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modelo de revogação de prisao preventiva

2 buscas semelhantes para modelo de revogação de prisao preventiva

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23612 resultados para modelo de revogação de prisao preventiva

  • Decisão monocrática Nº 203283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
    ... , número H63557, uma pistola Sundance, modelo A-25 Auto, calibre .25, número 079693 e uma ... atipicidade da conduta – Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente que não ...
  • Direito constitucional
    ... 30 ... Em suma, a natureza preventiva do mandamus decorre da constatação da ... que dá eficácia retroativa à revogação superveniente de liminar em mandado de ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
  • Decisão da Presidência nº 176241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
    ... 33 DA LEI Nº 11.343/ PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ... DECISÃO DEVIDAMENTE ... SENTENÇA CONDENATÓRIA ... PRISÃO PREVENTIVA ... MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) - sem contar que a ...
  • Decisões Monocráticas nº 176241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
    ... 33 DA LEI Nº 11.343/ PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ... DECISÃO DEVIDAMENTE ... SENTENÇA CONDENATÓRIA ... PRISÃO PREVENTIVA ... MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) - sem contar que a ...
  • Decisão monocrática Nº 190712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
    ... PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E ... limitar, para se confirmar a revogação da prisão preventiva ...     Requer-se que ... a probabilidade de persistência de um modelo criminoso determinado, mas, sobretudo, de ...
  • Decisão monocrática Nº 190708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
    ... PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PELA FUGA DO DISTRITO DE CULPA ... 3. A defesa requereu a revogação da prisão preventiva ao Juízo de origem, pedido ... de um nítido esgotamento do clássico modelo positivista” ... Enfatiza a ausência dos ...
  • Acordão da , 24-05-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. FORAGIDO POR UM MÊS APÓS OS FATOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS...

    ... ILEGALIDADE ... QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... PERICULOSIDADE DO ... fogo e em seguida, viu uma motocicleta, modelo Honda ... Biz, cor vermelha, passando sentido a ... condão de garantir, por si sós, a revogação da prisão ... preventiva, mormente quando se ...
  • Decisão monocrática Nº 222829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2022
    ... º.8.2022, a prisão foi convertida em preventiva para garantia da ordem pública (fls. 8-10, ... 2) ... 3. A defesa postulou a revogação da prisão preventiva, tendo o juízo da ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ...
  • Decisão monocrática Nº 209104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
    ... DE OFÍCIO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. ILEGALIDADE APÓS A LEI N. 13.964/2019. ORDEM ... ção por dita autoridade pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, o qual conta ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
  • Decisão monocrática Nº 199107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
    ... FURTO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA MOTIVADA POR ... adentrou e subtraiu um televisor marca LG, modelo Smart Led, cor preta, 50 polegadas, de ... - CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ...
  • Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
    ... fiança ou de decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ... , Ano Fabricação 1994, Ano Modelo" 1995, Cor: VERMELHA, Modelo FIAT/UNO ELECTRONICO.\xE2" ... , requereu , liminarmente, a revogação da prisão preventiva, com a imposição de ...
  • Decisão monocrática Nº 225161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
    ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA ... homem, em uma motocicleta de cor vermelha, modelo Titan, iria entregar drogas na Estrada de Lumiar, ...
  • Decisão monocrática Nº 192548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
    ... a prisão em flagrante do paciente em preventiva, sem a realização da audiência de custódia ... , a possibilidade de relaxamento ou revogação da prisão preventiva ... Isso porque, em ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
  • Decisão monocrática Nº 226977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
    ... PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI ... Pedro Henrique se dirigiram em veículo de modelo ainda incerto até onde a vítima residia, ... em face de indeferimento de pedido de revogação da prisão preventiva ante o contexto local de ...
  • Decisão monocrática Nº 194852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2021
    ... CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE OFÍCIO. ILEGALIDADE APÓS A LEI N. 13.964/19 ... que apesar de apresentado pedido de revogação da prisão preventiva, a autoridade coatora ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
  • Decisão monocrática Nº 199030 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
    ... RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... como postulado na inicial para a revogação da prisão preventiva da paciente ... Os ...
  • Acordão da , 19-06-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETA A PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL. SISTEMA ACUSATÓRIO NÃO VIOLADO. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COMO CUSTUS LEGIS, QUE NÃO POSSUI CARGA VINCULATIVA. FUNDAMENTOS DO DECRETO. MODUS OPERANDI. FUGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES...

    ... PREVENTIVA DECRETA ... AUTORIDADE ... ACUSATÓRIO NÃO ... primeiro grau foi favorável à revogação da prisão preventiva do agravante e, ainda ... penal brasileiro, estabelecendo um modelo mais coerente com as ... características do ...
  • Direito Administartivo
    ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... com o STF, ao Estado é facultada a revogação de ato ilegalmente praticado, sendo prescindível ... ícia): normativa, de consentimento (preventiva), fiscalizatória e repressiva. Alternativa A ...
  • Decisão monocrática Nº 209318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
    ... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO ... requereu medida liminar e pediu a revogação da prisão preventiva ou prisão domiciliar (fls ... Delgado, trafegavam em dois veículos, modelo Gol, marca Volkswagen, em atitude suspeita, uma ...
  • Classificação aplicada às nulidades processuais penais
    ... de informação com o desacatamento desse modelo legal enseja atipicidade que não é ... do Ministério Público, de prisão preventiva (a teor do art. 312, do Código de Processo ... , não se trata de possibili-dade de revogação da decisão que declarou extinta a punibili-dade ...
  • Decisão monocrática Nº 219761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
    ... válida, tendo sido convertida em preventiva, contra a manifestação do Ministério Público ...     Ao analisar pedido de revogação da custódia cautelar, o juízo estadual da ... /www.lojaskclube.com): a) PISTOLA IWI, 9mm, MODELO JERICHO 941, número B1001199 – R$ 14.800,00; ...
  • Decisão monocrática Nº 212142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
    ... CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE OBJETO. HABEAS CORPUS AO QUAL SE ... ção do veículo HB20, cor branca, ano/modelo 2016, placa GCE 4I09/São Paulo, sentido Avenida ... e Corrupção ativa – Pretensão de revogação da prisão preventiva – Alegação de ...
  • Decisão monocrática Nº 215066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
    ... PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ...     3. Pleiteando a revogação da custódia preventiva, a defesa impetrou, no ... Exatamente o mesmo modelo de operação desses autos. Caso semelhante ...
  • Decisão monocrática Nº 208834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
    ... AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DETERMINAÇÃO DE ... ele conduzido, uma pistola de marca Glock, modelo G17, calibre 9mm, seriação n° CV625, ... 3. Indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva, a defesa impetrou o Habeas ...
  • Decisão monocrática Nº 229567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
    ... TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... e uma pistola Taurus calibre .40, modelo 24/77, municiada (e-STJ fls. 43/49). Diante do ... e-doc. 1) ... Defendem a revogação da “prisão preventiva imposta ao paciente ...

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