modelo boletim ocorrencia acidente transito
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Acórdão, Processo nº 5028090-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... a garantir o veículo de marca Citroen, modelo C4 Picasso, ano 2008/2009, placa HJK-8430, ... o dolo ou culpa na provocação do acidente. Subsidiariamente, pleiteou a aplicação dos ... 3. Segundo o Boletim de Acidente de Trânsito, a conservação da ... Ocorrencia de culpa exclusiva da vítima. - Esta Corte tem ...
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Acórdão nº 1.0000.20.467804-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - COMPROVAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DEBILIDADE APRESENTADA PELO AUTOR E O SINISTRO - CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA REALIZADA NA INSTRUÇÃO DO FEITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO RECONHECIDA AO...
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Acórdão nº 1.0000.20.467804-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - COMPROVAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DEBILIDADE APRESENTADA PELO AUTOR E O SINISTRO - CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA REALIZADA NA INSTRUÇÃO DO FEITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO RECONHECIDA AO...
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Acórdão nº 1.0702.11.039623-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - TRAVESSIA REPENTINA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - FALTA DE PROVA SOBRE A CONDIÇÃO DE CONDUTORA DA RÉ - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Não comprovada robustamente que a Requerida era a piloto do veículo e, ainda, evidenciada a culpa exclusiva da...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002074-93.2011.8.19.0080 (Criminal), 17-08-2020
Apelações Cíveis. Ação Reparatória por Danos Morais. Responsabilidade Civil. Postulantes que objetivam a condenação das Demandadas pelas lesões imateriais reflexas advindas de acidente de trânsito que resultou na morte de seu filho. Sentença de parcial procedência, condenando, de forma solidária, as Requeridas - Veloz Transrio Transportes LTDA e SCMM Serviços de Limpeza e Conservação LTDA - a...
... lesões imateriais reflexas advindas de acidente de ... trânsito que resultou na morte de seu ... ção LTDA, que restaram demonstrados pelo Boletim de ... Acidente de Trânsito, Registro de ... do condutor do veículo V1 (VW Gol, modelo prata, ano 2010/2011, placa LLH - ... 66969 Rio ... -
Acórdão nº 1.0024.08.076745-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO - CONDUTOR DO VEÍCULO: FILHO DO SEGURADO - ESTADO DE EMBRIAGUEZ CONSTATADA - AGRAVAMENTO DO RISCO - DESCARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA - NEGATIVA DE COBERTURA - LICITUDE. É ônus da seguradora a prova do estado de alcoolemia do condutor do veículo que, uma vez comprovada, ensejará a presunção relativa de...
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Acórdão nº 1.0042.16.002130-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ACIDENTE DE TRÂNSITO- ILEGITIMIDADE PASSIVA- CONTRATO DE COMODATO- INEXISTÊNCIA- - CULPA CONCORRENTE- COMPROVAÇÃO- INDENIZAÇÃO DEVIDA DE FORMA PROPORCIONAL- DANOS MORAIS- MORTE- MAJORAÇÃO- CABÍVEL- DEDUÇÃO DO DPVAT DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TITULO DE DANOS MORAIS- IMPOSSIBILIDADE- É de se reconhecer a responsabilização...
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Acórdão nº 1.0042.16.002130-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ACIDENTE DE TRÂNSITO- ILEGITIMIDADE PASSIVA- CONTRATO DE COMODATO- INEXISTÊNCIA- - CULPA CONCORRENTE- COMPROVAÇÃO- INDENIZAÇÃO DEVIDA DE FORMA PROPORCIONAL- DANOS MORAIS- MORTE- MAJORAÇÃO- CABÍVEL- DEDUÇÃO DO DPVAT DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TITULO DE DANOS MORAIS- IMPOSSIBILIDADE- É de se reconhecer a responsabilização...
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RESOLUÇÃO Nº 512, DE 11 DE ABRIL DE 2019
... este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência ... ou reduzir um determinado risco; (50) modelo de aeronave: família de aeronaves certificadas ... tipo de discrepância, incidente ou acidente com artigo perigoso, incluindo a descoberta de ...
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Acórdão nº 1.0166.16.000443-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CIVIL E CRIMINAL - COLISÃO NA PARTE TRASEIRA DA BICICLETA - INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRESUNÇÃO DE CULPA - PROVAS ELIDENTES - AUSÊNCIA - MORTE DA VÍTIMA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE -...
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Acórdão nº 1.0166.16.000443-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CIVIL E CRIMINAL - COLISÃO NA PARTE TRASEIRA DA BICICLETA - INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRESUNÇÃO DE CULPA - PROVAS ELIDENTES - AUSÊNCIA - MORTE DA VÍTIMA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE -...
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Acórdão nº 1.0433.15.009096-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CICLISTA - DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DE TRÂNSITO - PLACA DE REGULAMENTAÇÃO: PARADA OBRIGATÓRIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.- Restando provado nos autos, que o acidente de trânsito ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que prosseguiu no sem tomar os...
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Acórdão nº 1.0400.09.039803-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - VIA PREFERENCIAL - TRANSPOSIÇÃO - DESRESPEITO A PARADA OBRIGATÓRIA - CAUSA DETERMINANTE - CULPA CONFIGURADA - PROVA EMPRESTADA - ADMISSIBILIDADE - DANO MATERIAL - MORTE DO FILHO DA AUTORA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - PENSIONAMENTO MENSAL - SEGURO...
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Acórdão nº 1.0400.09.039803-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - VIA PREFERENCIAL - TRANSPOSIÇÃO - DESRESPEITO A PARADA OBRIGATÓRIA - CAUSA DETERMINANTE - CULPA CONFIGURADA - PROVA EMPRESTADA - ADMISSIBILIDADE - DANO MATERIAL - MORTE DO FILHO DA AUTORA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA - PENSIONAMENTO MENSAL - SEGURO...
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Acórdão Nº 0302573-59.2015.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA DA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E PROCEDÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DE UMA DAS RÉS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA APELANTE. DEFENDIDA A AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A AUTORA. INSUBSISTÊNCIA....
... DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO ... DA LIDE DA ... SEGURADO. ALEGAÇÃO DE QUE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA ... FOI PRODUZIDO DE FORMA ... ao automóvel (Zafira Elegance, ano e modelo ... 2006, placa AOB-8775, RENAVAM nº ... -
Acórdão nº 1.0000.22.025977-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA DO AUTOMÓVEL DA RÉ. LEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA. PRELIMINAR AFASTADA. 1 - A legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do direito material controvertido (sujeitos da lide) e os da relação processual estabelecida (sujeitos do processo). 2 - Em regra, o seguro de...
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Acórdão nº 1.0000.22.025977-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA DO AUTOMÓVEL DA RÉ. LEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA. PRELIMINAR AFASTADA. 1 - A legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do direito material controvertido (sujeitos da lide) e os da relação processual estabelecida (sujeitos do processo). 2 - Em regra, o seguro de...
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Acórdão Nº 0003078-22.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, - MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA DE FONTE DE SUSTENTO. RECURSO CONHECIDO EM RAZÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ. PRELIMINAR AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A questão da legitimidade do proprietário do veículo, mesmo que não seja o causador do acidente, está...
... MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA DE FONTE DE ... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “ O ... concorrente, eis que o laudo constante no Boletim de Ocorrência não conclui por tal culpa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... o responsável pela entrega do contêiner (modelo flat rack ) na fábrica de tubos Petrofisa ... Verificou-se também registros de um acidente de trânsito (Boletim 412387/1) em 24.06.2017 na ...
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Simulado Delegado GO
... décadas e da divisão do estado no atual modelo do IBGE (A) A microrregião sudoeste, que é ... , o agente recusou-se a registrar o boletim de ocorrência, por ter achado que a adolescente ... ser solicitadas, inclusive, no foro de acidente de trabalho; E: incorreta – O relatório ditado ...
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Conclusão
... imprudência que pudesse provocar acidente; ... 3) Sou aposentado após 37 anos de ... ém apenas uma tarja em sentido lateral, modelo R-6a, significando a proibição de parar, e não ... local de trabalho, deixando de registrar Boletim de Ocorrência, em razão de não ter ocorrido ...
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Decisao Nº 0002165-02.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-11-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... COLISÃO TRASEIRA DO VEÍCULO DO ... , o evento danoso envolveu o veículo marca/modelo Chevrolet Ônix, placa policial QTU-5H43, de ... com fotos e vídeos do ocorrido, boletim de ocorrência, orçamentos e noras fiscais, ...
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Acórdão Nº 0303314-36.2014.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGENCIA DO AUTOR.1. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELANTES QUE SUSTENTAM A CULPA DO APELADO NO ACIDENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE INDICARIA TER A COLISÃO OCORRIDO NA PISTA DE ROLAMENTO DO RECORRIDO. TESTEMUNHAS QUE COMPROVARIAM O FATO. ARGUMENTOS ACOLHIDOS. CROQUI QUE DEMONSTRA A DINÂMICA DO ACIDENTE. DECLARAÇÕES
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Decisao Nº 0018297-37.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. PARTE AUTORA AFIRMA QUE ... o veículo tipo motocicleta, marca/modelo HONDA/CB250F MISTER CBS, placa policial RDC4F01, ... O boletim de ocorrência, por sua vez, constitui prova ...