ministerios que integram o governo federal
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ção Sanitária Fronteiriça entre o Governo da República ... Federativa do Brasil e o ... Ministérios, ... apresenta as seguintes realizações na ... entre as pessoas estatais que integram a Federação brasileira. A aplicabilidade da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... e metas da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização dos ... dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ... governo", por área temática ou órgão, no âmbito do Or\xC3" ... - no âmbito do Poder Executivo, aos Ministérios ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... normas complementares estabelecidas pelo Governo federal ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... , em conjunto com os Ministérios" setoriais e os demais entes federativos; ... III \xE2" ... a articulação entre os setores que integram o Programa Auxílio Brasil; ... IV – de ...
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OAB pede à PGR denúncia contra Bolsonaro por crimes na epidemia
OAB pede à PGR denúncia contra Bolsonaro por crimes na epidemia
... Aras, na terça-feira (23/3), o Conselho Federal da OAB solicitou envio de denúncia ao Supremo ... da “péssima gestão da pandemia pelo governo federal” ... A peça é assinada pelo ... frisar, ante todo o exposto, que ministérios integram a cúpula administrativa do governo ... -
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ção e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; II - aos prazos para ... as competências dos órgãos que integram a Presidência da República. Art. 8º À ... para órgãos e unidades de outros Ministérios. Art. 30. À Diretoria de Provimento e ...
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... estruturas organizacionais em vigor até 31 de dezembro de 2018, integram as respectivas estruturas transformadas em decorrência da Medida ... que deixam de existir nas Estruturas Regimentais dos extintos Ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, do Esporte, da Cultura, da Justiça ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , de autarquias ou repartições do governo" brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas \xC3" ... , quando solicitados pela Fazenda Pública Federal, deverão ser traduzidos para o idioma oficial, ... 3°, § 4°) ... Parágrafo único. Integram o rendimento tributável as importâncias ... comunicar, na forma estipulada pelos Ministérios da Fazenda e da Cultura, os aportes financeiros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ões sobre os fatos, como dito, apenas integram o dever de fundamentar , sem que tal proceder se ... , pois a insatisfação com o anterior Governo precedeu o fato. De todo modo, ainda que ... de abastecimento, a gente pediu ministérios, pediu secretaria nacional de assuntos ...
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Decreto nº 9.050 de 12/05/2017. Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
... V - de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG; ... VI - de Gestão de ... § 1o Os titulares dos Ministérios aos quais os órgãos centrais estejam vinculados ... , seccionais e correlatos que os integram deverá respeitar os limites globais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O governo recusa a recessão como alternativa de política ... muitas atividades, hoje no âmbito federal, para os governos estaduais e municipais. Nos ... objetivos básicos das ações que integram as linhas programáticas da educação ... 2.1 ... 6. MINISTÉRIO PÚBLICO ... Os ministérios públicos, com a finalidade de zelar pela ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... estudos voltados à transição ‘do governo eletrônico ao governo informacional’ 2 , ... 67-68. Comenta: “A nova Constituição Federal de 1988 trouxe novidades para a vida republicana ... diferencias en las relaciones entre ministerios, empleados civiles y el Parlamento. ” 137. O ... no comportamento das pessoas que as integram. Os principais tópicos neste domínio abarcam ...
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DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... ção e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; II - aos prazos para ... Individual, em parceria com Ministérios, Sistema S, instituições financeiras e ... ção das atividades das unidades que integram as suas Secretarias e exercer outras ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em ato dos titulares dos Ministérios aos quais estejam vinculados os órgãos e as ... cedido para órgãos ou entidades do Governo Federal, distintos dos indicados no § 1o do art ... ência da República e dos órgãos que a integram com os cargos de Direção e Funções ...
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Planejamento governamental
... 2.1 SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 1 O sistema de planejamento e orçamento no ... Integram" o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal: \xE2" ... de planejamento e orçamento dos Ministérios, da AGU, da Vice-Presidência e da Casa Civil da ... e no direcionamento das ações do governo. Ele traduz, ao mesmo tempo, o compromisso com os ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os ... ção e Inovação Institucional do Governo Federal e de Gestão de Documentos de Arquivo, ... ério da Educação e de outros Ministérios ações e políticas linguísticas visando à ... ção das atividades das unidades que integram suas respectivas Secretarias ... Seção III ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os ... as competências dos órgãos que integram a Presidência da República, providenciar o ... , nas matérias não afetas a outros Ministérios; ... VIII - assistir o Ministro de Estado no ... , articular, integrar e propor ações de governo e de participação social, inclusive em foros e ...
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DECRETO Nº 99658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990. Regulamenta, No Ambito da Administração Publica Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material.
... I - dos Ministérios Militares e do Estado-Maior das Forças Armadas; ... , reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal; ... III - irrecuperável, para ... , bem assim os demais procedimentos que integram o processo de alienação de material, serão ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... na Esplanada dos Ministérios" ... A estabilidade e a permanência da associaç\xC3" ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... que a integram e as elementares acima referidas, sob pena de se ... -
DECRETO Nº 11.759, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... ção e proposição das ações do Governo e do Sistema Nacional de Políticas Públicas ... da Constituição, por meio da Polícia Federal; XIV - execução da atividade prevista no § 2º ... as competências dos órgãos que integram a Presidência da República; e III - gerenciar o ... articulação com outras unidades e Ministérios e com movimentos sociais, ações de prevenção ...
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Decreto nº 9.979 de 20/08/2019. Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) doze ... Federal" - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realoca\xC3" ... no acompanhamento das atividades dos Ministérios e da formulação de projetos e políticas ... ção das atividades das unidades que integram suas áreas e exercer outras atribuições que ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de ... § 3º Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação das entidades aos ... 2º Integram a Presidência da República: I - a Casa Civil; ... da República: I - o Conselho de Governo; II - o Conselho de Desenvolvimento Econômico ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... § 2º Integram o salário de contribuição tôdas as ... ôbre a emissão de bilheteria da Loteria Federal; ... c) 5% (circo por cento) sôbre o movimento ... Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12314, DE 19 DE AGOSTO DE 2010. Altera as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e 8.029, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal; Revoga Dispositivos da Lei 10.678, de 23 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... § 2o Integram a estrutura da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da ... I - Conselho de Governo, presidido pelo Presidente da República ou, por sua determinação, pelo ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... na Esplanada dos Ministérios" ... A estabilidade e a permanência da associaç\xC3" ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... que a integram e as elementares acima referidas, sob pena de se ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... na Esplanada dos Ministérios ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... e ocasionar a deposição do governo ... legitimamente constituído, incitando o ... que a integram e as elementares acima referidas, sob pena de se ...