação geral de regência, mas não inova para impor sanção patrimonial, o ...
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Acórdão Nº 0020950-10.2018.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-06-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... , POLIMETAL METALURGIA E PLASTICOS LTDA ... RECORRIDO: CLANDIO CEZAR FERNANDES ORTIZ, TAURUS ... legislação vigente à época da liquidação, evitando, assim, a repetição de ... -
Decisões Monocráticas nº 753315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... Ministro Ricardo Lewandowski - Relator - ... Recte.(s) : MetalÚrgia Trapp Ltda ... adv.(a/S) : JoÃo Joaquim Martinelli e Outro(a/S) ... Observa��o ... 14/01/2014 ... legislação ...
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Decisão da Presidência nº 753315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... Ministro Ricardo Lewandowski - Relator - ... Recte.(s) : MetalÚrgia Trapp Ltda ... adv.(a/S) : JoÃo Joaquim Martinelli e Outro(a/S) ... Observa��o ... 14/01/2014 ... legislação ...
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Decisões Monocráticas nº 673765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2012
... Recte.(s) : Serra da Borda MineraÇÃo e Metalurgia S/A ... adv.(a/S) : Alan Vagner Schmidel e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) : ... Observa��o ... 23/05/2012 ... legislação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10796-73.2016.5.03.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional é taxativo no sentido de que não se tratou de contrato de empreitada, não figurando a reclamada como dona da obra. Desse modo, para se chegar à conclusão contrária, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o...
... , ... COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM, ... SAMUEL DIAS GONCALVES, ... já consolidada à luz da legislação pretérita, sem ofensa ao princípio da irretroatividade ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001396-15.2016.5.07.0007), 2018-08-07
... , que a atividade econômica preponderante da reclamada é metalurgia, na fabricação de estruturas metálicas, caldeiras pesadas, fabricação ... Esse preceito fundamental também está expresso na legislação ordinária, precisamente no artigo 516 da CLT, que assim dispõe: ... " ...
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Acórdão, Processo nº 0008459-51.2014.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço ... § 2º As regras de ... pericial, o qual indica o desempenho de atividade em empresa de metalurgia, na função de “ajudante de fundição”, estando exposto à sílica ...
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Acórdão, Processo nº 0002125-55.2014.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... o labor em condições especiais, nos termos exigidos pela legislação previdenciária. Aduz que não constam dos autos formulários relativos ... 53.831/64 (engenheiros da construção civil, de minas, de metalurgia, eletricistas) ... Provas: CTPS; identidade de beneficiário do INPS ...
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NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... áveis, será passível de sanções de conformidade com a legislação pertinente ... 2.10.18. Qualquer operação de mergulho deverá ser ... para as operações com manganês e seus compostos referente à metalurgia de minerais de manganês, fabricação de compostos de manganês, ...
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Acórdão, Processo nº 0002132-04.2020.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... ou ocupao, os engenheiros de construo civil, de minas, de metalurgia, qumicos e eletricistas, nos termos dos Decretos 53.831/64 e ...
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A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012 / Visual pollution and its control in Caxias do Sul county from the municipal law nº. 412/2012
Em uma cidade poluída visualmente, destaca-se a importância da limpeza nas fachadas para o bem-estar dos cidadãos, para manter ou melhorar a sua qualidade de vida. Isso porque os resíduos, os lixões, a fumaça, os agrotóxicos, não são as únicas formas de poluição. Desta forma, objetiva-se, com este estudo, analisar as competências ambientais municipais a partir da Constituição Federal de 1988 e...
... parte-se da lei geral (Constituição Federal) para chegar à legislação muncipal que não pode contrariar a lei maior. A pesquisa se caracteriza ... metalurgia, água, energia hidrelétrica, florestas, caça e ƉĞƐĐĂ Ğ ƐƵĂ ... -
Greve
... das relações entre empregadores e empregados, reguladas na legislação social, é instituída a Justiça do Trabalho, que será regulada em lei e ... tarifas e impostos; grandes armazéns e parques de diversões; metalurgia e conjunto do setor de mineração; transportes em geral; empresas ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035659-36.2021.8.19.0000 (Cível), 22-09-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. BASE DE CÁLCULO DO ICMS. INCLUSÃO DO PIS E COFINS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º, §3º, da Lei nº 12.016/2009. 1. Após a reestrutura organizacional da Secretaria de Fazenda do Estado, promovida por força do Decreto 47.036/2020 e da Resolução Sefaz nº 48/2019, o Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro não lavra mais autos de
... exclusiva da Auditoria Fiscal especializada de siderurgia, metalurgia e ... material de construção em geral. 3. Ilegitimidade passiva da ... Desta forma, tem-se que tanto a legislação específica – Lei nº ... 12.016/2009 – quanto o entendimento ... -
Acórdão Nº 0020049-61.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-11-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. A decisão prolatada expõe tese específica a respeito da matéria objeto dos embargos, registrando o convencimento do juízo na forma da legislação aplicável. Inexiste omissão a ser sanada, sendo que eventual insurgência do embargante deve ser submetida à Instância Superior. Não ocorre nenhuma das hipóteses estabelecidas no artigo 897-A da...
... : CARLOS EDUARDO SARAIVA SOUZA, FORJAS TAURUS SA, POLIMETAL METALURGIA E PLASTICOS LTDA., COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS ... RECORRIDO: CARLOS ... embargos, registrando o convencimento do juízo na forma da legislação aplicável. Inexiste omissão a ser sanada, sendo que eventual ... -
Acórdão Nº 0021571-72.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-04-2020
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA E DE BANCO DE HORAS. TRABALHO INSALUBRE. AUSÊNCIA DA LICENÇA PRÉVIA PREVISTA NO ART. 60 DA CLT. Ante o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85, VI, do TST e na Súmula 67 deste TRT, a ausência da licença prévia exigida no art. 60 da CLT torna inválidos os regimes de compensação horária adotados pela empregadora. Recurso da primeira...
... (ROT) RECORRENTE: EDSON JUAREZ DA SILVA BITTENCOURT, POLIMETAL METALURGIA E PLASTICOS LTDA ... RECORRIDO: EDSON JUAREZ DA SILVA BITTENCOURT, ... no presente laudo técnico pericial, e de conformidade com a legislação vigente art. 189 E NR - 15 E SEUS ANEXOS DE GRAU MÁXIMO da Lei 6514/77 e ... -
Decisões Monocráticas nº 687708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2013
... METALURGIA LOTADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR ... NÃO CUMPRIMENTO DOS ... probatório que permeia a lide e da interpretação da legislação infraconstitucional pertinente ... Nesse caso, para acolher a pretensão ...