A evolução da jurisprudência ambiental. Comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG

Este livro aborda a jurisprudência ambiental do TJMG e suas implicações práticas na implementação do direito ambiental brasileiro, enfocando temas atuais e palpitantes, nas áreas cível, administrativa e criminal, tais como: • Princípio da insignificância e conceito de floresta no crime do artigo 38 da lei 9.605/98. • Destinação inadequada de resíduos sólidos e configuração de ato de improbidade administrativa • Tragédia processual ambiental – o caso samarco • O perdimento de bens nos crimes ambientais • Inalterabilidade administrativa das unidades de conservação • Superação da teoria da dupla imputação para a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental • Danos morais coletivos decorrentes da subtração e privação da fruição de bem cultural tombado • Licenciamento ambiental de empreendimentos agropecuários • Função dissuasória da indenização por dano decorrente de poluição visual • Tutela penal do bioma cerrado • Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural propter rem no campo do patrimônio cultural • Mata atlântica e a reparação do dano ambiental • Inversão do ônus da prova na ação civil pública ambiental • Obrigatoriedade de licenciamento ambiental para atividades de extração de areia e cascalho • Aplicação de recursos na preservação de mananciais hídricos Os autores – Promotores de Justiça, Magistrados e Advogados com larga experiência na área - comentam pormenorizadamente os julgados selecionados, fazendo aportes técnicos e doutrinários que elucidam os temas, permitindo a sua melhor compreensão pelos operadores do Direito Ambiental e abrindo perspectivas para uma maior implementação das normas ambientais abstratamente previstas nos textos legais. A obra incorpora teoria e prática, análise dogmática e eficácia concreta, direito exposto e direito em ação, com o intuito de contribuir para a preservação, com máxima eficácia e eficiência, dos bens jurídicos ambientais