modelo contra razões
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053540920214058100), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0805354-09.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMOS. SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS JÁ PERICIADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE
... interposta por ANTÔNIO CARLOS FRANCI contra decisão proferida pelo Juízo da 32ª Vara ... 4058100.20705968) 1 ... Nas razões do recurso, o apelante aduz que, diante de sua ... 011793291246 DO VEÍCULO HYUNDAI - MODELO SONATA - ANO 2011/2012 - PLACAS OCI 8008, EM NOME ... -
Acórdão N° 0712561-13.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/08/2019
... interposto por ADRIANO COSTA SOARES contra decisão liminar proferida pelo d. juízo ... da ... automotor marca Toyota, Modelo Corolla GLI 1.8 FLEX 16V AUT, cor azul, ano 2012, de placa ODV-3096 ... Em suas razões (Num. 277123 - Pág. 1/10), alega que a ação ...
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Acordao N° 1797061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Queda acidental. Aparelho celular. Plano de seguro. Garantia estendida. Mau uso. Responsabilidade objetiva e solidária. Dever de informação. Informação correta, clara, precisa e adequada expressas no contrato. Danos morais. Não comprovados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, contra...
... inominado interposto pela parte autora, contra a sentença que julgou ... improcedentes os ... a reposição por outro da mesma marca e modelo, e indenização pelo dano ... moral suportado la recorrente. Em suas razões, sustenta a aplicabilidadedo Código de Defesa do ... -
Acordao N° 1413776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Compra de veículo zero km. Nota fiscal. Correta. Documentação emitida para trânsito do veículo. Erro material. Eventual falha cometida pelo órgão de trânsito. Ilegitimidade passiva da concessionária e da montadora de veículo. Pedido inicial com efeitos em desfavor do detran-df. Competência. Juizado especial da fazenda pública. Recurso conhecido e não...
... a parte autora interpôs recurso inominado contra a sentença que ... acolheu a preliminar de ... a ré, onde houve divergência no nome do modelo" do ... veículo presente na nota fiscal em relaç\xC3" ... 3. Nas suas razões recursais, a autora alega que havia tentado ... -
Acórdão nº 0329893-91.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Mayo de 2018
... Relativos aos Crimes praticados contra Criança e ... Adolescente, que o absolveu da ... prova testemunhal ... 6. Diante das razões delineadas e do farto conjunto ... probatório, ... o modelo trifásico de atribuição da penalidade, passo ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... razões, este foi formado para satisfazer as necessidades ... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... ítica fez com que a burguesia se voltasse contra o absolutismo, sendo a Revolução Francesa um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34029/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... Demandada, em suas razões recursais, limita-se a pleitear a aplicação do ... 296 deste c. TST, uma vez que o modelo paradigma não aborda os fundamentos da decisão ... 100, merecendo contra-razões a fls. 102/105 ... Sem remessa dos autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47300/1997-0040-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... Com efeito, o modelo colacionado diz respeito à compensação da ... consigna tese sob o enfoque proposto nas razões do apelo. Incidência da Súmula nº 297 desta ... 412) ... Foram apresentadas contra-razões (425/432) pelo autor e contraminuta por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-473/1997-040-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
... Com efeito, o modelo colacionado diz respeito à compensação da ... consigna tese sob o enfoque proposto nas razões do apelo. Incidência da Súmula nº 297 desta ... 412) ... Foram apresentadas contra-razões (425/432) pelo autor e contraminuta por ...
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Acórdão Nº 740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... simetria com o modelo federal, somente para decidir sobre a ... quem, por razões políticas, se nega a capacidade de exercê-lo ... /2015 e 4º, § 2º, da Lei nº 9.882/1999, contra a decisão monocrática ... pela qual, forte nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 942 do CC/2002, enquanto no modelo colacionado discute-se a responsabilidade da ... Já os modelos transcritos nas razões da segunda Reclamada (Telemar) às fls. 959/960 ... II. A primeira Reclamada se insurge contra essa condenação, sob o argumento de que "não ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... civil, a Responsabilidade Civil representa modelo complexo e dinâmico, inserido dentro do sistema ... -se como modelo clássico geral, por razões lógicas: se a liberdade do indivíduo é o ... 58 Se o agente não produzir prova contra si mesmo é quase impossível a vítima ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1931/2001-052-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Agosto de 2007
PRELIMINAR DE DESERÇÃO - ARGÜIÇÃO EM CONTRA-RAZÕES - Na Guia de Recolhimento constam elementos suficientemente capazes de identificar o depósito efetivado com o processo. O registro do número do processo, ainda que com incorreção de um dígito e as demais indicações referentes as partes, como o nome da Reclamante, o número do PIS/PASEP, o número de sua CPTS, o nome do Reclamado, e a indicação do...
... PRELIMINAR DE DESERÇÃO - ARGÜIÇÃO EM CONTRA-RAZÕES - Na Guia de Recolhimento constam ... diversas, o que afasta a especificidade do modelo. Incidência da Súmula nº 296 do TST. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição o posicionamento desfavorável à tese do recorrente. Sendo apresentadas as razões que levaram à conclusão do Tribunal Regional acerca do exercício de cargo de confiança e da equiparação salarial, não subsiste lacuna na prestação...
... Sendo apresentadas as razões que levaram à conclusão do Tribunal Regional ... a exigência de que o reclamante e seu modelo trabalhem juntos, no mesmo espaço físico, e sim ... e recorrido EVALDO MENDES BIANCHETTI ... Contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11077/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição o posicionamento desfavorável à tese do recorrente. Sendo apresentadas as razões que levaram à conclusão do Tribunal Regional acerca do exercício de cargo de confiança e da equiparação salarial, não subsiste lacuna na prestação...
... Sendo apresentadas as razões que levaram à conclusão do Tribunal Regional ... a exigência de que o reclamante e seu modelo trabalhem juntos, no mesmo espaço físico, e sim ... e recorrido EVALDO MENDES BIANCHETTI ... Contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição o posicionamento desfavorável à tese do recorrente. Sendo apresentadas as razões que levaram à conclusão do Tribunal Regional acerca do exercício de cargo de confiança e da equiparação salarial, não subsiste lacuna na prestação...
... Sendo apresentadas as razões que levaram à conclusão do Tribunal Regional ... a exigência de que o reclamante e seu modelo trabalhem juntos, no mesmo espaço físico, e sim ... e recorrido EVALDO MENDES BIANCHETTI ... Contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO julgado. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição o posicionamento desfavorável à tese do recorrente. Sendo apresentadas as razões que levaram à conclusão do Tribunal Regional acerca do exercício de cargo de confiança e da equiparação salarial, não subsiste lacuna na prestação...
... Sendo apresentadas as razões que levaram à conclusão do Tribunal Regional ... a exigência de que o reclamante e seu modelo trabalhem juntos, no mesmo espaço físico, e sim ... e recorrido EVALDO MENDES BIANCHETTI ... Contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12134/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS -IN ITINERE-. SÚMULA N° 90, II, DO TST. Tendo o Regional decidido a controvérsia em harmonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula n° 90, II, no sentido de que a incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "
... O aresto transcrito nas razões da revista, para o embate de teses, não serve ao ... Ademais, o modelo em comento trata da hipótese de labor em turnos ... intimado, o reclamante apresentou contra-razões (fls. 346/353) ... Dispensada a remessa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Marzo de 2006
... ência de substituição processual e o modelo admitiu os seus efeitos no prazo prescricional ... razões da revista, o que impede a veiculação do apelo ... Contraminuta e contra-razões às fls.824/37. É negativo o juízo de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Marzo de 2006
... ência de substituição processual e o modelo admitiu os seus efeitos no prazo prescricional ... razões da revista, o que impede a veiculação do apelo ... Contraminuta e contra-razões às fls.824/37. É negativo o juízo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-131500/2000-0006-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Marzo de 2006
... ência de substituição processual e o modelo admitiu os seus efeitos no prazo prescricional ... razões da revista, o que impede a veiculação do apelo ... Contraminuta e contra-razões às fls.824/37. É negativo o juízo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1315/2000-006-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Marzo de 2006
... ência de substituição processual e o modelo admitiu os seus efeitos no prazo prescricional ... razões da revista, o que impede a veiculação do apelo ... Contraminuta e contra-razões às fls.824/37. É negativo o juízo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13952/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Marzo de 2006
... da revista, por enunciar, o aresto modelo, tese no sentido de que indevido o intervalo ... -se a recorrente a discorrer acerca das razões de sua insurgência. Revista de que não se ... No mérito, investe contra" o reconhecimento do vínculo de emprego e condena\xC3" ...
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Acordao N° 1812751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Direito processual civil e do consumidor. Máquina de lavar e secar. Alegado vício do produto. Restituição da quantia paga. Danos materiais. Necessidade de perícia técnica. Incompetência do juízo. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que reconheceu a incompetência do juizado para a análise da lide
... 3. Em suas razões recursais, o requerente alega que utilizou a ... mérito a ação de indenização movida contra Electrolux do Brasil S/A, pretendendo a ... ter adquirido uma geladeira Electrolux modelo ... Multidoor DM84X Frost Free com ice Twister em ... -
Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... recebeu denúncia contra o paciente e outras pessoas, ante ... os crimes ... ído, no processo penal, foi o antigo modelo tradicional no Brasil - da cross examination, em ... sua função jurisdicional. Portanto, as razões que expus legitimam a ... atividade instrutória ...