modelo contrato honorários advocatícios
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Acórdão Nº 0009989-74.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... 1.CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL ... 1.1.ALEGAÇÃO ... imobiliária digital, novo modelo de negócio voltado à compra e venda e ao ... 2.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS ... ART ...
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Processo nº 0014622-74.2013.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... em domicílio”. Para o modelo" americano, a atenção domiciliar ... à\xC2" ... financeiro do contrato ... 11) Majoração dos honorários ... advocatícios" que fixo em 10% (dez por cento) do valor\xC2" ...
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Acordao N° 1317257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dinâmica dos fatos. Discussão. Frenagem brusca. Danos materiais. Contrato de locação de automóvel reserva. Valores. Danos morais. Ofensas recíprocas. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão indenizatória por danos materiais e morais em razão de acidente de...
... FRENAGEM BRUSCA. DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL RESERVA. VALORES ... Valor. Compatibilidade entre o modelo de carro locado e o modelo avariado ... Conforme ... Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art ... 55 da Lei ... -
Acórdão nº0003921-89.2019.8.17.2640 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 15-02-2024
... de que gozava quando da vigncia do contrato de trabalho, devendo assumir o seu pagamento ... a) "Eventuais mudanas de operadora, de modelo de prestao de servio, de forma de custeio e de ...
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Acordao N° 1370760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Consumidor. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Ofensa ao dever de informação não demonstrada. Ausência de demonstração do alegado vício de consentimento. Recurso conhecido e improvido. 1. Na espécie, os instrumentos contratuais (id 23927844, págs. 9 a 13) indicam que o consumidor firmou com o banco réu contrato na modalidade cartão
... firmou com o banco réu contrato na modalidade cartão de crédito consignado, por ... tinha ciência acerca do modelo do negócio celebrado. Logo, no caso específico ... das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes ... fixados em 10% sobre o ... -
Acórdãos nº 1023131-51.2017.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2019
... determinar a manutenção do contrato. Inconformismo de ambas as partes ... de obrigatoriedade de se manter o modelo de plano de saúde, valores ou a forma ... Ilicitude não verificada. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Redução. Descabimento ...
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Acordao N° 1371342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Consumidor. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Ofensa ao dever de informação não demonstrada. Ausência de demonstração do alegado vício de consentimento. Recurso da autora conhecido e improvido. Recurso do réu conhecido e provido. 1. Na espécie, os instrumentos contratuais (id 27165713) indicam que a consumidora firmou com o banco
... banco réu contrato na modalidade cartão de crédito consignado, por ... tinha ciência acerca do modelo do negócio celebrado. Logo, no caso específico ... no pagamento das custas processuais e honorários ... advocatícios, fixados em 10% do valor da ... -
Decisão Monocrática Nº 0002748-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... ório de natureza alimentar , conforme modelo disponível no site: http://www.tjto ... de superpreferência, caso tenha contrato de honorários advocatícios em relação à ...
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Relatório e Voto com número 5392821-50.2018.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... ), referentes a motocicleta Yamaha, modelo YBR 125E, ano ... 2005, modelo 2006, na cor ... no evento 4, declarando nulo o contrato de financiamento da motocileta Yamaha, modelo YBR ... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ... com fulcro no art. 55, caput, ...
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Acórdãos nº 1011159-17.2017.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... já estava em vigor o novo modelo de contrato de plano de ... Honorários advocatícios bem fixados. Sentença ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005516-62.2020.8.19.0206 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: :0005516-62.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): MALU CANDIDO PORTO RIBEIRO Recorridos (corréus): RH INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI e outros. Origem: 2 ° Juizado Especial Cível, da Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... - Opção do consumidor em rescindir o contrato com a devolução do valor pago ... V - Dano ... -
Acórdãos nº 0002041-63.2015.8.26.0082 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... entre a origem e o destino, em modelo próprio ou em espécie, ... apelada ao dar continuidade ao contrato que não pode ser qualificada como ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS hipótese de ...
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Acórdãos nº 0004292-15.2012.8.26.0032 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... JÚNIOR *AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C.C. INDENIZAÇÃO ... Veículo automotor, marca VW, modelo Golf GL, usado, ano 1997. Pagamento ... , com pedido de elevação dos honorários advocatícios em caso de manutenção da ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ão das responsabilidades inerentes ao contrato de emprego ... Portanto, desde que receba ... entendimento jurisprudencial sobre os honorários advocatícios, sendo de se questionar se haveria ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
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Decisão Monocrática Nº 0302217-59.2018.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2019
... , Renavam 193645653, fabricado em 2010, modelo 2010, cor Vermelha - em favor da parte autora ... pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil ... ano; b) não tendo previsão expressa no contrato dispondo sobre a capitalização mensal de juros, ...
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Acordao N° 1281284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Apelação civel. Direito civil. Empréstimo bancário. Desconto em conta corrente. Limitação de 30% da remuneração. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Repetição de indebito. Improcedencia. Danos morais. Ausencia de conduta ilicita. Recurso da autora conhecido e não provido. Recurso adesivo conhecido e provido. I - de acordo com o modelo atual, é permitida a consignação de até trinta por...
... I - De acordo com o modelo atual, é permitida a consignação de até ... II - No caso dos autos, o contrato de empréstimo foi contratado para desconto em ... Custas e honorários advocatícios pela ... Autora fixados no valor de ... -
Acordao N° 1774890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Processo civil e civil. Contrato preliminar de venda e compra de veículo ?zero quilômetro? não disponibilizado a tempo e modo. Questão controvertida que dispensa inquirição de testemunhas e permite o julgamento antecipado da lide (suficiência da prova documental). Inocorrência de cerceamento de defesa. Obrigação de fazer dirigida contra a concessionária e a fabricante. Legitimidade passiva de...
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. CONTRATO PRELIMINAR DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO ... entre elas o ano e o modelo ajustados) estaria na linha de produção para ... Custas processuais e ... honorários advocatícios a cargo dos recorrentes à luz do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024369-73.2021.8.19.0210 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
... I - O autor realizou contrato de financiamento de veículo automotor com a ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... , alterando, sobremaneira, o modelo de contrato tal qual retratado pelas codificações do ... , por inteiro, pelas despesas e pelos honorários advocatícios, na forma do disposto no parágrafo ...
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Da ética do advogado
... ção de processo ético disciplinar - Honorários de sucumbência fixados em sentença judicial ... , mediante relação empregatícia ou por contrato de prestação permanente de serviços, ou como ... de prestação de serviços advocatícios" (AgRg no Ag 1380692/SC, Relª Minª NANCY ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Acordao N° 1431430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Ementa juizados especiais cíveis. Direito civil. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Rescisão de contrato. Honorários advocatícios proporcionais. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelos requeridos/recorrentes em face da r. Sentença que os condenou nos seguintes termos: ?(. . . )em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial...
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SCISÃO DE CONTRATO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS PROPORCIONAIS. RECURSO ... , pois agiu em perfeita consonância com o modelo ... cooperativo estabelecido pelo Novo Código de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0247831-28.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2019
PROCESSO Nº 0247831-28.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA ZELIA MACHADO RIBEIRO RECORRIDO: DETRAN/RJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MITIGAÇÃO DA REGRA DO ART. 134 DO CTB. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE CUMPRIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE VENDA NA FORMA EXIGIDA PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. PROVA CABAL DE QUE O VEÍCULO NÃO ESTÁ MAIS EM PODER DA RECORRENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800125-72.2022.8.19.0061 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800125-72.2022.8.19.0061 Recorrente (autor): RAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA Recorrido (réu): VIA VAREJO S.A Origem: 1ª Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801400-90.2021.8.19.0061 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801400-90.2021.8.19.0061 Recorrente - GERRI RIBEIRO CONDACK - autor Recorridos - FAST SHOP e SEMP TCL - rés Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior