ministério do exército rio de janeiro
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0235493-56.2017.8.19.0001 (Criminal), 01-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0235493-56.2017.8.19.0001 Recorrente: Igor Marcelino Coelho Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Igor Marcelino Coelho, por meio de advogado,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 01/12/2021 12:43 ... Página 1 de 1 ... : THIAGO FERREIRA DA ROCHA ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... -
DECRETO Nº 80127, DE 10 DE AGOSTO DE 1977. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Estado do Rio de Janeiro.
... últimos vinte anos, sem interrupção nem oposição, pelo Ministério do Exército, que assim se descreve e confronta: o ponto 1 foi situado no ...
-
Decreto nº 9.077 de 08/06/2017. Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e o Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, que regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, e dispõe sobre a estrutura do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA.
... Infraestrutura da Aeronáutica tem sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e será dirigida por oficial-general da ... d) as unidades de artilharia antiaérea do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira alocadas ao SISDABRA para a ...
-
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , estas em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; ... VIII - realizar o ... III - o Comando do Exército; ... IV - o Comando da Aeronáutica; ... V - o ... , prevista na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 ... Art. 36. Integram a estrutura ...
- Processo nº 0000069-66.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Julio de 2018
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0000069-66.2018.8.19.9000 (Criminal), 09-07-2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA Assunto: Concurso Público Processo no. 0000069-66.2018.8.19.9000 Agravante: Rodrigo da Silva Alves Agravado: Estado do Rio de Janeiro AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. SÚMULA 59 DO TJRJ. Não se verificando nenhuma teratologia na decisão guerreada, muito menos qualquer...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 09/07/2018 13:41 ... Página 1 de 1 ... julgamento o ilustre representante do Ministério Público. Dr. Robson Renault Godinho, mat. 2245 ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0205887-46.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO ALCATÉIA. (ACUSADO WILLIAN) TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO NOS MOLDES CONSIGNADOS PELO SENTENCIANTE. 1) Preliminares. 1.1) Da inépcia da denúncia. A denúncia contém os requisitos previstos no art. 41 do CPP. Portanto, não é inepta. Verifica-se que...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... GAB. DES.(A) SUIMEI CAVALIERI ... TERCEIRA ... Apelado: Ministério Público ... Relatora: DES. SUIMEI MEIRA ... trajando roupa do exército e portando um fuzil Remington 556, com ... -
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... I - Decreto nº 23.702, de 4 de janeiro de 1934; ... II - art. 76 ao art. 81 do ... de 24 de agosto de 1992, que cria, no Ministério das Relações Exteriores, o Grupo de ... de Reaparelhamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... CCLXXXVII - Decreto ...
-
Processo nº 0027096-68.2014.8.19.0042 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sexta Câmara Cível ... Ministério" do Exército e ao Município de\xC2" ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0088486-89.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0088486-89.2019.8.19.0001 Recorrente: THIAGO JOSÉ DE SANTANA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO EM EXAME SOCIAL. REGISTRO DE OCORRÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 16/11/2020 13:29 ... Página 1 de 1 ... Ministério Público Dr. Robson Renault Godinho, matrícula ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007836-88.2017.8.19.0045 (Criminal), 07-08-2019
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES. O MINISTÉRIO PÚBLICO APELOU, PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO LUIZ ELIAS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06, NOS EXATOS TERMOS DA DENÚNCIA, BEM COMO A INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 70, 2ª PARTE, DO CÓDIGO PENAL, EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO. TAMBÉM,...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AP nº 0007836-88.2017.8.19.0045 (8ª CCrim) ... APELANTE 1: MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELANTE 2: LUIZ ELIAS ASSUMPÇÃO ... dola do exército, que também foi utilizada no crime, além ... de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0091312-25.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03 E 180, CAPUT, DO CP. RECURSO DEFENSIVO EM QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DO DELITO DE RECEPTAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE DOLO E DE LESIVIDADE. PUGNA, TAMBÉM, PELA APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO NO CRIME DE PORTE DE MUNIÇÃO, BEM COMO A READEQUAÇÃO DA PENA APLICADA E COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Ap. Crim. nº 0091312-25.2018.8.19.0001 (8ª ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE ... editada pelo Exército Brasileiro, listou os fuzis e ... munições de ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Vocabulário jurídico ... 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 490 ... Direito à ... parte do Estado, pela polícia ou pelo exército, apenas em situações excepcionais, sendo aceito ... de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... com a pressão da França com o maior exército do continente em sua vizinhança e, de outro ... Em janeiro de 1616 fundou um forte na foz do Rio Amazonas, ... diamantes, cortesia de um agradecido Ministério dos Negócios Estrangeiros” (WILCKEN, 2004, p ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três ... de material de intendência do Exército. Relação de emprego reconhecida. (TRF-RO ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0245429-37.2019.8.19.0001 Recorrente: ALAN AUGUSTO BRAGA PENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. VIOLAÇÃO AO PRNCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃ ODE INOCÊNCIA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 01/03/2021 15:43 ... Página 1 de 1 ... Presente ao julgamento o membro do Ministério Público Dr. Robson Renault Godinho MPRJ 2245 ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0327410-25.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ( RAFAEL E MARIA DE FÁTIMA). ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO (ANA CAROLINA). PRELIMINAR QUE SE REJEITA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO NOS MOLDES CONSIGNADOS PELO SENTENCIANTE. 1) Preliminares. Da incompetência do Juízo. Observa-se que a Defesa incorre em desvio de perspectiva ao afirmar a incompetência
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... GAB. DES.(A) SUIMEI CAVALIERI ... TERCEIRA ... Apelado: Ministério Público ... Corréus: Eudes Silva Lins, vulgo ... trajando roupa do exército e portando um fuzil Remington 556, com ... -
DECRETO Nº 77890, DE 22 DE JUNHO DE 1976. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Estado do Rio de Janeiro.
... do 1º Grupo de Artilharia da Costa Motorizado e do Presídio do Exército, nos locais denominados Forte do Imbuí, Forte Rio Branco e Fortaleza de ... últimos vinte anos, sem interrupção nem oposição, pelo Ministério do Exército, que assim se descreve e confronta: o ponto 1 foi situado em ...
-
Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. MODALIDADE PRIVILEGIADA DO DELITO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA DO ART. 33, §
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... Exército Brasileiro, com o fim de que não houvesse ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... , por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... 531, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, o Comitê de Súmulas da Ad - ... Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Trad. Diego Alfaro. Rio de Janeiro: Zahar, 2012. p. 23 ... 4. Id. p. 156. 5 ... , do assistente de acusação ou do Ministério Público, garantido o contraditório ... Em ... participou o segundo réu (general do Exército brasileiro), do que resulta a manifesta ...
-
DECRETO Nº 76235, DE 10 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Estado do Rio de Janeiro.
... últimos vinte anos, sem interrupção, nem oposição pelo Ministério do Exército, a seguir discriminados: ... a) terreno do ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... ão de reinclusão no plano de saúde do Exército, não havendo se falar em descumprimento de ordem ...