ministerio do meio ambiente 2008
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Acórdão Nº 0002493-65.2018.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2023
... APELADO: MINISTÉRIO" PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... DES. JOSÉ MAUR\xC3" ... contra o meio ambiente. Que naquela área tinham muitos ... 06, de 23 de setembro de ... 2008 do Ministério do Meio Ambiente, cedro, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002216420134058402), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000221-64.2013.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA AGUA DOCE LTDA ADVOGADO: Caio Túlio Dantas Bezerra APELANTE: JOARIMAR TAVARES DE MEDEIROS ADVOGADO: Danilo De Brito Lopes APELANTE: ROZENILDA LUCIA TOMAZ MEDEIROS ADVOGADO: Lourival Rangel Filho APELANTE: MARIA ELIVANIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: José Murilo De Araújo Cruz APELANTE: AIRTON LAURENTINO JUNIOR ADVOGADO:...
... Tenente Laurentino Cruz no período de 2005/2008, em unidade de desígnios com AIRTON LAURENTINO ... ção Federal disciplina caber ao Ministério Público "promover o inquérito civil e a ação ... ção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e ... -
ACÓRDÃO Nº 282/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 03-02-2009
... de pregoeira no mbito do prego eletrnico 12/2008, promovido pelo Ministrio do Meio ... Peixoto, pregoeira do Ministrio do Meio Ambiente, e indeferir o pedido de suspenso cautelar do ...
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Versão original
Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
... ao Voluntariado será coordenado pelo Ministério da Cidadania, ao qual compete: ... I - firmar ... ício e à transformação da sociedade por meio de ações cívicas, de desenvolvimento ... º do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008 ... Art. 5º O Governo federal integrará, ... i) Ministério do Meio Ambiente; ... j) Controladoria-Geral da União; ... k) ...
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Acórdão Nº 0000278-05.2018.8.24.0041 do Quinta Câmara Criminal, 17-11-2022
... Instruo Normativa n 06, de 23 de setembro de 2008 do Ministrio do Meio Ambiente, mediante o uso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003472820204058502), 15-03-2022
PJE Nº: 0800347-28.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: Klaus Eduardo Rodrigues Marques APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800018-16.2020.4.05.8502 - 7ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... em sede de embargos à execução, por meio dos quais se pretende a declaração de nulidade ... ído pela Portaria INMETRO n.º 248 do ano de 2008, que estabelece critérios para verificação de ... ao INMETRO, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... de comércio, proteção do meio ambiente, proteção da vida e da saúde humana (art ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011422920204050000), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0801142-29.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE DANIEL BRASILEIRO FELICIANO ADVOGADO: Bruno Zeferino Do Carmo Teixeira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801411-19.2019.4.05.8305 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... o Município de Bom Conselho/PE e o Ministério da Integração Nacional, tendo gerado o Processo ... , Abastecimento, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município de Bom Conselho/PE; ... b- ... ao de responsabilidade do autor (2005 a 2008"), utilizou os canos e peças que sobraram do conv\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0313917-15.2017.8.19.0001 (Cível), 02-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MEIO AMBIENTE. PROTEÇÃO DA FAUNA. ANIMAIS COMUNITÁRIOS ABANDONADOS NO CAMPO DE SANTANA. COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS. ART. 23, II, DA CRFB/88. ARTIGO 3.º DA LEI Nº 4956/2008. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL QUE SE REJEITA....
... Apelante (1): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Apelante ... CONTRA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... MEIO AMBIENTE. PROTEÇÃO DA FAUNA ... ANIMAIS ... ARTIGO ... 3.º DA LEI Nº 4956/2008. AUSÊNCIA DE ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 479/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-02-2009
... o arquivamento, dando cincia ao Ministrio do Meio Ambiente, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:1. Processo TC-031.978/2008-3 (REPRESENTAO) 1.1. Interessado: 4 Secretaria de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017727220154058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801772-72.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FÊNIX AQUACULTURA LTDA - ME ADVOGADO: Ivon D Almeida Pires Filho e outro APELADO: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IBAMA.
... do processo, produzidos pelos Órgãos de Meio Ambiente Federal e Estadual, que contrariam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059879320164058100), 17-05-2022
PJE 0805987-93.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (MPF E ICMBIO X PARTICULAR). RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. SENTENÇA EXTRA PETITA (CONDENAÇÃO DO ICMBIO). ANULAÇÃO DA SENTENÇA. CAUSA MADURA. IMÓVEL ANTERIOR À CRIAÇÃO DA RESEX. DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Remessa oficial e...
... Os embargos de declaração não são meio próprio ao reexame da causa, devendo limitar-se ... -
Acórdão Nº 0001383-42.2017.8.24.0044 do Quinta Câmara Criminal, 01-09-2022
... 6/2008 do Ministriodo Meio Ambiente).Ainda, na mesma ...
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Acórdão Nº 0001613-26.2017.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... APELANTE: EVERTON VILLE ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... RELATORA: ... 6, de 23 de setembro de 2008 do Ministério do Meio Ambiente dentro do ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO ... AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO ... Art. 3º Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e ... Abastecimento e ... Livraria do Advogado Editora, 2008. Pg. 263) ... Essa matéria nada tem de inédita ...
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Acórdão Nº 0001376-74.2016.8.24.0015 do Primeira Câmara Criminal, 02-12-2021
... 6/2008 do Ministrio do Meio Ambiente como ameaada de ...
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Acórdão Nº 0002793-62.2016.8.24.0015 do Quinta Câmara Criminal, 20-02-2020
... APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. ART. 38-A C/C ART. 53, INCISO II, ... Joanir Franco da Silva e Apelado Ministério Público do Estado de Santa Catarina ... 6/2008 do Ministério do Meio Ambiente como ameaçadas ...
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Acórdão Nº 5000815-08.2021.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 07-06-2022
... de 2020, na Localidade de Rio da Areia do Meio, zona rural, neste municpio e comarca - ... da Portaria 443 do Ministrio do Meio Ambiente.ATO 2Nas mesmas condies de tempo e local acima ... 1/2008 do Ministrio do Meio Ambiente (grifos):Art. 1A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... APELANTE ... AGENOR ... e a suposta vantagem indevida recebida por meio dos investimentos da OAS Empreendimentos no ... uso de celular quando visa a assegurar ambiente mais favorável ao andamento dos trabalhos ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ...
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Acórdão Nº 0038548-67.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... NATUREZA DO TOCANTINS (RÉU) MP : MINISTÉRIO" PÚBLICO (MP) INTERESSADO : JUIZ DE DIREITO DA 2\xC2" ... regente não é a proteção do meio ambiente, tal como vem agasalhado pelo art. 225 ... das áreas rurais consolidadas até 22/07/2008 (arts. 61-A, 61-B, 61-C, 63 e 67 da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0001106-21.2019.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-11-2022
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... RELATOR: DES ... IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos ... Recursos Naturais Renováveis, ... Normativa n° 06/2008 do Ministério do Meio Ambiente ... Deste modo, ...
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Acórdão Nº 0002805-33.2014.8.24.0052 do Segunda Câmara Criminal, 03-03-2020
... Mauro Rogério Bier Loss e Apelado Ministério Público do Estado de Santa Catarina: ... extinção conforme Instrução Normativa 06/2008 do Ministério do Meio Ambiente, para fins de ...
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Acórdão nº 1.0702.12.027060-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: EMENTA: DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSIÇÃO DE MEDIÇÃO E DEMARCAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL - ADVENTO DO NÓVO CÓDIGO FLORESTAL - VIGÊNCIA IMEDIATA - ULTRATIVIDADE DO CÓDIGO ANTERIOR - DESCABIMENTO - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA NOVEL LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - CABIMENTO - IMÓVEL COM ÁREA...
... ) em relao aos imveis que, em 22 de julho de 2008, possuam rea de at 4 (quatro) mdulos fiscais, ... constitucionais e infralegais de proteo ao meio ambiente. (TJMG - Apelao Cvel ... -
Acórdão nº 1.0702.12.027060-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: EMENTA: DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSIÇÃO DE MEDIÇÃO E DEMARCAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL - ADVENTO DO NÓVO CÓDIGO FLORESTAL - VIGÊNCIA IMEDIATA - ULTRATIVIDADE DO CÓDIGO ANTERIOR - DESCABIMENTO - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA NOVEL LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - CABIMENTO - IMÓVEL COM ÁREA...
... ) em relao aos imveis que, em 22 de julho de 2008, possuam rea de at 4 (quatro) mdulos fiscais, ... constitucionais e infralegais de proteo ao meio ambiente. (TJMG - Apelao Cvel ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio século com avanços da ciência e da tecnologia, ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... o empregado desempenhe o seu mister em ambiente sadio (material e moralmente), e bem assim que ... Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três ...
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Acórdão Nº 0004933-29.2013.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-10-2020
... ÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONTRA O ... NOTIFICAÇÕES DATADAS DOS ANOS DE 2008, 2010 E 2011 ... DOCUMENTOS DOS AUTOS ... MEDIDAS PARA CESSAR AS ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE ... OMISSÃO DO DEMANDADO QUE ...