minuta de projeto
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Ibotirama - Vara cível
... Igor Quinteiro Bastos de Luna Freire ... Juiz Leigo ... (Ato)Minuta de decisão elaborada, homologada pelo Juiz de Direito ... body ... De L. Freire ... Juiz Leigo ... Ato (m inuta de projeto) de sentença apresentada para homologação de Juiz de Direito ... ...
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O dever de proteção decorrente da boa-fé objetiva nas negociações preliminares dos contratos de aquisição e venda de pessoas jurídicas de capital fechado
O presente trabalho tem o propósito e objetivo de examinar os fundamentos epistemológicos da Boa-fé dos contratos e sua prática. Fazer uma análise histórica acerca de aspectos inconstitucionais identificados nas leis que disciplina o contrato. Iniciando por uma fundamentação teórica, usando método dialético e a como técnica metodológica a revisão bibliográfica. Que consiste em uma introdução, em...
... Mesmo quando surge um projeto ou minuta, ainda assim não há vinculação das pessoas. (GONÇALVES, ... -
Outros. 151
... II - encaminhar a minuta do Projeto de Lei de Atualização do PPA ... 2020-2023 à Casa Civil, ...
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Participação social em audiência públicas no planejamento urbano: estudo de caso do Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo / Social participation in public hearings in urban planning: a case study of the Strategic Director's Plan of the municipality of São Paulo
O Plano Diretor Participativo é o principal instrumento de política urbana nos municípios brasileiros, razão pela qual deve contar com a participação social como orientadora para a arquitetura das respectivas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano. Os processos participativos devem permitir que todos os atores contribuam para a definição da pauta de prioridades e que as...
... Fase de Devolutivas à sociedade e composição da Minuta do Projeto de Lei do novo Plano Diretor (CEM, 2014a; CEM 2014b; SÃO ... -
SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA PM E BM 001
... Comissão Interinstitucional para ... elaboração ... de minuta de ... projeto de lei que ... possibilite ... a contratação temporária ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA 004 PM E BM DE 2021
... Institui Comissão Interinstitucional para elaboração ... de minuta de Projeto de Lei Complementar com o fito de alterar e incluir na Lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001908-83.2016.5.07.0011), 2018-10-08
... , a SEMACE anexou aos autos, sem manifestação oposta, cópia da minuta de projeto de lei, de 2016, que cria o plano de cargos, carreiras e ...
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Proposta reduz de 7 para 5 o número de conselheiros no tribunal do Cade
Proposta reduz de 7 para 5 o número de conselheiros no Cade
... de Defesa Econômica enviou ao Ministério da Justiça minuta de projeto de lei com proposta para sua reforma administrativa, reduzindo ... - Após ganhar ministério, PP aprova diretrizes contra aborto, liberação de drogas e volta do imposto sindical
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Teto salarial previsto na Constituição Federal virou piso
Carlos Studart: Teto salarial previsto na Constituição virou piso
... moralismo, hein?! Momento próprio? Vai aguardar a finalização da minuta de projeto de lei orgânica, que se arrasta há anos, para só então ... -
Justiça manda União fornecer água para terra indígena em Mato Grosso do Sul
... União, Estado e município têm prazo de 120 dias para apresentar minuta de projeto para fornecimento de água potável e tratada à comunidade, em ...
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Capítulo 13 - Regime de previdência complementar dos servidores públicos
... EFPC, bem como minuta de projeto de lei para instituição do RPC ... O acompanhamento do RPC ...
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PORTARIA FCP Nº 205, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
... à entrega de resultados únicos no âmbito de projetos; V - projeto: esforço temporário empreendido com um objetivo pré-estabelecido, ... ão - da Elaboração à Recepção de Candidaturas Notas Técnicas, Minuta de Edital, Planilha de Inscritos. 17 A 480 400 2 Editais de Premiação - ...
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SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005 2023 SEPLAG
... 165 e Constituição Estadual de 1989, art ... 162 e seu projeto de lei deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Poder ... Legislativo, ... gestão estratégica; ... VII - encaminhar a minuta do projeto de lei do ... PPA 2024-2027, consolidada, ao Gabinete da ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AL - 7593-75.2011.5.00.0000) 29-02-2012
... O Projeto de Lei nº 1.830/2011, que prevê a criação de 13 cargos de ... transformações de FCs em CJs, assim como elaboração de minuta de novo ... Regulamento Geral, com o escopo de adequar a estrutura do ...
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Acórdão, Processo nº 5016815-30.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... Em sua minuta, sustenta, em síntese, que “a reincorporação da autora ao Projeto ...
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Acórdão Nº 01006521420168200137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-05-2020
... ípio de Triunfo Potiguar alegou que a sentença baseou-se numa minuta de projeto de lei, sem qualquer informação de aprovação pelo ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... e recuperação de dados e operação de sistemas de informação, projeto de infraestrutura de redes de comunicação de dados, modelagem de ... érios de aceitação, o § 5º autoriza a disponibilização da minuta do Termo de Referencia ou do Projeto Básico para a contratação da ...
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Diário Oficial Completo,17 de Março de 2023
... b) Encaminhando-se cópia da Minuta de Projeto de Lei Municipal proposto pelo Conselho Nacinal do Ministério ...
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Decisao Nº 0535809-20.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2022
... construtora ainda na fase de construção, antes do habite-se do projeto arquitetônico do edifício da inexistência de alteração de fachada ... para que haja alteração da fachada externa, na medida em que a minuta de Convenção depositada no cartório de registro de imóvel quando da ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1267125 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 458, II, E 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VPNI INSTITUÍDA PELA LEI 10.698/03. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS. NÃO OCORRÊNCIA. EXTENSÃO AOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339/STF. 1. Os arts. 458 e 535 do CPC não foram violados, uma vez que os arestos...
... à superior deliberação de Vossa Excelência anexa proposta de Projeto de Lei, conforme minuta anexa, que dispõe sobre a instituição de ... -
PORTARIA Nº 3, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
... resolve: Art. 1º Normatizar a elaboração de Projeto Pedagógico e Especificações de Evento Instrucional, regularmente ... o conteúdo programático do projeto pedagógico; XVIII- Minuta de Projeto Pedagógico: documento SEI gerado pela Unidade demandante e no ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção (CCJR) da Assembleia Legislativa daquele estado, aprovou o Projeto de Lei n° 83/19, que institui o Programa de Confor- midade Tributária, ... minuta do Decreto que regulamentará a Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril ...
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DESPACHO DE 5 DE ABRIL DE 2021
... DESPACHO DE 5 DE ABRIL DE 2021CONSULTA PÚBLICAMINUTA DE PROJETO DE LEIO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA ... 41 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, minuta de projeto de lei que institui o Dia Nacional do Nascituro e de ...
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PREFEITURA DE ITIQUIRA - 13RESULTADO
... MUNICÍPIO, INCLUSIVE, ELABORANDO MINUTA DE PROJETO DE LEI ... MUNICIPAL PARA TAL DESIDERATO, obteve o seguinte ...