ministerios que integram o governo federal
-
O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... érica Latina vinculado à Universidade Federal de Uberlândia e cadastrado no diretório dos ... Ministérios distintos: Economia, Justiça e Segurança ... , diretrizes e objetivos próprios que integram" a Política Nacional do Meio Ambiente. Contudo, h\xC3" ... : “dentre as adaptações salutares ao Governo, inclui-se a redução do número de Ministérios ...
-
Decisão monocrática Nº 6679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... ões, formuladas pelas diversas esferas de governo ... Art. 3º Na implementação do PPI ... suas competências, a atuação dos Ministérios, dos órgãos, das entidades setoriais e do Fundo ... Integram, ainda, a Presidência da República a Câmara de ...
-
Legislação para consulta
... , com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para as ... Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de ... § 2º Não integram a remuneração as parcelas de que trata o § ... LEGISLAÇÃ O PARA CONSUL TA los Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a ...
-
Direito Administrativo
... acordo com a jurisprudência e com a Lei Federal 9.784/99, sua conduta é: ... (A) ilícita, ... O governo se alterna periodicamente nos termos da soberania ... ção direta e as entidades que integram a administração indireta pressupõe a ... a eles superiores – cá estão os Ministérios, as Secretarias Estaduais e Municipais, a AGU ...
-
Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas; ... II – promover ... legitimados ativos e a posição dos Ministérios Públicos nas ações civis públicas ... diretamente o grupo de indivíduos que a integram, “de modo que os pleitos de dano moral ... de Medida Provisória empurrada pelo Governo Federal em uma época de grandes privatizações ...
-
Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... terminologia e os tipos de trabalho que integram o care , cujo significado pode ser mais ou menos ... A Constituição Federal consagra a família como base da sociedade e ... a linha ditada pelo Estatuto do Idoso, o Governo Federal lançou a Política Nacional de Saúde da ... através de programas em dois ministérios , 2010. Disponível em blog.mte.gov.br/?p=2999> ...
-
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 165 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... cumprimento do estabelecido no caput, o Governo Central compensará o eventual valor não ... ção de eventos, no âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura ... § 1º Desde ... Art. 145. Integram ...
-
DECRETO Nº 3696, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e da Outras Providencias.
... Art. 3º Integram o SISNAD: ... I - o Conselho Nacional Antidrogas ... VI - a Secretaria da Receita Federal; ... VII - a Secretaria Nacional Antidogras, como ... XI - o órgão de inteligência do Governo Federal; e ... XXI - os órgão dos Estados, do ... II - representantes dos seguintes Ministérios, titular e suplente, indicados pelos respectivos ...
-
Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... (Centro Universitário do Distrito Federal-UDF), com financiamento da FAPDF. Mestre e ... ilha caribenha, formando seu próprio governo soberano. Inclusive de formar um Estado que ... MDS com representação de vinte Ministérios. Cabe à CAISAN articular, monitorar e coordenar ... 11, I, § 1º, da Lei 11.346/2006 , “integram" o SISAN: I – a Conferência Nacional de Seguran\xC3" ... -
DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... e convênios com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a execução ... de gestão do SUS, nos três níveis de governo; ... III - promover, articular e integrar as ... interno e externo, com os outros ministérios e com as entidades das áreas de informação e ... ção das atividades das unidades que integram ...
-
Organização Sindical
... Vargas, que fora Ministro da Fazenda do governo anterior, incluiu em sua plataforma a adoção de ... ção consultivos e técnicos do Governo Federal para o estudo e a solução dos ... ção do poder executivo e seus ministérios" —, “sem prescindir da adoção de processos t\xC3" ... õesȱeȱconfederaçõesȱ que também se integram ...
-
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Governo" Provisório, recepcionado como Lei pela Constitui\xC3"ção Federal" de 1934, ... Art. 1º Fica aprovada a nova redaç\xC3" ... , os estabelecimentos fabris dos Ministérios Militares, quando produzirem apenas para consumo ... ão podem ser transpotados, exceto quando integram um artigo explosivo ou entre fábricas ... I - ...
-
A regulação independente nos sistemas jurídicos
... dos departamentos e comunas frente ao governo" central; 10 b) diferen- ... 8 De fácil percep\xC3" ... , cujo patrocínio adveio tanto a nível federal quanto dos governos estaduais, fez com que a ... de sua atividade suportados pelos ministérios que assessoram ... Há também os Tribunals ... de atribuição jurisdicional; c) integram-se na personalidade jurídica do Estado, embora ...
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente ... constituído ... Outrossim, na ... manifestação da Esplanada dos Ministérios ... Em sede de laudo de perícia criminal n ... reconhecimento dos membros que a integram e as elementares acima ... referidas, sob pena de ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... Federal e os Territórios; ... III — os ... espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de ... — Dispõe sobre a organização de ministérios e dá outras providências ... @@@@Art. 157 ... @@@@Art. 315 ... O Governo Federal, de acordo com os governos estaduais, ...
-
Políticas públicas judiciárias
... ão no poder político exercido pelo governo" com a maior liberdade de apreciação e atividade\xE2" ... ãos, conforme expresso na Constituição Federal, sobressai o Poder Judiciário. Trata-se daquele ... de variados tipos de procedimento, que integram um “centro de resolução de disputas”, ... Tribunal Superior do Trabalho com os Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Previdência ...
-
Medida Provisória nº 2.143-33 de 31/05/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , pela Secretaria de Comunicação de Governo" e pelo Gabinete de Segurança Institucional ... \xC2"§ 1º - Integram a Presidência da República como órgãos de ... interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, partidos políticos e entidades ...
-
O presente: testamento vital
... health care (DPAHC), mas uma lei federal só foi possível após o caso Nancy Cruzan 11 ... muito aquém da expectativa do governo, que era de ter 20.000 unidades registradas ... reiterado de alguns membros dos Ministérios Públicos Federais, o Procurador da República de ... essa obrigação, vez que os mesmos não integram o polo passivo da lide ... A julgadora aponta ...
-
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis n os 13.334, de 13 de ... § 2º Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação das entidades aos ... 2º Integram a Presidência da República: I - a Casa Civil; I - a Secretaria de Governo; III - a Secretaria-Geral; IV - o Gabinete ...
-
Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... ção do Fundo se deu a partir do Decreto Federal n. 6527/2008, por meio do qual o Banco Nacional ... ípios para a execução de ações que integram o aludido Programa. As ações, por sua vez, são ... ção com mais de uma dezena de Ministérios. Nesse plano foram apontadas, dentre outras, as ...
-
Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... compete à União através de seus Ministérios elaborar e executar planos nacionais e regionais ... I - A Constituição Federal, no seu art. 170, preceitua que a ordem ... 4) o Governo Federal, ao instituir o PPB para o seguimento das ... Martins, Herman Benjamin, que ainda integram a Primeira Seção. Ademais, uma vez que o ...
-
Organização da Administração Pública
... ídos para consecução dos fins do Governo (que é o comando, a iniciativa) ... Em ... Ministérios, as Secretarias Estaduais e Municipais, a AGU, ... políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) ... Repare que todos os órgãos dos ... 41, IV, do CC). Tais entidades integram a Administração Indireta de todos os entes ...
-
A Nova Ordem Constitucional
... Em primeiro lugar, a Constituição Federal" de 1988, sobre as questões que se referem à Pol\xC3" ... segurança e promover o bem de quantos a integram, no uso de sua soberania, proclama a sua vontade: ... ça terão permissão, na dependência do Governo, proteger o livre exercício dos direitos e ... das próprias PMs, dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, do ...
-
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS - FENAMP ... : FEDERAÇÃO ... estabelecidos do governo – “les pouvoirs constitués”. O poder de ... integram a dívida consolidada, para fins de aplicação ... -
Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... ão, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os ... ômicos das políticas e dos programas do Governo federal e elaboração de estudos especiais para ... para órgãos e unidades de outros Ministérios ... Art. 25. Ao Departamento de Legislação ... avaliar as atividades das unidades que integram suas áreas e exercer outras atribuições que ...