ministerios que integram o governo federal
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Prestações previdenciárias
... antes da vigência da Constituição Federal de 1988, quando o FGTS não era obrigatório ... ção e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério, desde que exercidos, ... ou em órgãos subordinados aos ministérios civis, mediante convênios entre tais ... da instituição foi autorizado pelo Governo Federal, conforme art. 60 do Decreto-Lei n ...
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Direito Ambiental
... sentido já decidiu o Supremo Tribunal Federal, para quem a “defesa do meio ambiente” (CF, ... ério Público/TO – 2012 – CESPE) Integram o patrimônio cultural (A) todas as formas ... : I – órgãos superior: Conselho de Governo; II – órgão consultivo e deliberativo: ... ções, mediante audiência dos ministérios competentes, é atribuição privativa do IBAMA ...
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Desafios para o acesso à justiça pelas mulheres durante a pandemia da covid-19
A pandemia de COVID-19 exigiu o isolamento social como medida de contenção do vírus, gerando problemas financeiros, risco de elevação do consumo de álcool, convivência doméstica intensificada, agravamento da saúde mental, dificuldade de acesso a equipamentos públicos e à rede social de apoio. A violência doméstica contra a mulher (VDFCM), que já era uma endemia, agravou-se sobremaneira. Diversas...
... do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, DF, Brasil. E-mail: ... , a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (2020) emitiu recomendações aos ... , da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal e por outras organizações não ... ção das ações governamentais que integram" o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio\xE2" ... -
Organização Sindical
... ȱPortugalǯȱNoȱBrasilȱ os prepostos do governo real criaram grêmios amoldados conforme o modelo ... de obra escrava, com incentivo do governo federal a partir de 1891 e acolhida especialmente pelo ... ȱ membros foram aproveitados nos ministérios ou em setores importantes, como Jaques Wagner, ... e confederações que também se integram em seu corpo associativo não representam ...
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Decreto-Lei nº 411 de 08/01/1969. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS TERRITORIOS FEDERAIS, A ORGANIZAÇÃO DE SEUS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -administrativa dos Municípios que os integram obedecerão ao disposto neste Decreto-lei ... áreas especialmente protegidas por lei federal ... Art. 3º Os Territórios são unidades ... às atividades setoriais dos Ministérios civis, sem prejuízo da atuação direta dêstes ...
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Direito previdenciário
... /MT – FCC – 2016) A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional ... comunidade, composta de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários nos ... provenientes dos Municípios também integram" o orçamento da seguridade social (art. 195, § 1\xC2" ... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social (art. 26, II, ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... *Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestre em Direito ... ência da República e Cúpula dos Ministérios; as atividades exclusivas , que inclui a ... e previstas na reforma promovida pelo governo federal, a criação de um espaço público ... integram o Poder Judiciário. Como poderia um poder ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1498, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 1° Integram a Presidência da República como órgãos de ... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta e de sociedades sob controle ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... -19, especialmente diante da morosidade do Governo Federal na aquisição de doses de vacinas. Em ... Ministérios (Educação, Previdência Social, da Justiça, do ... Por sua vez, integram o rol de maus-tratos psicológicos os excessos ...
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Decisão da Presidência nº 482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2017
... permuta nacional, entre membros de Ministérios Públicos dos Estados e entre estes e membros do ... federalistas da auto-organização, auto-governo e auto-administração (CF, arts. 93 e 96). 4 ... que os membros do Ministério Público integram um só órgão sob a direção única de um só ...
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Medida Provisória nº 2.049-24 de 26/10/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , pela Secretaria de Comunicação de Governo" e pelo Gabinete de Segurança Institucional ... \xC2"§ 1º Integram a Presidência da República como órgãos de ... interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, partidos políticos e entidade ...
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Acórdão Nº 6962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... naturais de processos de órgãos e ministérios a eles ... vinculados, autorizam auditorias, ... não impugnação de todas as normas que integram o ... conjunto normativo apontado como ... Governo do Estado, além de incluir manifestação do ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... marco regulatório inaugurado pela Lei Federal n. 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento ... e o Plano de Metas e Bases para Ação do Governo – criado em 1969 – bases do PLANASA ... A ... em plena atividade, mas que não integram o quadro associativo e nem a pesquisa da ... ências integram os orçamentos dos ministérios (ou secretarias estaduais) aos quais estão ...
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Poderes administrativos
... pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas ... , eis que os animais também integram o meio ambiente e são protegidos por lei; ... a administração pública, pode o governo delegar aos particulares atos próprios de ... da República criar ou extinguir ministérios e órgãos da administração pública federal ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de primeira instância no Distrito Federal, e pelas autoridades regionais do Ministério do ... mencionadas no caput deste artigo não integram a remuneração do empregado.’ ... ‘Art ... governo ... § 1º. Uma vez por ano serão os ... quanto aos representantes dos outros Ministérios; (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e ... de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; ... § 2o Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em ... XI — criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública; ...
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Medida Provisória nº 103 de 01/01/2003. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , pela Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, pelo Gabinete Pessoal e ... § 1º Integram a Presidência da República como órgãos de ... interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como promover a ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... e Arquitetura (Crea) do Distrito Federal — Francisco Machado — afirma que a partir da ... , se manteve estável, haja vista que o governo federal deixou de considerar o meio ambiente do ... Aliás, essas integram a dignidade da pessoa humana , o maior valor ... de diversos organismos, ligados a Ministérios diferentes, ou mesmo submetidos a diversas ...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... públicas – conforme a Constituição federal, em seus artigos 29, 194, 198, 204 e 227 (BRASIL, ... inter-relação com atores estatais que integram o conjunto de atores nela implicados: Poder ... e representação política – partidos, governo, Estado – nem aos atores ‘clássicos’” ... e em órgãos do Executivo, como Ministérios, Secretarias de Governo e instituições ... -
A inspeção do trabalho
... mundo dotada de uma estrutura tripartite (Governo, Empregadores e Trabalhadores) ... Sua função ... interpretativas, o Supremo Tribunal Federal — STF, em 2008, reconheceu nos Tratados e ... incluídos os direitos trabalhistas, integram o rol dos direitos humanos ... A não ... ção regular, já que ambos os Ministérios são independentes em suas ações e ...
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Políticas públicas para a juventude nos planos plurianuais de 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015
... de Estado da Mulher do Distrito Federal (SEM/DF). E-mail: denis_reis@ hotmail.com / ... IRUDP RV SURJUDPDV GHVHQYROYL-dos pelo Governo Federal destinados à emancipação da juventude ... a opera-ções especiais não integram o PPA. (BRASIL, 2012b) ... Ressalta-se que em ... a contar com a participação dos Ministérios da Educação (MEC), do Trabalho e Emprego (MTE) ...
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Processos
... Impulsionada pela edição de leis gerais federal, estaduais e municipais a reger processos ... e aplicar sanções a pessoas que não integram a organização administrativa. 2 Exemplos são ... 19.1.4 Processo eletrônico e governo digital ... Com o avançar de novas tecnologias ... da possibilidade de Secretarias ou Ministérios reverem, em recurso impróprio, decisões ...
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Decisão monocrática Nº 3414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, da polícia civil, da ... da administração superior (Ministérios e órgãos equivalentes), independentemente da ... 72, que deixa claro que os fundos integram a Lei de Orçamento e que as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7800, DE 10 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1990 e da Outras Providencias.
... Superiores e às peculiaridades dos Ministérios" Militares e das Relações Exteriores ... Art. 6\xC2" ... federal", de projetos e atividades típicos das administra\xC3" ... da União com outros níveis de governo far-se-á em categoria de programação ... União, inclusive pelas entidades que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social, a ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Assumimos o governo com o ... compromisso de mudar essa realidade, ... câmeras do Governo Federal, e vamos integrá-lo aos sistemas estadual e ... Assim, integram também os objetivos ... dessa gestão cuidar do ... estreitamento de relações com os Ministérios Públicos e Judiciário; Projeto capacitação ...