metalurgia legislação
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Decisões Monocráticas nº 593430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Recte.(s) : MetalÚrgia Trapp Ltda ... adv.(a/S) : JoÃo Joaquim Martinelli e Outro(a/S) ... Observa��o ... 08/01/2014 ... sem Legislação ...
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Decisão da Presidência nº 593430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Recte.(s) : MetalÚrgia Trapp Ltda ... adv.(a/S) : JoÃo Joaquim Martinelli e Outro(a/S) ... Observa��o ... 08/01/2014 ... sem Legislação ...
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Decisões Monocráticas nº 876468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2015
... ofensa somente poderia ser constatada a partir da análise da legislação infraconstitucional, o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, ... EXIGÊNCIA DE CURSO MÉDIO NO CARGO DE TÉCNICO EM METALURGIA OU MECÂNICA ... INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO EDITAL DO CERTAME ...
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Decisões Monocráticas nº 956737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2019
... análise é interditada nesta sede recursal, concluiu que a legislação impugnada observou os princípios da livre iniciativa, da livre ... legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia (artigo 22, inciso XII, da Constituição Federal) ... Contudo, o ...
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Decisão da Presidência nº 956737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2019
... análise é interditada nesta sede recursal, concluiu que a legislação impugnada observou os princípios da livre iniciativa, da livre ... legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia (artigo 22, inciso XII, da Constituição Federal) ... Contudo, o ...
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Acórdão, Processo nº 0005774-31.2010.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... A PARTIR DE MINRIOS E COMERCIALIZAO DE TECNOLOGIA NO CAMPO DA METALURGIA. DESNECESSIDADE DE REGISTRO. PRECEDENTES DO STJ E DO TRF DA 3 REGIO ...
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Decisão da Presidência nº 4554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2015
... ao Tesouro Estadual, na forma e no prazo estabelecidos pela legislação específica. § 3º Do mesmo modo referido no parágrafo anterior, devem ... agentes do setor importador de matérias-primas do setor de metalurgia ... Sobre a questão também a Advocacia-Geral da União pondera: ...
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Da organização do estado
... XII — jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia"; XIII — nacionalidade, cidadania e naturalização; ... XIV — popula\xC3" ... § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas ...
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Acórdão, Processo nº 5006615-16.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022
... DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDR APELADO: ENGEMET METALURGIA E COMERCIO LTDA ... Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - ...
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Aposentadoria especial
... ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº 9.732, de ... a) extração de arsênio e seus compostos tóxicos; b) metalurgia de minérios arsenicais; c) utilização de hidrogênio arseniado ...
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EDITAL Nº 11, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
... ão estar devidamente revalidados e registrados, conforme legislação brasileira. 2.3. A não comprovação de qualquer um dos requisitos ... Caracterização de Minérios: Principais Técnicas 3. Metalurgia" extrativa. 4. Tratamento e disposição de rejeito/resíduo. 5. Lavras a C\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) aproveitamento da energia hidráulica; ... c) mineração e metalurgia; ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear; ... pelo contratado ou conveniado os requisitos previstas na legislação pertinente ... § 5º Os servidores da FAE, lotados nas Representações ...
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Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... -Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, ... b) aproveitamento da energia hidráulica; ... c) mineração e metalurgia; e ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear; ...
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Lei 13.467/2017 se contradiz sobre autonomia da vontade coletiva
... menor intervenção do Estado seria salutar, retirando-se da legislação a obrigatoriedade de alguns direitos que até então integravam ... no veículo? ( ... ) Agora transponha esse pensamento para a metalurgia, a petroquímica, a aeronáutica, o telemarketing e a zona rural ...
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Acórdão, Processo nº 5002453-85.2020.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... , fundada na prova produzida nos autos em conformidade com legislação e entendimento jurisprudencial assente na 9ª Turma ... - Agravo interno ... laboravam como engenheiros de construção civil, de minas, de metalurgia e eletricistas ... DA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO ... Caso ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) aproveitamento da energia hidráulica; ... c) mineração e metalurgia; ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear; ... pelo contratado ou conveniado os requisitos previstos na legislação pertinente ... § 5º Os servidores da FAE, lotados nas Representações ...
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A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... sobre: XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia ... 26 Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do ... ão do direito internacional em conformidade com os ditames da legislação local e na consideração de um povo territorialmente localizado como ...
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O desenvolvimento da indústria nacional de informática e a constitucionalização da proteção do trabalho digno em face da automação
O artigo busca evidenciar como a inserção no texto constitucional de previsão de proteção do trabalhador em face da automação, nos termos do inciso XXVII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi influenciada pelo desenvolvimento da indústria de informática no país, notadamente a partir da década de 1980, com a instituição da reserva de mercado para o setor. Aponta-
... Passa-se à análise da legislação infraconstitucional sobre informática e automação que precedeu o ... As principais conquistas teriam sido obtidas nas categorias de metalurgia, telecomunicações, bancária e nos sindicatos da Região Sudeste, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-464-82.2011.5.03.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLDADOR/CALDEIREIRO NA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE METALURGIA PESADA. Reconhecida a má-aplicação da Súmula n.º 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho, dá-se provimento ao apelo para determinar o...
... METALURGIA PESADA. Reconhecida a má-aplicação da Súmula n.º 331, IV, do ... A legislação não apresenta elementos precisos que definam o conceito de construção ... -
Acórdão Nº 0021652-24.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
EMENTA LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. De acordo com a Súmula 98 deste Tribunal, as despesas do empregado com lavagem de uniforme só devem ser ressarcidas quando houver necessidade de uso de produtos ou procedimentos de higienização diferenciados em relação àqueles exigidos para as roupas de uso comum, o que não ocorria no caso. Recurso da reclamada provido.
... nº 0021652-24.2017.5.04.0331 (ROT) RECORRENTE: POLIMETAL METALURGIA E PLASTICOS LTDA ... RECORRIDO: ADRIANO ALMEIDA RODRIGUES ... RELATOR: ... Por estes motivos é que a própria legislação admite não ser preciso quantificar o contato com estas substâncias, pois ... -
(Des)Aprendendo com os Erros: Análise Crítica da Lei Mineira sobre Barragens
... sobre “XII – jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia” ... Já a competência legislativa concorrente se aplica para ... 8º desse diploma estadual, de legislação sobre responsabilidade civil. O caso é de responsabilidade do agente ...
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Decisões Monocráticas nº 772659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO: SÚMULA ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : MetalÚrgia Trapp Ltda ... adv.(a/S) : JoÃo Joaquim Martinelli e Outro(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 772659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO: SÚMULA ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : MetalÚrgia Trapp Ltda ... adv.(a/S) : JoÃo Joaquim Martinelli e Outro(a/S) ...
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DECISÕES
... 24, § 3º). 2. A possibilidade de complementação da legislação federal para o atendimento de interesse regional (art. 24, § 2º, da CF) ... ão legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia (art. 22, XII, da CF), em razão do que incorre em inconstitucionalidade ...
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Decisão da Presidência nº 789892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2015
... METALURGIA ... PEDIDO GENÉRICO ... IMPOSSIBILIDADE ... IMPOSSIBILIDADE DE ... , dissentir das conclusões adotadas demandaria o exame da legislação infraconstitucional pertinente (Decreto municipal nº 4.911/06, Lei ...