modelo de revogação da prisão preventiva
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Acórdão Nº 231877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO ... PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... pedido de concessão da ordem para a revogação da ... custódia processual. Subsidiariamente, ... Parnaíba-PI, em um veículo (marca Fiat, modelo Palio, placa ... PCA4294, cor branca) de ...
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Decisão monocrática Nº 191472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2020
... paciente foi preso em flagrante, tendo a prisão sido convertida em preventiva. Foi denunciado ... particular, tipo pistola, marca taurus, modelo pt-940, número sbs68484, acreditando que o tenha ... na decisão pela qual negada a revogação da prisão preventiva do paciente e a aplicação ...
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Decisão da Presidência nº 187441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... Sidnei Pereira da Silva teve a sua prisão preventiva decretada no dia 03 de julho de 2019, ... 69, todos do CP ... Pedido de revogação da prisão preventiva com base nos atributos ... CLU-1261 /Franca, acoplado ao semirreboque modelo REB Randon, placa lGK-7958/Franca-SP, contendo ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL E EXCESSO DE PRAZO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRISÃO PREVENTIVA. INDÃCIOS DE AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA
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Decisões Monocráticas nº 187441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... Sidnei Pereira da Silva teve a sua prisão preventiva decretada no dia 03 de julho de 2019, ... 69, todos do CP ... Pedido de revogação da prisão preventiva com base nos atributos ... CLU-1261 /Franca, acoplado ao semirreboque modelo REB Randon, placa lGK-7958/Franca-SP, contendo ...
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Decisão monocrática Nº 239437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2024
... e contemporânea que justifique a prisão preventiva do paciente ... Aduz as ... Pugna, em liminar e no mérito, pela revogação da prisão preventiva do paciente, ainda que ... de um aparelho celular da marca Motorola, modelo E6 Play, foi extraído o seu conteúdo, tendo ...
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Decisão da Presidência nº 169600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... ali impetrado, ordenando a revogação da custódia preventiva, sem prejuízo de ... , determinando a expedição de mandado de prisão, com assento na aplicação analógica da Súmula ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116.680, Rel ...
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Decisão monocrática Nº 221855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... , custódia essa convertida em preventiva, pela prática do crime de furto qualificado ... ILEGAL DECORRENTE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES – TESE DE QUE NÃO ... HIPÓTESES LEGAIS – NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE VICENTE – ... penal brasileiro organizada através de um modelo acusatório, democrático e que se guia pela ...
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Decisões Monocráticas nº 169600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... ali impetrado, ordenando a revogação da custódia preventiva, sem prejuízo de ... , determinando a expedição de mandado de prisão, com assento na aplicação analógica da Súmula ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências (HC 116.680, Rel ...
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Acórdão Nº 1560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... 4. Provimento do agravo para revogar a prisão preventiva do ... extraditando Jaime Henrique ... A defesa postulou pela revogação da prisão cautelar ... Designei audiência para ... modelo - 1993, de placas EUM643 de Puerto Colômbia, ...
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Decisões Monocráticas nº 169140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... OPERAÇÃO FURNA DA ONÇA. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... RISCO ... a probabilidade de persistência de um modelo criminoso determinado, mas, sobretudo, de ... Pretendida revogação" da prisão ... Agravo regimental não provido. (\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 169140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... OPERAÇÃO FURNA DA ONÇA. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... RISCO ... a probabilidade de persistência de um modelo criminoso determinado, mas, sobretudo, de ... Pretendida revogação" da prisão ... Agravo regimental não provido. (\xC2" ...
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Ação civil pública
... as entidades sindicais), para a tutela preventiva, inibitória, repressiva ou reparatória de danos ... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ... tantum da inconstitucionalidade, sem revogação ou anulação da lei, independentemente da ... ão, em todos eles os réus se livraram da prisão. Ou seja, não se conhece um único caso em que ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. RECONHECIMENTOFOTOGRÁFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL.INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. ELEMENTOINFORMATIVO INSUFICIENTE PARA CONFIGURAR INDÍCIOS SUFICIENTES DEAUTORIA. ORDEM CONCEDIDA.1. Para a decretação da custódia preventiva (e, também, para aimposição de quaisquer das medidas cautelares...
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Acórdão Nº 199905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL), ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, DO CP) E LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. É imperiosa a...
... 157, § 3º, II, DO CP). PRISÃO ... PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. REEXAME DO ... Buscando a revogação da custódia, a defesa impetrou Habeas Corpus ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo ... que a recolocação em ... -
Decisão da Presidência nº 126163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
HABEAS CORPUS ... PRISÃO CAUTELAR QUE SE PROLONGA POR MAIS DE 06 (SEIS) ... preventiva (fls. 64/65). Irresignada, a defesa ... PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... SUPERVENIÊNCIA DE ... ítrio estatal, em tudo incompatível com o modelo constitucional do Estado Democrático de Direito ...
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Acórdão Nº 214495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO WRIT. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ASSENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. CONTEMPORANEIDADE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É idônea e adequada a...
... DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ASSENTADA NA ... GRAVIDADE CONCRETA DO ... À vista do exposto, pugna-se pela revogação da prisão preventiva ... É o relatório ... modelo coorporativo empresarial no qual cada um dos ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos...
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Decisão monocrática Nº 208699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. PROIBIÇÃO DE SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL ... para a imposição de prisão preventiva com o fim de assegurar a aplicação da lei ... ência, não conheceu do pedido de revogação da medida (e.Docs. 7 e 9) ... No âmbito do ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências” (HC 116.680, ...
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Acórdão Nº 169331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Operação Pão Nosso. Prisão preventiva. Não demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP. 4. Ausência de contemporaneidade. 5. Adequação das medidas cautelares diversas da prisão. 6. Agravo desprovido.
... 3 ... Operação Pão Nosso. Prisão preventiva. Não demonstração dos requisitos ... No mérito, requer a revogação da prisão preventiva, com base no ... argumento ... legislação, que, no ponto, se alinha ao modelo ... português e ao italiano, prevê diversas ... -
Acórdão Nº 196364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM. OMISSÃO DE SOCORRO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PARTICIPAÇÃO EM DISPUTA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... mandado de prisão foi cumprido em 15/08/2020 e o inquérito ... veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, ... placa ... Prisão preventiva. Repetição de argumentos. Não conhecimento ... (CPP, art. 312). Revogação. Impossibilidade. Custódia assentada na ... -
Direito Constitucional
... Constituição traduz hipótese de revogação hierárquica ... (D) O poder constituinte ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... que previsão constitucional que trata da prisão do depositário infiel foi revogada, tendo em ... (B) na modalidade preventiva, será exercido exclusivamente pelo Congresso ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. SÚMULA 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.1. Apresentada fundamentação que se mostra idônea para a custódia cautelar, revelada no modus operandi da conduta e na reiteração delitiva, tendo-se destacado que "há REINCIDÊNCIA na espécie em...
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Decisão da Presidência nº 185918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ... REVOLVIMENTO DO ... de justificativa para a manutenção da prisão preventiva do paciente, uma vez que a pena foi ... ência onde localizaram uma pistola 380, modelo PT 58 S, num KOC 64355, que constou em pesquisa ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... 945, §4º) ... Mesmo com a revogação do art. 945 pela Lei nº 13.256/16, de se ... Responsabilidade civil do Estado. Prisão preventiva. Prisão cautelar. Réus ...