ministerios que integram o governo federal
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 1º Integram a Presidência da República como órgãos de ... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... c) o Alto ... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta e de sociedades sob controle ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 1º Integram a Presidência da República como órgãos de ... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... c) o Alto ... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta e de sociedades sob controle ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 1º Integram a Presidência da República como órgãos de ... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... c) o Alto ... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta e de sociedades sob controle ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 1º Integram a Presidência da República como órgãos de ... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... c) o Alto ... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta e de sociedades sob controle ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 1º Integram a Presidência da República como órgãos de ... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... c) o Alto ... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta e de sociedades sob controle ...
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Organização da administração pública
... comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (art. 23) e competência ... amplo, abrange tanto os órgãos de governo que desempenham função política, quanto os ... de economia mista, entidades que integram" a Administração indireta; c) descentralizaç\xC3" ... Ou ainda a competência delegada a ministérios, secretarias, subprefeituras, delegacias da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 1º - Integram a Presidência da República como órgãos de ... I - o Conselho de Governo; ... II- o Advogado-Geral da União; ... III - ... interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, partidos políticos e entidades ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 1º Integram a Presidência da República como órgãos de ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... III - a ... das entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de sociedades sob controle ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão nessa categoria de ... podem, ainda, esses entes políticos que integram a Federação criar, por lei, outras pessoas ... que cada uma das esferas independentes de governo (federal, estadual e municipal) resolve adotar, ... ção a que estejam subordinadas (Ministérios, Secretarias etc.) como o controle externo , ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 1º Integram a Presidência da República como órgãos de ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... III - o ... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de sociedades sob controle ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 1º A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência da República e ... Parágrafo único. Também a integram: ... a) como órgãos de consulta do Presidente ... 1. o Conselho de Governo; ... 2. o Alto Comando das Forças Armadas; ...
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DECRETO Nº 7799, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Remanejamento de Cargos em ComissÃo do GrupdireÇÃo e Assessoramento Superiores - das que Menciona; Altera o Anexo Ii ao Decreto No 4.740, de 13 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas da FundaÇÃo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge; e os Anexos I e Ii ao Decreto No 7.675, de 20 de Janeiro de 2012, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas do Ministerio do Planejamento, OrÇamento e GestÃo.
... e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; ... II - ... a) pelos extintos Ministérios do Bem-Estar Social e da Integração Regional; ... a temas e áreas estratégicas de governo." (NR) ... "Art. 23 ... e avaliar as atividades das unidades que integram suas áreas, e exercer atribuições que lhes ...
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Questões comentadas
... jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988. Gabarito ... empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados” 0004. Ano: 2018 ... cadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a ... de Godoy Os serviços de saúde integram as ações da segu - ridade social e poderão ser ...
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Decreto de 15/12/2003. INSTITUI O FORUM GOVERNAMENTAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - FGPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão da participação social no âmbito do Governo Federal; ... II - apreciar ... á composto por representantes dos Ministérios e das Secretarias Especiais da Presidência da pública, que integram a estrutura do Governo Federal ...
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Direito individual do trabalho
... , a alta Corte do País, Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 324 e o RE 958.252 ... 457. No parágrafo primeiro previu que integram o salário a importância fixa estipulada, as ... 13.467/17 ... No governo Lula (2003/2011) houve geração considerável de ... dividiu-se as atividades do extinto Ministérios entre os Ministérios da Economia e Ministério ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... da Presidência da República e os Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do ... e entidades da administração pública federal ... Parágrafo único. No âmbito estadual, ... pelos titulares dos Ministérios que o integram ... § 4o Poderão ser convidados a ... Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , pela Secretaria de Comunicação de Governo" e pelo Gabinete de Segurança Institucional ... \xC2" § 1º Integram a Presidência da República como órgãos de ... interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, partidos políticos e entidades ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 1º Integram a Presidência da República como órgãos de ... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... c) o Alto ... , e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta e de sociedades sob controle ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 150, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).
... Parágrafo único. Também a integram: ... a) como órgãos de consulta do ... 1. o Conselho de Governo; ... 2. o Alto Comando das Forças ... a Secretaria da Administração Federal; ... 7. a Secretaria de Assuntos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 1º Integram a Presidência da República como órgãos de ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... III - o ... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta e de sociedades sob controle ...
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Direito Constitucional
... Magna ‘compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição’ ... integram a estrutura da federação brasileira, ... , “a soberania está com o povo, e o governo, mediante o qual essa soberania se comunica ou ... ministérios e órgãos da administração pública ... II ...
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DECRETO Nº 2028, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Dispõe Sobre os Procedimentos Relativos a Execução Financeira da Folha de Pagamento de Pessoal do Governo Federal e da Outras Providencias.
... na forma do parágrafo anterior, para os órgãos e entidades que integram ou que vierem a integrar, na forma do art. 9º, o Sistema Integrado de ... Art. 4º Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento emitirão parecer prévio quanto ...
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Acórdão Nº 4902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... MINISTÉRIOS PÚBLICOS DIVERSOS. EXERCÍCIO DO CONTROLE DA ... 3. Os membros do Ministério Público integram" um só órgão sob a ... direção única de um s\xC3" ... entre os diversos entes locais e o Governo Central, ... assegurando o respeito às ...
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Decreto nº 10.145 de 28/11/2019. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
... governamentais do Poder Executivo federal" serão harmonizados com as diretrizes e recomenda\xC3" ... - definir as diretrizes para a ação do Governo brasileiro nas políticas relacionadas à ... Art. 6º Integram a estrutura permanente do CIM: ... I - o Conselho ... I - os ministérios e demais órgãos e entidades participantes, ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... 526/RS), julgado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, definiu-se pela ... , na qual, “muito além da noção de governo eletrônico, é preciso (re)pensar o Estado na ... do bem jurídico, tem-se entendido que integram" este conceito aquelas “realidades ou fins que s\xC3" ... diferencias en las relaciones entre ministerios, empleados civiles y el Parlamento.” ... O ...