moção de repúdio
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002098-26.2017.8.19.0076 (Criminal), 17-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INTERRUPÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE DEZEMBRO DE 2016 E ABRIL DE 2017, PERMANECENDO O TOTAL DE 73 HORAS SEM O SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1.
... notícias, cópias de páginas de redes sociais e ... moção de repúdio encaminhada por Vereador, não ... sendo estes elementos ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001784-80.2017.8.19.0076 (Cível), 19-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. FALHA NO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA. CONSTANTES INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO E ARBITRADO EQUITATIVAMENTE. 1. Trata-se ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por dano moral, na qual alega a parte autora que teve a energia elétrica indevidamente interrompida por diversas...
... por várias horas, conforme descreve a moção de ... repúdio realizada pelo Vereador, fato ... corroborado, ainda, pela ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001470-37.2017.8.19.0076 (Criminal), 09-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. ALEGA O AUTOR QUE TEVE O SERVIÇO INTERROMPIDO POR DIVERSAS VEZES EM DEZEMBRO DE 2016 E DE FEVEREIRO A ABRIL DE 2017, SEM MOTIVO PLAUSÍVEL. ADUZ QUE É FREQUENTE A QUEDA DE ENERGIA NA LOCALIDADE ONDE RESIDE, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, HAVENDO QUEIXAS DE TODA A POPULAÇÃO...
... Por outro lado, as mensagens em redes sociais, notícias e a ... moção de repúdio da Câmara de Vereadores local juntadas aos autos revelam ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002086-12.2017.8.19.0076 (Criminal), 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL INEXISTENTE. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Cinge-se a controvérsia a verificar a ocorrência de danos morais em decorrência de suposta falha na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica. Na hipótese, induvidosa a relação de consumo estabelecida entre as partes, impondo-se a...
... juntando documentos comuns de todas as ações, ... quais sejam, moção de repudio, mensagens nas redes ... sociais, dentre outros. Porém não ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001699-94.2017.8.19.0076 (Criminal), 18-06-2020
Ação de indenização por dano moral que o Autor teria sofrido em razão de oscilações e interrupções do serviço de energia elétrica em sua residência, no final do ano de 2016 e durante o ano de 2017, na localidade em que reside no Município de São João do Vale do Rio Preto. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por...
... jornalísticas, moção de repúdio e mensagens nas redes sociais ... Ausência de apresentação ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001182-89.2017.8.19.0076 (Criminal), 17-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A relação jurídica que ora se examina é de consumo, pois o autor é o destinatário final da energia elétrica fornecida pela ré, daí a necessidade de se resolver a lide dentro da norma consumerista prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 2. Da leitura do artigo 14 do...
... (000034-000037), bem como Moção de Repúdio ... da Câmara Municipal de São José do Vale do Rio ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001335-25.2017.8.19.0076 (Cível), 22-02-2021
APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AMPLA. INTERRUPÇÕES CONSTANTES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. COMPROVADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a responsabilidade da concessionária ré pelos eventos danosos descritos na exordial do feito, ou seja, pelas
... sua narrativa, colacionou a moção de repúdio ... formulada pela Câmara de Vereadores de São José do ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002271-50.2017.8.19.0076 (Cível), 28-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA. CONSTANTES INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de ação por meio da qual o autor alega que teve a sua energia indevidamente interrompida entre os meses de...
... constantes e duraram por várias horas, conforme ... descreve a moção de repúdio da Câmara ... Municipal, fato corroborado, ainda, pelas ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001545-76.2017.8.19.0076 (Criminal), 30-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA. CONSTANTES INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de ação por meio da qual o autor alega que teve a sua energia indevidamente interrompida entre os meses de...
... constantes e duraram por várias horas, conforme ... descreve a moção de repúdio da Câmara ... Municipal, fato corroborado, ainda, pelas ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000013-33.2018.8.19.0076 (Cível), 30-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA. CONSTANTES INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de ação por meio da qual o autor alega que teve a sua energia indevidamente interrompida entre os meses de...
... constantes e duraram por várias horas, conforme ... descreve a moção de repúdio da Câmara ... Municipal, fato corroborado, ainda, pelas ... -
Acórdão Nº 9165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
Penal e processual penal. Queixa-crime. Declarações em publicação vinculada à atividade parlamentar. Deputado Federal. Imunidade material. Atipicidade da conduta. Rejeição. 1. As manifestações do parlamentar possuem nexo de casualidade com a atividade legislativa. 2. A imunidade cível e penal do parlamentar federal tem por objetivo viabilizar o pleno exercício do mandato. 3....
... CSPCCO – requerimento de moção de repúdio contra a querelante. Além ... disso, promoveu representação ... -
Decisão monocrática Nº 1467462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... PUBLICAÇÃO DE LISTA DE AUTORIDADES PÚBLICAS QUE RECEBERAM MOÇÃO DE REPÚDIO OU DESAGRAVO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. PONDERAÇÃO DE ...
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Decisao Nº 8000415-04.2019.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... dia e por vários dias, tanto que a Câmara de Vereadores promoveu Moção de Repúdio à recorrente, cumpre também indicar que o autor apresentou ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.00.007918-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
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Ética profissional
... (C) embargar o referido ato mediante moção de repúdio do presidente da seccional ... (D) requerer a suspensão ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.002934-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 24-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.002278-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-12-2018
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Decisao Nº 8000415-04.2019.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-05-2021
... dia e por vários dias, tanto que a Câmara de Vereadores promoveu Moção de Repúdio à recorrente; cumpre também indicar que o autor apresentou ...
- Comissões de Cultura da Alerj e da Câmara Municipal vão acionar Ministério Público Federal contra venda do Palácio Capanema
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- Comissões de Cultura da Alerj e da Câmara Municipal vão acionar Ministério Público Federal contra venda do Palácio Capanema
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Introdução - a carta de araxá da magistratura e do ministerio público para o meio ambiente: um marco da mudança de paradigma da jurisprudência ambiental do tribunal de justiça de minas gerais
... 1. Moção de repúdio ao Projeto de Lei n° 6220-02 de autoria do Deputado João ...
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Empresa Brasil de Comunicação (EBC): a comunicação pública em declínio
O artigo tem como objetivo analisar a criação, o desenvolvimento e as mudanças ocorridas na estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir da segunda metade de 2016, tendo como perspectiva os conceitos de Comunicação Pública. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental buscou-se compreender como a EBC, que tem como principal finalidade gerir os serviços de radiodifusão pública...
... do Distrito Federal alertaram a sociedade e fizeram notas de repúdio ao que a MP estava propondo, mas nenhuma surgiu efeito, pois a mesma foi ... Os ex-conselheiros também publicaram uma Moção de Repúdio na época: ... O Conselho Curador da Empresa Brasil de ... -
RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... na Plenária Deliberativa da 16ª Conferência Nacional de Saúde MOÇÃO DE REIVINDICAÇÃO Percentual de Aprovação: 93,6%(nº 34) Destinatário: ... a implantação de centros de feridas se faz urgente! MOÇÕES DE REPÚDIO Percentual de Aprovação: 98,26% (nº 28) Destinatário: Governador do ...