modelo boletim ocorrencia acidente transito
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Jurisprudência e Ementário
... Legislação que, ao reformular o seu modelo de inanciamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ... Não houve sequer a lavratura de um Boletim de Ocorrência conirmando os fatos. Assim não se ... da população local em decorrência do acidente ambiental, o termo inicial conta-se da ciência ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001034-17.2016.5.07.0038), 2019-03-15
... não foi omissa, nem contribuiu com o acidente que vitimou o obreiro, conforme comprovado pelos ... , Perícia Forense do Estado do Ceará e Boletim de Acidente de Trânsito do Departamento da ... marca M.BENZ CAIO APACHES21 U/ÔNIBUS, ano/modelo 2002/2002, Placa KKY 3451-CE. MODALIDADE: Pregão ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... Boletim Interno em Geral-SISBOL; Controle e lançamento ... Acidente de Trabalho; verificação e apontamentos quanto ...
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Acórdão Nº 0301720-09.2014.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORA QUE SEGUIA NA GARUPA DA MOTOCICLETA COM SEU GENITOR QUANDO AMBOS FORAM COLHIDOS PELO CAMINHÃO DOS RÉUS, QUE INVADIU A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO ENQUANTO REALIZAVA ULTRAPASSAGEM DO COLETIVO DA EMPRESA, RÉ QUE SE ENCONTRAVA INICIALMENTE PARADO EM PONTO DE EMBARQUE E...
... , MORAIS E ESTÉTICOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORA QUE SEGUIA NA GARUPA DA ... AUTORA QUE DESEMPENHAVA ATIVIDADE DE MODELO FOTOGRÁFICO ANTES DO ACIDENTE. DANOS ESTÉTICOS ... ÂNSITO - INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE - PROVA CONSISTENTE - ... -
Decisao Nº 8001835-42.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-04-2021
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. DIREITO À PENSÃO ... Com efeito, de acordo com o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (ID ... dirigida pela vítima como sendo da marca/modelo “Shineray 50Q”, o que aponta no sentido de se ... pela vítima, antes do acidente de transito, a pensão provisória deve ser arbitrada no ...
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Acórdão Nº 0008116-45.2011.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA FUNDADA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO O VEÍCULO DOS APELANTES. AUTOMOTOR CONDUZIDO PELO FILHO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR E O ACIDENTE. INSUBSISTÊNCIA. MOTORISTA QUE TRANSITOU...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002170-84.2016.5.06.0391), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. ÓBITO DO TRABALHADOR. PENSIONAMENTO CIVIL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Consoante se depreende do próprio dispositivo (artigo 948, II do CC), a obrigação do pagamento mensal encerra-se quando for atingida a "duração provável da vida da vítima". Assim, a busca pela sobrevida por parte do julgador leva em conta a alteração promovida pela Lei nº 9.876/99 que...
... ACIDENTE DE TRAJETO. ÓBITO DO TRABALHADOR. PENSIONAMENTO ... que a reclamada forneceu-lhe o veículo modelo Gol, placa OYY 6335 em 30/09/2014 (fl. 181), ... Por seu turno, o boletim juntado às fls. 46, noticia que na data de ... -
Acórdão Nº 08274753920168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-07-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS ... :30, o demandante pilotava uma motocicleta modelo Honda/CG 125 FAN, de placa OWD 6995, na cidade de ... Juntou aos autos Boletim de Ocorrência (Id. 7754563), que descreve a ...
- Legislação
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Acórdão, Processo nº 0020043-15.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-10-2022
... a garantir o veículo de marca Chevrolet, modelo Astra Hatch Advantage 2.0 8V, Flexpower, ano ... o dolo ou culpa na provocação do acidente. Subsidiariamente, insurgiu-se contra os valores ... 3. Segundo o Boletim de Acidente de Trânsito, a conservação da ...
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Acórdão nº 0500010-94.2015.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU/APELANTE PELA MORTE DA VÍTIMA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. DEVIDA A PENSÃO MENSAL. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRECEDENTE DO STJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RAZOABILIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM...
... demonstrado que o Apelante causou o acidente que ceifou a vítima ... do acidente ... Segue ... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO BOLETIM DE ... OCORRÊNCIA POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE ... o caminhão da marca Ford, modelo F-4000, cor vermelha, placa CBS 3233, que estava ... -
Decisão monocrática Nº 225904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... a sua viabilidade, v.g., como o boletim de ocorrência, laudos periciais, declaração de ... ção do veículo automotor marca "Jeep", modelo "Compass", placas QAK 8488, periciado às fls ... ícios de conduta culposa do paciente no acidente causador da morte da vítima, não há como ...
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Acórdão, Processo nº 0011926-30.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-10-2022
... a garantir o veículo de marca Fiat, modelo Ducato Furgão, ano 2009, placa HLF-1720, contra, ... o dolo ou culpa na provocação do acidente. Subsidiariamente, insurgiu-se contra os valores ... 3. Segundo o Boletim de Acidente de Trânsito, a conservação da ...
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Acórdão nº 1.0079.14.067002-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DA CULPA DO RÉU PELO EVENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. DANOS ESTÉTICOS AUTONOMAMENTE IDENTIFICADOS. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE E PORPORCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. LIMITAÇÃO AOS LIMITES DA APÓLICE. EXPRESSA EXCLUSÃO DE...
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Acórdão Nº 0000033-33.2013.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE O BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO FOI CONFIRMADO POR PROVAS HÁBEIS. INVIABILIDADE. DOCUMENTO REVESTIDO DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE QUE SÓ PODE SER DERRUÍDO MEDIANTE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO....
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Decisao Nº 0034072-74.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. CONTRA O CAUSADOR DO DANO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. VEÍCULO SINISTRADO. CONSERTO PELA SEGURADORA. CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO APELADO. JUROS E CORREÇÃO TERMO INICIAL. DATA DO DESEMBOLSO. SENTENÇA REFORMADA. Este Egrégio Tribunal possui entendimento de que não será exigido o porte...
... , restou comprovado nos autos através do boletim de ocorrência (fls.32/40) lavrado por autoridade ... veículo do recorrido na produção do acidente ... Sustentou que o ponto a ser observado ... ículo segurado VW/FOX CITY, 1.000 MI, ano/modelo 2006/2006, placa policial JQD 8722, conduzido por ... Como sabido, o art. 28 do Código de Transito Brasileiro (CTB) determina que o condutor ... -
A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... 55. 13 Considerando esses fatos, como o modelo apresentado se trata de ação de depósito, o ... DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO, 14 em desfavor de ... 2. Consoante informa o Boletim de Ocorrência emitido pela demandante de ...
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Acórdão nº 1.0372.14.001251-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - VEÍCULO TRANSPORTADO NO REBOQUE - PORTA QUE SE ABRE E ATINGE A CABEÇA DA VÍTIMA - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO REBOQUE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO. Nos termos da Súmula n. 273 do
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Acórdão nº 1.0372.14.001251-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - VEÍCULO TRANSPORTADO NO REBOQUE - PORTA QUE SE ABRE E ATINGE A CABEÇA DA VÍTIMA - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO REBOQUE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO. Nos termos da Súmula n. 273 do
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Acórdão, Processo nº 0018881-77.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... prêmio a segurado, em decorrência de acidente ocorrido em rodovia federal ... A r. sentença ... O boletim de ocorrência n.º 83464883 (ID 258756387– ... referente ao veículo da marca Volkswagen, modelo Parati Surf, ano 2008/2009, placas KLL-2897, ...
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Acórdão nº 1.0338.11.011525-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRADIÇÃO DO BEM MÓVEL - COMPROVAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DENUNCIANTE VENCEDOR - CONVERSÃO NA VIA SEM ATENÇÃO E CUIDADOS INDISPENSÁVEIS - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - CULPA EXCLUSIVA NÃO CONFIGURADA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANOS FÍSICOS - INVALIDEZ...
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Acórdão, Processo nº 5028090-48.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... a garantir o veículo de marca Citroen, modelo C4 Picasso, ano 2008/2009, placa HJK-8430, ... o dolo ou culpa na provocação do acidente. Subsidiariamente, pleiteou a aplicação dos ... 3. Segundo o Boletim de Acidente de Trânsito, a conservação da ... Ocorrencia de culpa exclusiva da vítima. - Esta Corte tem ...
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Acórdão nº 1.0000.20.467804-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - COMPROVAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DEBILIDADE APRESENTADA PELO AUTOR E O SINISTRO - CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA REALIZADA NA INSTRUÇÃO DO FEITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO RECONHECIDA AO...
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Acórdão nº 1.0000.20.467804-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - COMPROVAÇÃO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DEBILIDADE APRESENTADA PELO AUTOR E O SINISTRO - CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA REALIZADA NA INSTRUÇÃO DO FEITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO RECONHECIDA AO...
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Acórdão nº 1.0702.11.039623-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - TRAVESSIA REPENTINA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - FALTA DE PROVA SOBRE A CONDIÇÃO DE CONDUTORA DA RÉ - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Não comprovada robustamente que a Requerida era a piloto do veículo e, ainda, evidenciada a culpa exclusiva da...