ministerios que integram o governo federal
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... 526/RS), julgado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, definiu-se pela ... , na qual, “muito além da noção de governo eletrônico, é preciso (re)pensar o Estado na ... do bem jurídico, tem-se entendido que integram" este conceito aquelas “realidades ou fins que s\xC3" ... diferencias en las relaciones entre ministerios, empleados civiles y el Parlamento.” ... O ...
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Direitos do Migrante
... ância ao disposto na Constituição Federal, independentemente da situação migratória, ... de visita poderá receber pagamento do governo, de empregador brasileiro ou de entidade privada ... a ser estabelecida e custeada pelos Ministérios da Saúde e da Educação ... Art. 9 o É ... Art. 15. Integram o Projeto Mais Médicos para o Brasil: ... I ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-005, DE 13 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 1º Integram a Presidência da República como órgãos de ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... III - o ... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de sociedades sob controle ...
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Ato administrativo
... A Constituição Federal em seu art. 66, § 3º referindo-se à sanção ... ência é distribuída entre os Ministérios (em âmbito Federal) e Secretarias (em âmbito ... qualquer outro ato de consentimento do Governo para a realização de uma atividade particular ... que foram produzidos por entes que não integram ...
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Processos Coletivos
... íficas; (iv) Chamar a atenção do Governo para situações em qualquer parte do país em ... ério Público e Órgãos do Governo Federal ... Capítulo I — Das demandas coletivas ... os legitimados, inclusive entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos ... o Presidente e demais Ministros que integram a seção, nos feitos pendentes de sua decisão; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-004, DE 15 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 1º Integram a Presidência da República como órgãos de ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... III - o ... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de sociedades sob controle ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ‘Rei-Reino da ... de Castela, os judeus rapidamente se integram na sociedade portuguesa ... Segundo Valentim ... constituíam uma esfera de apoio dos ministérios da ditadura militar” ... a existir no ... de 1947 e a Lei Fundamental da República Federal ...
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DECRETO Nº 1048, DE 21 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Sistema de Administração Dos Recursos de Informação e Informatica, da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.
... I - assegurar ao Governo Federal suporte de informação adequado, ... Art. 3° Integram o Sistema de Administração dos Recursos de ... de modernização e informática dos Ministérios Civis e equivalentes nos Ministérios Militares e ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ção ou iniciativa das normas jurídicas (governo); 2 a .)- a deliberação e aprovação das ... divulgada de que juízes e tribunais integram o entendido Poder Judiciário e, quando exercem ... Lei Orgânica do Tribunal Constitucional Federal alemão (§ 25, IV) prescreve que suas decisões ... ça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios, Praça do Buriti e vias adjacentes, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-001, DE 21 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 1º Integram a Presidência da República como órgãos de ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... III - o ... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de sociedades sob controle ...
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Decreto nº 10.205 de 22/01/2020. Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) dois ... Federal" - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realoca\xC3" ... - atuar de forma coordenada com os Ministérios e as Secretarias na formulação de projetos ... os representantes governamentais que integram o Conselho Brasil - OCDE e o Comitê Gestor do ...
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Do cargo de procurador-geral da república e a participação das demais carreiras do ministério público da união
... Esses grandes ramos se integram por suas carreiras, que são o próprio io Público: a) Ministério Público Federal; b) Ministério Público do Trabalho; c) ... e Territórios; e) Cada um dos Ministérios Públicos Estaduais, somando ao todo 25 (vinte e ... federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição; ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... -se a Filosofia e a Constituição Federal, sobretudo nas relações com as demais áreas do ... em todos os estados aos de todos os Ministérios Públicos e tribunais para acompanhar inquéritos ... ça criminal, sendo que, aqueles que integram o sistema de justiça e as redes de proteção ... Brasília: Governo do Brasil, 1991. EMILIA, Garcia Mendez;BELOFF, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... , o PP e PMDB tinham vários outros Ministérios, não é, tinham o Ministério das Cidades, ... Afinal, planos de investimentos do governo - v.g. PAC 1, PAC 2, Copa do Mundo e ... Na linha de entendimento das Turmas que integram a Terceira Seção deste Sodalício, a detração ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor Adjunto do Departamento de ... estaduais e municipais, os quais também integram o ordenamento jurídico animalista. Defende o ... 645, de 10 de julho de 1934, editado pelo governo revolucionário de Getúlio Vargas, ainda na ... ocuparam hoje a Esplanada dos Ministérios em protesto. Disponível em: ... Acesso em: 22 ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... mesma oportunidade, que a Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e garantias ... governo de algum ente da Federação exija, no edital de ... são conferidos aos membros dos Ministérios Públicos dos Estados, em razão do artigo 80, da ... Marcus Vinícius Rios Gonçalves, 173 “integram o conceito de processo as noções de ...
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Da advocacia
... O Conselho Federal da OAB requereu ao STF o cancelamento da Súmula ... periciadas, pois as provas obtidas já integram o caderno investigativo antes da degravação ou ... , enquanto os servidores dos Ministérios Públicos Estaduais sejam apenas impedidos. 4. A ... direta ou indireta em todos os níveis de governo (União, Estados, Distrito Federal e ...
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Direito Administrativo
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante ... de uma diferença entre a função de governo e a função administrativa. Diante dessa ... a eles superiores – cá estão os Ministérios, as Secretarias Estaduais e Municipais, a AGU ... (B) os bens que integram o patrimônio de todas as empresas públicas têm ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1063, DE 27 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 1° Integram a Presidência da República como órgãos de ... a) o Conselho de Governo; ... b) a Advocacia-Geral da União; ... c) o ... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta e de sociedades sob controle ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem ... localização das pessoas jurídicas que integram o grupo econômico; e ... VIII – o fato de ... A MP 936 foi editada pelo governo no dia 01.04.2020 e foi ajuizada a primeira ADIN ... a Controladoria-geral da União e os Ministérios da Fazenda e do Planejamento ... Tanto os ...
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Direito Constitucional
... A Constituição Federal de 1988 é rígida, pois estabelece em seu texto ... (monarquia ou república) e ao sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) ... ativa e a capaci-dade eleitoral passiva integram os direitos políticos e são delimitadores do ... criação ou extinção de órgão e ministérios se faz por lei. Mas a Constituição Federal ...
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Leis
... ; de médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assuntos de ... de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, dos Territórios, ou Municipal ... Art. 3º Os Ministérios do Interior e do Trabalho e Previdência Social ... subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhor rural, desde que ...
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A história, a filosofia e o direito
... certeza de representar o Deus-Sol, num governo que durou 18 anos. 24 ... É de se lembrar, ... ão de seus diretores, no Supremo Tribunal Federal, em 1971, por 5 x 3, à época em que os ... Federal), indicaria seis nomes; os Ministérios Públicos Estadual e Federal indicariam três ... § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em ...
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DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... 9º e 10 é garantido pelo Govêrno Federal, podendo o Banco Central instituir, para êsse ... 38 ... Art. 38 As contas que integram o FGTS classificam-se em: ... I - ... § 1º Os representantes dos Ministérios serão designados pelos respectivos Ministros ...
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Direito Constitucional
... modificou o artigo 48, da Constituição Federal de 1967 (redação dada pela Emenda ... parlamentar instituindo programas de governo, que estabeleçam competências ou atribuições ... Ministérios e órgãos da administração pública, observado ... integram, e, quando possível, facultará programas de ...