militares reformados
- ACÓRDÃO Nº 5686/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-05-2020
- ACÓRDÃO Nº 3120 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-06-2022
- ACÓRDÃO Nº 3818/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 31-03-2020
- ACÓRDÃO Nº 6120/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-05-2020
- ACÓRDÃO Nº 8011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-07-2020
- ACÓRDÃO Nº 8241 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-08-2020
- ACÓRDÃO Nº 810/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-02-2020
- ACÓRDÃO Nº 3159/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-03-2020
- ACÓRDÃO Nº 5677/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-05-2020
- ACÓRDÃO Nº 7287 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-07-2020
- ACÓRDÃO Nº 641/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-02-2020
- ACÓRDÃO Nº 5471/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-05-2020
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ACÓRDÃO Nº 7343 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-07-2020
PESSOAL. REFORMA. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE DE 1 (UM) ATO COM A NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE E REGISTRO DO OUTRO ATO. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÃO.
- ACÓRDÃO Nº 8386 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-08-2020
- ACÓRDÃO Nº 8057 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-07-2020
- ACÓRDÃO Nº 7865 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-05-2021
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18075 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... /2225-TCU-Plenrio que permite a majorao de reforma somente para militares da ativa ou reserva e no caso em tela o militar j se encontrava reformado, ...
- ACÓRDÃO Nº 6822 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-04-2021
- ACÓRDÃO Nº 1678 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-02-2021
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Acórdão nº0082115-75.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 16-02-2024
... 21 de maio de 2002, de que a jornada de trabalho dos policiais militares anterior a promulgao da Lei Complementar n 169/2011, de 30 horas ...
- ACÓRDÃO Nº 18075 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-10-2021
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ACÓRDÃO Nº 13188/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-10-2019
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de penses militares deferidas pelo Comando do Exrcito,ACORDAM os Ministros do Tribunal de ...
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ACÓRDÃO Nº 13187/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-10-2019
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de penses militares deferidas pelo Comando do Exrcito,ACORDAM os Ministros do Tribunal de ...
- ACÓRDÃO Nº 12535 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-11-2020
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9004 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... no soldo correspondente ao grau hierrquico imediato somente aos militares da ativa ou da reserva remunerada, in verbis:'Art. 110. O militar da ativa ... 110 da Lei 6.880/1980 a militares j reformados, bem como para o acrscimo de dois postos no clculo dos proventos. Negativa ...