ministerios que integram o governo federal
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades:. I - avaliar o ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;. II - comprovar a ...- as unidades de controle interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, ...Art. 5º Integram a Secretaria Federal de Controle:. I - as ...
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Ato administrativo
...Federal em seu art. 66, § 3º referindo-se à sanção ...ência é distribuída entre os Ministérios (em âmbito Federal) e Secretarias (em âmbito ... qualquer outro ato de consentimento do Governo para a realização de uma atividade particular ... que foram produzidos por entes que não integram...
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Do Processo Legislativo
...59 Constituição Federal", podendo-se dizer ser a “lei de como fazer leis\xE2"... São atos normativos que integram o processo legislativo os seguintes: a) emenda ...; e) criação e extinção de ministérios e órgãos da Administração Pública; f) ...No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso somente ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
...12 Os sistemas de governo também apresentarão diferentes alcances ao ...Em nossos domínios, o Supremo Tribunal Federal desenvolverá um papel importante na reprodução ... dispôs sobre a organização dos Ministérios, fixando o comércio como área afeta ao ...ção de apenas alguns dos preceitos que integram um determinado sistema normativo, deixando de ...
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Petição Inicial
...Isso porque a Constituição Federal assegura que “ninguém será processado nem ... irradiam efeitos para todos os níveis de governo. 503 . . . @@@@32.2.2.3 Justiça Estadual, ... Federal e Territórios; e II - os Ministérios Públicos dos Estados. . Por qual motivo o ...ífica (porque os recursos públicos integram seu patrimônio). 560 . Fundamenta o autor sua ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades:. I - avaliar o ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;. II - comprovar a ...- as unidades de controle interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, ...Art. 5º Integram a Secretaria Federal de Controle:. I - as ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
...70, caput da Constituição Federal. . Book-DespesaPublica-RentSeeking.indb 65 ..., se sobrepõem, se contrapõem, se integram”. 173 Importante a percepção de que ... explicitamente a forma republicana de governo, inclusive como um de seus princípios sensíveis ...árias federais, envolvendo onze ministérios setoriais gestores das principais políticas ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos órgãos da Administração Pública Federal. Art. 5º O Secretário de Estado dos Direitos ...ção paritária de representantes do governo" e da sociedade civil. . 3. . Apoiar a formula\xC3"... n.º 3.174/99 e dos órgãos que a integram. . 165. . Apoiar proposta legislativa ... de segurança pública, os Ministérios Públicos e o Poder Judiciário, para evitar a ...
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Direito Constitucional
... Magna ‘compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição’ ...integram a estrutura da federação brasileira, ..., “a soberania está com o povo, e o governo, mediante o qual essa soberania se comunica ou ...ministérios e órgãos da administração pública. . II. ...
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Ação civil pública
.... O interesse imediato do Governo Federal com a edição da referida norma foi, ... poderá haver litisconsórcio entre Ministérios Públicos (§ 5º do art. 5º da LACP). . 6. ... simplesmente individuais, que não integram o objeto litigioso do processo”. (53) . A ...
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DECRETO Nº 2710, DE 04 DE AGOSTO DE 1998. Regulamenta a Lei Complementar 94, de 19 de Fevereiro de 1998, que Autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno-ride e Instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
...§ 2º Integram-se automaticamente à RIDE os municípios que ... de Políticas Regionais do Conselho de Governo da Presidência da República, o Conselho ..., de cada um dos seguintes Ministérios, indicados por seus titulares:. a) do ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... ** Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Doutora em Direito ... representantes de diferentes ministérios. Algumas políticas foram estabelecidas desde a ... as normas (1.1) e os instrumentos (1.2) integram a proteção ambiental ao setor. E as lacunas ...ível em: https://www.poder360.com.br/governo/petrobras-e-recordista-em ...
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Execução de medidas socioeducativas
... engloba as três esferas da federação, federal, estadual e municipal. É um sistema ...governo, através do mecanismo de cofinanciamento; o) ... de Justiça, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos. Além de prever ações articuladas ...integram, criando mecanismos para coibir a violência no ...
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Da organização dos poderes
. CLT LTr Constituição Federal/88 . Art. 41. São estáveis após três anos ... — transferência temporária da sede do Governo Federal; VIII — concessão de anistia; . IX ... XI — criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública; ... os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das ...
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Da organização dos poderes
. CLT LTr Constituição Federal/88 . Art. 41. São estáveis após três anos ... — transferência temporária da sede do Governo Federal; VIII — concessão de anistia; . IX ... XI — criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública; ... os membros do Ministério Público que o integram...
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Consolidação das leis do trabalho
... das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, ... mencionadas no caput deste artigo não integram a remuneração do empregado. . Art. 75-E O ...7.853, de 24.10.89, aos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde, da Previdência ...972, 17.10.69. . Art. 315 O Governo Federal, de acordo com os governos estaduais, ...
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Redução do número de ministérios pode contribuir para governabilidade
Redução do número de ministérios contribui para governabilidade
Quantos são os ministérios que integram o Poder Executivo federal? Quem são os ... é que o Presidente eleito assumirá o governo com enorme prestígio popular, não tendo que ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 723, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades:. I - avaliar o ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;. II - comprovar a ...- as unidades de controle interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, ...Art. 5º Integram a Secretaria Federal de Controle:. I - as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1096, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades:. I - avaliar o ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;. II - comprovar a ...- as unidades de controle interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, ...Art. 5º Integram a Secretaria Federal de Controle:. I - as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 969, DE 12 DE ABRIL DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades:. I - avaliar o ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;. II - comprovar a ...- as unidades de controle interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, ...Art. 5º Integram a Secretaria Federal de Controle:. I - as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1043, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades:. I - avaliar o ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;. II - comprovar a ...- as unidades de controle interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, ...Art. 5º Integram a Secretaria Federal de Controle:. I - as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1069, DE 28 DE JULHO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades:. I - avaliar o ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;. II - comprovar a ...- as unidades de controle interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, ...Art. 5º Integram a Secretaria Federal de Controle:. I - as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 943, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades:. I - avaliar o ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;. II - comprovar a ...- as unidades de controle interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, ...Art. 5º Integram a Secretaria Federal de Controle:. I - as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1020, DE 08 DE JUNHO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... de órgãos da Administração Pública Federal, tem as seguintes finalidades:. I - avaliar o ... Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;. II - comprovar a ...- as unidades de controle interno dos ministérios militares, do Estado-Maior das Forças Armadas, ...Art. 5º Integram a Secretaria Federal de Controle:. I - as ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Territórios e dos Municípios; . III – ao ... I – órgão superior: o Conselho de Governo", com a função de assessorar o Presidente da Rep\xC3"...ções, mediante audiência dos Ministérios competentes; . VII – estabelecer normas, .... Art. 15. Integram a CNPA: I – dois representantes do Ministério ...