modelo de revogação de prisao preventiva
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Acórdão Nº 201491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA. COVID-19. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO ... PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... preventiva e necessidade de revogação da custódia em razão da ... pandemia da ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, ... com dedicação) – sem contar que ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HEXAGRAMA. POLICIAIS MILITARES E CIVIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. EXPLORAÇÃO ILEGAL DE JOGOS DE AZAR. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PLEITO. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO....
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Acórdão Nº 208545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS INDEFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NULIDADE SANADA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA...
... da manutenção da prisão preventiva” (fl. 5, e-doc. 11) ... Salienta que “os ... HB20, cor branca, ano/modelo 2016, placa GCE 4I09/São Paulo, ... sentido ... e Corrupção ativa – Pretensão de revogação da prisão preventiva ... – Alegação de ... -
Decisão monocrática Nº 203859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... , o flagrante foi convertido em prisão preventiva ... O paciente foi denunciado como ... Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade ... balança de precisão, um celular motorola modelo moto g 9 play, dois cadernos de anotações sobre ...
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Direito individual do trabalho
... Portanto, não se fala em revogação ou exclusão de direitos, mas sim na ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... , é imprescindível a orientação preventiva ...
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Acórdão Nº 44024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA, SEM PEDIDO DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO E SEM ... Falta de ... justa causa. Pretendida revogação da prisão preventiva ... Impetração dirigida ... estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas ... exigências ...
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Decisão monocrática Nº 235630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... abordaram o veículo marca Volkswagen, modelo Voyage, de cor branca, placas BCY5C79, que estava ... 3) ... 4. Pleiteando a revogação da custódia cautelar e, subsidiariamente, a ...
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Decisão monocrática Nº 195454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2020
... Busca-se em suma, revogação da prisão preventiva imposta ao paciente, pois ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Decisão monocrática Nº 222392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
... prisão em flagrante foi convertida em preventiva em 20.4.2022. O paciente foi denunciado em ... 2) ... Os pedidos de revogação e de substituição da prisão preventiva por ... subtraído automóvel de igual marca e modelo", pertencente a Rodrigo Amorim da Silva ... \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082011-83.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2020
Apelação defensiva. Estatuto da criança e do adolescente. Sentença de procedência da representação, com aplicação da MSE de internação pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e de porte ilegal de arma de fogo (de uso permitido com numeração suprimida). Prefacial postulando o recebimento do apelo no duplo efeito, que se rejeita, na linha da
... risco de excesso de prazo da prisão preventiva e necessidade ... de produção de provas ... marca Baofeng (modelo" UV-5R), além uma pistola calibre ... 9mm, da ind\xC3" ... revogação" de todas as prisões cautelares” – ... advert\xC3" ... -
Acordão da , 12-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR DECRETAÇÃO DE OFÃCIO REJEITADA. REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL SEGUIDO DE PARECER FAVORÃVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REDUZIR ATUAÇÃO DE SUPOSTO GRUPO CRIMINOSO. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE...
... CRIMINOSA. PRISÃO ... PREVENTIVA ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR DECRETAÇÃO DE ... Ao final, pugna o agravante pela revogação da prisão cautelar do agente, ... mesmo mediante ... fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) ... — sem contar que ... -
Acórdão Nº 201781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. DETERMINAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM DE CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO E PROLAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE
... PRISÃO ... PREVENTIVA". GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE ... REITERA\xC3" ... de arma de fogo, 01 (um) veículo, marca/modelo TOYOTA ... ‘HILUX’, cor prata, de placas ... Prisão preventiva. Pretendida revogação. Alegada falta de ... fundamentação idônea ... -
Magistratura TJAL 2019
... cassação do registro do produto e revogação da concessão ou permissão de uso serão ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... , o (A) Juiz deve decretar a prisão preventiva. (B) curso do prazo prescricional ficará ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... – prisão provisória, prisão preventiva e prisão decorrente de flagrante delito – ... decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o ...
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Decisão monocrática Nº 196440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E ... 284-285): ... PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. PROVA DA MATERIALIDADE ... a probabilidade de persistência de um modelo criminoso determinado, mas, sobretudo, de ...
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Decisão monocrática Nº 233890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE DE PROVAS POR ... 4. Com a pretensão de revogação da custódia cautelar, foi impetrado o Habeas ... uma arma de fogo, tipo pistola, Taurus, modelo pt 57-SC, aparenta ser calibre 7.65, não sendo ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TORTURA. ABUSO DE AUTORIDADE. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. NÃO PREJUDICIALIDADE DO WRIT. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÃRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A superveniência de decisão de pronúncia, com indeferimento do direito do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0227054-51.2020.8.19.0001 (Fazendária), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0227054-51.2020.8.19.0001 Recorrente: Wesley Francisco da Silva Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Wesley Francisco da Silva (fls. 319/348
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Decisão monocrática Nº 191649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-10-2020
... REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS INDEFERIDA NO ... ão da lei penal”, sendo possível a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por ... risco, recomendando-se a utilização do modelo de formulário de perfil epidemiológico ...
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Acórdão nº 0016363-91.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2016
... DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA ... CONSTRIÇÃO DO PACIENTE QUE DECORRE, POR ... liminar no sentido de revogação da prisão preventiva combatida e requereu a ... restituição do veículo apreendido, modelo VW Voyage, placa OUN-3139, alegando não ... ser ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE. FUNDAMENTOS DA PRISÃOPREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. (APREENSÃO DE CONSIDERÁVELQUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA). PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COVID-19. RÉU NÃO INSERIDO NO GRUPO DERISCO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ... ção do recurso, acarretará a revogação do efeito suspensivo atribuído pelo órgão ... ça, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou ...
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Decisões Monocráticas nº 145979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... A NATUREZA JURÍDICA DA PRISÃO PREVENTIVA ... ASSIM, SENDO SUSTENTADA SUA DESNECESSIDADE, PLEITEANDO-SE A REVOGAÇÃO, O PLEITO DEVERIA TER SIDO ANALISADO, POIS CASO ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, ...
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Decisão da Presidência nº 145979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... A NATUREZA JURÍDICA DA PRISÃO PREVENTIVA ... ASSIM, SENDO SUSTENTADA SUA DESNECESSIDADE, PLEITEANDO-SE A REVOGAÇÃO, O PLEITO DEVERIA TER SIDO ANALISADO, POIS CASO ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... a proteção integral, prioritária e preventiva. 6 ... Entretanto, quando chamado a ... , e consistem, resumidamente em: revogação da definição ambígua de menor em situação ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ...