modelo contra razões
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036933620194058400), 10-08-2021
Ementa Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelos réus contra sentença que os condenou pela prática do crime de roubo qualificado. Autoria e materialidade criminosa demonstradas nos autos. Dosimetria da pena alterada em virtude de valoração equivocada das circunstâncias judiciais. Apelação parcialmente provida. Apelações criminais manejadas pelos réus contra sentença que os...
... da Silva Lira e Rafael da Costa Silva contra sentença que os condenou a doze anos, cinco ... -3512 e um Nokia sem discriminação de modelo e número) pertencentes, nessa ordem, às ... Em suas razões" de apelação, Rafael da Costa Silva alegou que n\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-ARR - 497-40.2012.5.04.0104)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ÓBICE DA SÚMULA 296, I DO TST. 1. Não há que se falar, como regra, em contrariedade a verbetes que ostentem natureza processual, uma vez
... processual para a análise das razões de recurso de revista (como os contidos nas ... modelo transcrito nas razões de recurso, embora válido ... 1.087-1.130), contra" decisão de Ministro Presidente da ... 7\xC2" ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... Pública serão exercidas inclusive contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público ... respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ... memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas por intermédio da Defensoria ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... IV - à precaução contra os efeitos da emissão de radiação não ... e razoáveis, tendo como referência o modelo de custos setorial ... Art. 15. Nos termos da ... ão ter sua instalação impedida por razões relativas à exposição humana a radiação não ...
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Acórdão nº 2016/0168499-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ça impetrado por Juliana Wegener contra" ... ato praticado pelo Desembargador \xC2" ... , de acordo com o "Anexo - Modelo 2- ... ão. ( ... ) Portanto, pelas razões ...
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Acórdão nº 2014/0069978-8 de T5 - QUINTA TURMA
... explicitando as razões que levaram ao desprovimento do ...
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Acórdão nº 2013/0243658-2 de T4 - QUARTA TURMA
... razões ... mas um modelo" estatístico, conforme decidido pela Segunda\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ária são pouco confiáveis, por diversas razões. Em primeiro lugar porque, em virtude das ... contra o desemprego à formação de jovens e adultos, ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... pública federal ou de outros créditos contra" a União, como contrapartida à aquisição das a\xC3" ... destruídas ou inutilizadas e as razões da providência; ... b) por certificado de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ão de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... vista dos autos ao acusado, para oferecer razões finais, no prazo de quinze dias ... ARTIGO ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei ... § 1º Não ... I do caput deste artigo, cessadas as razões que justificaram sua doação, serão revertidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140179420214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0814017-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ECOTANQUES SERVICOS AMBIENTAIS INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: Flavio Torres Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803378-96.2019.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO DO...
... interposto pela Fazenda Nacional contra decisão que, em sede de execução fiscal, ... veículo Fiat/Fiorino, placa KOE974, ano/modelo 2010/2011 ... Em suas razões recursais, a ... -
O Angustiante Dever de Decidir e a Pessoa do Juiz: Um Diálogo Entre a Psicanálise e o Direito Sobre o Juiz das Garantias
Este ensaio possui caráter multidisciplinar, concebido pela interface dos saberes do direito e da psicanálise. Examina-se como a atuação do juiz durante a investigação criminal pode comprometer sua imparcialidade para julgar o caso penal, em razão da ação inconsciente de mecanismos psíquicos. Abordam-se decisões paradigmáticas do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que inspiraram o projeto do...
... ão adotado em alguns países europeus, as razões que justificam sua criação e os principais mentos contra sua instituição ... Depois, faz-se uma ... , como objetivo geral, consolidar o modelo processual acusatório, único compatível com um ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ARR - 577-52.2013.5.15.0107) 13-12-2018
... Ocorre que o agravante não renova, nas razões do agravo, a divergência jurisprudencial ... de embargos, mas da fundamentação do modelo apresentado nos embargos, sendo inviável a sua ...
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Acórdão nº 2013/0254055-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRA" A ECONOMIA ... POPULAR. INTERCEPTA\xC3" ... modelo de decisão ... subsistindo as razões para a continuidade das interceptações, ...
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Acórdão nº 2014/0231266-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRA ... modelo ... é que, subsistindo as razões para a continuidade das ...
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Acórdão Nº 5020144-07.2023.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2024
... ência do juízo de acordo com os entes contra os quais a parte autora elegeu demandar. b) As ... (que é representada por "escritório modelo") a fixação pode se dar de ofício por ser ... RAZÕES DE FUNDO BASEADAS EM "MODELO" - NÃO ...
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Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... fase deste trabalho, apontamos três razões pelas quais uma eventual criminalização da ... organizada nos dirigentes das empresas (modelo top-down ) e (iii) ao pôr fim a uma ... culmina na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção 4 (2003), momento no qual o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-998451/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... publicação ou encontrar-se juntada às razões de revista a cópia do inteiro teor do acórdão modelo. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ... um risco, que não age biologicamente contra seu organismo, mas que na configuração do ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... Art. 16. Sempre que houver razões que justifiquem, a União deterá, direta ou ... § 2º Contra o depósito das ações, o Gestor do FND ... CND, caso o mesmo seja incompatível com o modelo de desestatização aprovado ... Art. 39. A ...
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Acórdão nº HC 185869 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja ... ência ou desconexão no conteúdo das razões das alegações finais apresentadas pelo defensor ... em favor de NÉLSON EDUARDO BUENO, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ão de Pagamento de Condenações Judiciais contra" a Fazenda Pública Federal, na forma prevista no \xC2" ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... fundamentados, de modo a explicitar as razões da deliberação ... § 5º A inclusão no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... da publicação do indeferimento as razões pelas quais foi denegado o pedido ... § 3o A ... firmará o Termo de Parceria mediante modelo padrão próprio, do qual constarão os direitos, ... - não examinará recursos administrativos contra as decisões da comissão julgadora; ... II - ...
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Acórdão Nº 0025800-53.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-03-2023
... 1- Em suas razões recursais, o apelante pugna pela restituição da ... motocicleta modelo Honda/CG 160, placa POE9021, chassi ... em tempo hábil da decisão judicial, para contra ela se ... insurgir por meio da apelação ...