minuta de projeto
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PREFEITURA DE ITIQUIRA - 13RESULTADO
... MUNICÍPIO, INCLUSIVE, ELABORANDO MINUTA DE PROJETO DE LEI ... MUNICIPAL PARA TAL DESIDERATO, obteve o seguinte ...
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TERCEIROS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA
... sobre a seguinte Pauta: Discussão e Leitura da minuta do Projeto de Lei do - PCCV ... ( Plano de Cargo Carreira e Vencimentos) ...
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Acórdão Nº 08010013520218205137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-12-2022
... válida no ordenamento jurídico, eis que se trata apenas de uma minuta de projeto de lei, sem qualquer informação de sua aprovação pelo ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Judicial
... Deliberação CBH-PS nº 017/2022, de 12 de dezembro ... “Minuta de Projeto de Lei da APRM - Área de Proteção e ... Recuperação ...
- Paradinha de até r$ 10
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Acórdão Nº 0100995-17.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 11-09-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO COJUS nº 15/2014. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOTAÇÃO DE PESSOAL. CORRESPONDÊNCIA. RESOLUÇÃO TPADM nº 296/2023.1. A Resolução TPADM nº 296/2023 respalda o normativo em análise.2. O normativo acima mencionado impõe a necessidade de atualização da Resolução COJUS nº 15/2014, a fim de fixar a dotação de pessoal da Segunda Instância do Sistema dos
... termos dos anexos deste voto: ... Anexo I – Projeto de Lei Complementar ... Anexo II – Exposição de Motivos do Projeto de Lei ... Complementar ... Anexo III – Minuta de Resolução do Tribunal Pleno ... Administrativo ... Anexo IV – ... -
Acórdão nº 0012767-41.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA IMPOSTA PELO TCU. ART. 58, II da LEI N.º 8.443/92. LICITAÇÃO. EDITAL DE CONCORRÊNCIA. CLÁUSULA RESTRITIVA DE COMPETITIVIDADE. VIOLAÇÃO À LEI N. 8.666/93. RESPONSABILIDADE. DIRETOR DE ENGENHARIA. MÉRITO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I – O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional consagrado no art. 5º, XXXV, da Constituição da...
... VI – Integrando o apelante tal Comissão Paritária, aprovada a minuta do edital na sexta Reunião, de que participara como representante da ... de licitações, contratos, seus aditivos, ordens de serviços, projeto executivo e demais assuntos pertinentes deverão ser aprovados previamente ... -
SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA LDO 2020 28 02
... comprometimento do prazo legal de envio do Projeto de Lei de Diretrizes ... Orçamentárias à Assembleia Legislativa ... 19/04/2019 ... PROJETO DE LEI ... Elaboração da minuta do Projeto de Lei ... SEFAZ/SEPLAG/CGE ... Secretaria ...
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SECRETARIAS - MINUTA PORTARIA2 COMPLEMENTAR 2019 V 1006 NUMERADA PUBLICAÇÃO
... Alta Administração nível macro ... 29/07/2019 ... 02/08/2019 ... Consolidar a minuta do Projeto ...
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A ordem é reaproveitar
... No caso das empresas instaladas no Canal de São Francisco, o projeto prevê a implantação de uma adutora com 14 quilômetros de extensão ... Já André Corrêa acrescentou que prepara a minuta" de um projeto de lei prevendo estímulos para a população empregar mais \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0210.17.008080-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE PAPÉIS APÓCRIFOS - DESCABIMENTO - OPERAÇÕES NÃO FORMALIZADAS - VALIDADE - RESCISÃO UNILATERIAL MOTIVADA - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÕES E LUCROS CESSANTES INDEVIDOS.- A proposta e a aceitação constituem atos pré-negociais, cujos efeitos são determinados pela Lei (arts. 427 e seguintes, do CC), então,...
- Prefeitura do Rio lança edital para a concessão do Jardim de Alah, e espera receber investimentos de cerca de R$ 112,5 milhões
- Morada de tartarugas, praia vermelha vai virar santuário marinho
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Acórdão Nº 0021336-29.2016.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-12-2017
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. PROMOÇÕES. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. As promoções encontram-se asseguradas, também, por preceito de lei, não havendo falar em prescrição total, de acordo com a exceção prevista na parte final da Súmula nº 294 do TST. Ademais, as verbas postuladas possuem cunho de obrigação de trato continuado e sucessivo que se renova mês a mês, perdurando no tempo, de sorte que a lesão ao...
... -se vigente a Portaria nº 2.339/77, a qual consistia em um projeto de reestruturação de carreiras do serviço administrativo do demandado, ... ém observou previsão contida em negociação coletiva, conforme minuta que se tem conhecimento do exame de outras demandas e, explicitado em ... -
Acórdão Nº 0021649-41.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Além do pagamento da gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o artigo 224, § 2º, da CLT, estabelece que o cargo de confiança é aquele revestido de fidúcia especial, assim compreendida a que confere ao empregado poderes de gestão e representação do Banco, e que o destacam hierarquicamente dentro da estrutura da...
... -se vigente a Portaria nº 2.339/77, a qual consistia em um projeto de reestruturação de carreiras do serviço administrativo do demandado, ... ém observou previsão contida em negociação coletiva, conforme minuta que se têm conhecimento do exame de outras demandas e, explicitado em ... -
Acórdão Nº 0020122-45.2015.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
EMENTA BANCO DO BRASIL. INTERSTÍCIOS. Os interstícios remuneratórios de 12% e 16% entre os níveis salariais das carreiras tem origem em acordo coletivo, mantido expressamente no Acordo Coletivo 1992/1993, não aderindo definitivamente ao contrato de trabalho. BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. Os anuênios pagos pelo Banco do Brasil em substituição aos quinquênios são parte integrante do contrato de...
... ém observou previsão contida em negociação coletiva, conforme minuta que se têm conhecimento do exame de outras demandas e explicitado em ... nova cláusula que determina a imediata implementação do projeto elaborado pelo respectivo grupo de trabalho: ... CLÁUSULA PRIMEIRA - ... -
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... – Possibilidade, desde que atendidos os requisitos legais – Minuta recursal que defende a extinção do feito em relação à holding ... A Lei 14.112/2020 foi editada a partir do Projeto de Lei 6.229/2005, de autoria do Deputado Medeiros, que se limitava a ...
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Versão original
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 03 DE JANEIRO DE 2007. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene; Estabelece Sua Composição, Natureza Juridica, Objetivos, Areas de Atuação, Instrumentos de Ação; Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e a Medida Provisoria 2.156, de 24 de Ago...
... II - propor projeto" de lei que instituirá o plano e os programas regionais de desenvolvimento\xC2" ... ção e em articulação com os governos estaduais, elaborará a minuta do projeto de lei que instituirá o Plano Regional de Desenvolvimento do ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.042769-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2022
... que a autoridade coatora indefira "o pedido de aprovação do Projeto de Edificação a ser apresentado com fundamento na ausência de ... ônio Carlos/Pedro I - Leste Oeste, nem mesmo proposta preliminar ou minuta de projeto de lei. Em razão disso, aduz que a imposição de restrições ...
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Acórdão Nº 0021809-36.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-06-2020
EMENTA BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS . Os anuênios pagos pelo Banco do Brasil em substituição aos quinquênios são parte integrante do contrato de trabalho dos empregados admitidos anteriormente à modificação, por terem sido instituídos por meio de norma interna do Banco. Aplicação da Súmula 126 do TRT da 4ª Região.
... ém observou previsão contida em negociação coletiva, conforme minuta que se têm conhecimento do exame de outras demandas e, explicitado em ... nova cláusula que determina a imediata implementação do projeto elaborado pelo respectivo grupo de trabalho: ... CLÁUSULA PRIMEIRA - ... -
Acórdão Nº 0020574-97.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
EMENTA BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS . Os anuênios pagos pelo Banco do Brasil em substituição aos quinquênios são parte integrante do contrato de trabalho dos empregados admitidos anteriormente à modificação, em razão de terem sido instituídos por meio de norma interna do Banco. Não há falar em supressão da parcela, ainda que por força de negociação coletiva, sob pena de afronta ao disposto no art. 46
... ém observou previsão contida em negociação coletiva, conforme minuta que se têm conhecimento do exame de outras demandas e, explicitado em ... nova cláusula que determina a imediata implementação do projeto elaborado pelo respectivo grupo de trabalho (Id. 858828c - Pág. 21): ... -
Acórdão Nº 0020738-86.2017.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. GERENTE DE RELACIONAMENTO . Evidenciada a inexistência de poderes de gestão a ponto de autorizar a jornada de trabalho de oito horas prevista no artigo 224, §2º, da CLT, a qual, por se constituir numa exceção à regra geral, deve ser interpretada restritivamente. Devidas como extraordinárias as horas laboradas além da sexta diária.
... ém observou previsão contida em negociação coletiva, conforme minuta que se tem conhecimento do exame de outras demandas e, explicitado em ... nova cláusula que determina a imediata implementação do projeto elaborado pelo respectivo grupo de trabalho: ... CLÁUSULA PRIMEIRA - ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... de obras de engenharia, apresentar considerações sobre escopo e projeto dos serviços em uma obra contratada pelo regime de empreitada global a ... conforme proposto na minuta de aditivo de ampliação de prazo encaminhada pela CONTRATANTE ...
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PREFEITURA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - RC 2 ARQ
... DE ÁGUA”, conforme minuta de contrato, projeto básico, orçamento estimado em ... planilha de ...
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Decisao Nº 0200106-91.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-05-2023
... Mesmo quando surge um projeto ou minuta, ainda assim não há vinculação das pessoas. Tal ...