metalurgia legislação
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Acórdão Nº 0020696-19.2019.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-10-2021
EMENTA ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E ESTÉTICOS. Hipótese em que atribuível ao empregador culpa pela ocorrência do acidente. Presentes nexo de causalidade e dano, permanece o dever de indenizar. Devidas as indenizações, observadas as peculiaridades do caso concreto, os critérios aplicáveis para os respectivos arbitramentos e os princípios da...
... ) RECORRENTE: ARIZOLI OLIVEIRA DOS SANTOS, FUNDITEC FUNDICAO E METALURGIA LTDA - EPP ... RECORRIDO: ARIZOLI OLIVEIRA DOS SANTOS, FUNDITEC FUNDICAO ... ções de trabalho, que continuam sendo aqueles previstos na legislação comum, tais como os artigos 927 do CCB e 157 da CLT, conforme preconiza o ... -
Acórdão Nº 0000157-29.2014.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO A SÓCIOS DE EMPRESA CONDENADA SOLIDARIAMENTE. É possível o redirecionamento da execução aos sócios de empresas condenadas solidariamente ao pagamento do débito trabalhista, ainda que não encerrado o processo falimentar a que submetidas algumas delas. Agravo de petição do exequente a que se dá provimento.
... AGRAVADO: SM METALURGIA LTDA, RENILL PARTICIPACOES LTDA, ALENER II FUNDO DE INVESTIMENTO ... parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica ... § 8º A distribuição do pedido de falência ... -
Acórdão Nº 0021443-43.2015.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-03-2017
EMENTA REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE . A teor do disposto no item II da Súmula nº. 437 do TST e na Súmula de nº. 38 deste Regional, é inválida a cláusula normativa que prevê a redução do intervalo destinado repouso e alimentação garantido em lei (caput do artigo 71 da CLT).
... 2015.5.04.0002 (RO)RECORRENTE: ELVIO MELLO DA SILVA, POLIMETAL METALURGIA E PLASTICOS LTDA ... RECORRIDO: ELVIO MELLO DA SILVA, POLIMETAL ... que está em desacordo com o conjunto probatório e com a legislação que regulamenta a matéria. Defende que a fruição a menor do intervalo ... -
Acórdão Nº 0021493-38.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
... estar cursando graduação; que o instrutor II atua na área de metalurgia; que ao que sabe o reclamante não tem formação em metalurgia; que o ... do exposto no presente laudo pericial e de conformidade com a legislação vigente, concluímos que as atividades do reclamante se caracterizaram ...
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Acórdão Nº 0020263-63.2015.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2017
... nº 0020263-63.2015.5.04.0334 (AP)AGRAVANTE: POLIMETAL METALURGIA E PLASTICOS LTDA ... AGRAVADO: VANDER SCHUMANN ... RELATOR: CLEUSA REGINA ... legislação vigente. Defende que deve prevalecer a previsão contida no art. 39 da Lei ...
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Acórdão Nº 0021585-05.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
... (RO)RECORRENTE: ARTHUR DA ROSA SANTANA, GLADII TECNOLOGIA EM METALURGIA LTDA - ME ... RECORRIDO: ARTHUR DA ROSA SANTANA, GLADII TECNOLOGIA EM ... , não se aplicam às demandas ajuizadas sob a égide da legislação anterior. (TRT da 4ª Região, 7ª Turma, 0020519-74.2017.5.04.0030 RO, em ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0058189-70.2017.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (DEPÓSITO JUDICIAL). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA. TUTELA RECURSAL QUE DEVE SER INDEFERIDA. OS DEPÓSITOS REALIZADOS E QUE ORA SE PRETENDE LEVANTAR FORAM EFETUADOS COM A NÍTIDA INTENÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO...
... ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA, METALURGIA E ... MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, ISTO É, ÁREA DE ... ATUÇÃO ... In casu, a referida ... legislação foi objeto de representação de inconstitucionalidade Nº ... -
Decisão da Presidência nº 858957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2013
... Superior do Trabalho, que decidiu a questão à luz de legislação infraconstitucional: alegada violação ao texto constitucional que, se ... EXIGÊNCIA DE CURSO MÉDIO NO CARGO DE TÉCNICO EM METALURGIA OU MECÂNICA ... INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO EDITAL DO CERTAME ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000269-94.2019.5.06.0191), 12-08-2021
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE AFASTADA. Esta Turma entende que sobejando crédito em favor da parte, independentemente da concessão da Assistência Judiciária Gratuita, é possível a retenção de crédito para fins de pagamento da verba sucumbencial. Assim, deve ser autorizada a retenção de crédito do autor para fins de pagamento dos honorários advocatícios da parte ex adversa....
... , com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho"(inteligência do artigo 85, parágrafo 14, do CPC) ... Por ... para as operações com manganês e seus compostos referente à metalurgia de minerais de manganês, fabricação de compostos de manganês, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010947-89.2014.5.06.0371), 09-11-2016
EMENTA: MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. O fato de ter havido controvérsia acerca da relação jurídica pactuada entre as partes, nos presentes autos, inibe a condenação do reclamado ao pagamento da multa do artigo 467, por haver uma incompatibilidade lógica. Contudo a controvérsia, acerca da existência ou não do vinculo empregatício entre as partes, não afasta a incidência da multa, pois se...
... RECORRIDO : L2 - SERVICOS TECNICOS DE METALURGIA E PINTURA LTDA - EPP ... ADVOGADOS : CAIO CACIANNO MENEZES NEVES ... Embora não haja parâmetros objetivos na legislação pátria para a fixação do quantum indenizatório, deve o magistrado, ... -
Decisões Monocráticas nº 858957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2013
... Superior do Trabalho, que decidiu a questão à luz de legislação infraconstitucional: alegada violação ao texto constitucional que, se ... EXIGÊNCIA DE CURSO MÉDIO NO CARGO DE TÉCNICO EM METALURGIA OU MECÂNICA ... INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO EDITAL DO CERTAME ...
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Engenheiro metalúrgico e engenheiro de minas
... A interpretação dada pelo INSS das alterações na legislação não tem sido referendada pela jurisprudência majoritária dos juízes ... de engenheiros de construção civil, de minas, de metalurgia, eletricistas, químicos e metalúrgicos. A partir de 28.04.1995, os ...
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A prevenção da perda auditiva no meio ambiente laboral como um direito humano e fundamental do trabalhador
... Porém, apesar de existir uma ampla legislação que regule a proteção ao meio ambiente do trabalhador, ainda é falha a ... em diversos ramos de atividade entre eles a siderurgia, metalurgia, gráfica, têxtil, construção civil, agricultura, transportes, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0192877-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Extemporâneo os recursos especiais da Eletrobrás e de Metalúrgia Decrel Ltda., eis que não ratificados após a publicação do acórdão ... interpretação, pelo órgão fracionário do Tribunal, de legislação federal à luz de princípios da Constituição Federal não ofende o ...
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Acordão nº 01806-2007-403-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Septiembre de 2008
... com a empresa METALCORTE (em 01/11/2004), que atua no ramo de metalurgia, bem como que, quando laborou na recorrente, sempre utilizou EPI's ... com os salários de contribuição apurados na forma da legislação e, ainda por cima, trabalhando em outra empresa de metalurgia. Aduz que ...
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NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... áveis, será passível de sanções de conformidade com a legislação pertinente ... 2.10.18. Qualquer operação de mergulho deverá ser ... para as operações com manganês e seus compostos referente à metalurgia de minerais de manganês, fabricação de compostos de manganês, ...
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... ância, um grupo de trabalhadores é comumente ignorado pela legislação previdenciária e trabalhista – as pescadoras. Mulheres que exercem ... das indústrias mecanizadas, com ganhos muito maiores (metalúrgia, por exemplo). (CALIL, 2007:16) ... Periódico do Núcleo de Estudos e ... -
Acórdão Nº 0020941-71.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em face do cancelamento da Súmula nº 61 deste Tribunal Regional, aplicam-se ao caso concreto os parâmetros fixados pela Súmula nº 219, I, e pela Súmula nº 329, ambas do C. TST. Ausente demonstração de assistência pelo sindicato da categoria, por inexistente credencial sindical junto aos autos, são indevidos os honorários pleiteados. Apelo...
... : CARLOS LUIZ CHAVES DOS SANTOS, FORJAS TAURUS SA, POLIMETAL METALURGIA E PLASTICOS LTDA ... RECORRIDO: CARLOS LUIZ CHAVES DOS SANTOS, FORJAS ... relação ao intervalo intrajornada é medida permitida pela legislação consolidada (CLT, art. 74, §2º, in verbis: "[ ... ] § 2º - [ ... ] ... -
Acórdão, Processo nº 5010417-50.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço ... § 2º As regras de ... informam o ofício de "soldador" em indústrias de fundição e metalurgia, fato que permite o enquadramento em razão da atividade, até 28/4/1995, ...
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Decisões Monocráticas nº 768012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... nas instâncias precedentes dependeria da análise prévia da legislação infraconstitucional aplicada à espécie (Lei n. 10.260/2001) ... Assim, ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : MetalÚrgia Trapp Ltda ... adv.(a/S) : JoÃo Joaquim Martinelli e Outro(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 758206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... ofensa somente poderia ser constatada a partir da análise da legislação infraconstitucional aplicável à espécie, bem como do prévio reexame da ... EXIGÊNCIA DE CURSO MÉDIO NO CARGO DE TÉCNICO EM METALURGIA OU MECÂNICA ... INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO EDITAL DO CERTAME ...
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Decisões Monocráticas nº 759242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... questão posta nos autos com fundamento na interpretação da legislação infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 10.485/2002, 10.637/2002, ... Recte.(s) : MetalÚrgia Trapp Ltda ... adv.(a/S) : JoÃo Joaquim Martinelli e Outro(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 759242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... questão posta nos autos com fundamento na interpretação da legislação infraconstitucional aplicável à espécie (Leis 10.485/2002, 10.637/2002, ... Recte.(s) : MetalÚrgia Trapp Ltda ... adv.(a/S) : JoÃo Joaquim Martinelli e Outro(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 832171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2012
... legislação infraconstitucional (Código de Processo Civil), do quadro ... Recte.(s) : Caliendo Metalurgia e GravaÇÕes Ltda ... adv.(a/S) : Nelson Pilla Filho e Outro(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 758206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... ofensa somente poderia ser constatada a partir da análise da legislação infraconstitucional aplicável à espécie, bem como do prévio reexame da ... EXIGÊNCIA DE CURSO MÉDIO NO CARGO DE TÉCNICO EM METALURGIA OU MECÂNICA ... INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO EDITAL DO CERTAME ...