ministerios que integram o governo federal
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... e prioridades da Administração Pública Federal"; ... II - a estrutura e organização dos or\xC3" ... dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ... necessário à manutenção da ação de governo; ... III - projeto, um instrumento de ... - no âmbito do Poder Executivo, aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ... direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, e a organização da sociedade civil, com os ... Nacional de Assistência Social, dos Ministérios da Saúde e da Educação, que poderão ser ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... governo; ... d) atendimento integral, com prioridade para ... Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de ... § 3° Integram a produção, para os efeitos deste artigo, os ... Serviços Públicos ... Ministérios, autarquias e outros órgãos do serviço ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... programas e ações perante os ministérios setoriais para o desenvolvimento regional, com ... ARTIGO 8 ... Integram o Conselho Deliberativo da Sudam: ... I - os ... serão constituídos de representantes do Governo e da sociedade e funcionarão como instrumento de ...
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... estruturas organizacionais em vigor até 31 de dezembro de 2018, integram as respectivas estruturas transformadas em decorrência da Medida ... que deixam de existir nas Estruturas Regimentais dos extintos Ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, do Esporte, da Cultura, da Justiça ...
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DECRETO Nº 7579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Sistema de AdministraÇÃo Dos Recursos de Tecnologia da InformaÇÃo - Sisp, do Poder Executivo Federal.
... I - assegurar ao Governo federal suporte de informação adequado, ... Art. 3º Integram o SISP: ... I - como Órgão Central, a ... de tecnologia da informação dos Ministérios e dos órgãos da Presidência da República; ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... § 2o Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação das entidades aos ... Art. 2o Integram a Presidência da República: ... I - a Casa l; ... II - a Secretaria de Governo; ... III - a Secretaria-Geral; ... IV - o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Também a integram: ... a) como órgãos de consulta do Presidente ... 1. o Conselho de Governo; ... 2. o Alto Comando das Forças Armadas; ... 6. a Secretaria da Administração Federal; ... 7. a Secretaria de Assuntos Estratégicos ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 84, inciso lV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis nºs 8.213, de 24 de ... Governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em ... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social ... § 9º Não integram o salário-de-contribuição: ... a) a ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... da Presidência da República e os Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do ... e entidades da administração pública federal ... Parágrafo único. No âmbito estadual, ... pelos titulares dos Ministérios que o integram ... § 4o Poderão ser convidados a ... Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização dos ... dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ... necessário à manutenção da ação de governo"; ... III - projeto, um instrumento de programa\xC3" ... - no âmbito do Poder Executivo, aos Ministérios ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 165 da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... 11 ... § 3º O governo central poderá ampliar o seu esforço fiscal de ... dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ... ção de eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura ... § 1º Desde que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... e metas da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização dos ... dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ... governo", por área temática ou órgão, no âmbito do Or\xC3" ... - no âmbito do Poder Executivo, aos Ministérios ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... - formular programas e ações com os ministérios para o desenvolvimento regional; ... IV - ... programas de desenvolvimento regional do Governo Federal constantes nas leis orçamentárias ... Do Conselho Deliberativo ... Art. 8o Integram o Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do ...
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Decreto nº 9.979 de 20/08/2019. Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) doze ... Federal" - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realoca\xC3" ... no acompanhamento das atividades dos Ministérios e da formulação de projetos e políticas ... ção das atividades das unidades que integram suas áreas e exercer outras atribuições que ...
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DECRETO Nº 99658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990. Regulamenta, No Ambito da Administração Publica Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material.
... I - dos Ministérios Militares e do Estado-Maior das Forças Armadas; ... , reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal; ... III - irrecuperável, para ... , bem assim os demais procedimentos que integram o processo de alienação de material, serão ...
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Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... Os programas e as ações do Governo federal que integram o Plano Plurianual deverão ... de emissões, em consulta aos demais Ministérios ...
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DECRETO Nº 3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; ... II - comprovar a ... Art. 8º Integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo ... de Controle Interno apoiará os Ministérios e a Presidência da República, sem prejuízo das ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 165 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ... necessário à manutenção da ação de governo; ... X - projeto, um instrumento de programação ... ção de eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura; ... XIV - pagamento de ...
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DECRETO Nº 1094, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Sistema de Serviços Gerais - Sisg Dos Orgãos Civis da Administração Federal Direta, das Autarquias Federais e Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
... § 1º Integram o SISG os órgãos e unidades da Administração ... § 2º Os Ministérios Militares e o Estado-Maior das Forças Armadas ... com os demais sistemas institucionais do governo e, ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... da Administração Pública Federal - GSISTE, instituídas pela Lei no 11.356, de ... Poder Judiciário, de outras esferas de governo, da imprensa e da sociedade civil organizada; e ... pelas agências reguladoras, pelos Ministérios setoriais e pelos demais órgãos afins, e ... avaliar as atividades das unidades que integram as suas Secretarias, além de orientar a sua ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis n os 13.334, de 13 de ... § 2º Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação das entidades aos ... 2º Integram a Presidência da República: I - a Casa Civil; I - a Secretaria de Governo; III - a Secretaria-Geral; IV - o Gabinete ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... § 2o Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação das entidades aos ... Art. 2o Integram a Presidência da República: ... I - a Casa il; ... II - a Secretaria de Governo; ... III - a Secretaria-Geral; ... IV - o ...
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Decreto nº 10.205 de 22/01/2020. Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) dois ... Federal" - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realoca\xC3" ... - atuar de forma coordenada com os Ministérios e as Secretarias na formulação de projetos ... os representantes governamentais que integram o Conselho Brasil - OCDE e o Comitê Gestor do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... º, 165, § 2º, e 169, da Constituição Federal, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias da ... ços de venda dos produtos adquiridos pelo Governo Federal para revenda não poderão ser inferiores ... dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente o orçamento de que trata esta ... , constituída por representantes dos ministérios responsáveis pelas ações incluídas no ...