modelo embargos declaração acórdão
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-95.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 2. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO ... Quanto ao modelo celetista clássico, sabe-se que ele impunha ...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão debatida nos autos - implementação do Modelo de Assistência à Saúde do Índio e à ... e suficiente sobre a questão posta nos embargos de declaração - nulidade do processo decorrente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-98.2008.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... (6ª Turma) ... GMACC/pr/rjf/mrl EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS ... qual se leva em conta a modificação do modelo jurisprudencial o qual até então vigorava. O ...
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Acórdão Nº 0002273-62.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
... 0002273-62.2022.8.16.0000/1 ... Embargos de Declaração Cível n° ... À PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. ACÓRDÃO QUE ... CONHECEU E DEU ...
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Acórdão Nº 6165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O Acórdão embargado não apresenta os vícios de omissão alegados pela embargante, pois enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia veiculada na inicial.
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE ... quando estruturado como um modelo" de remuneração por performance, ... com vistas \xC3" ... -
Acórdão Nº 6053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O Acórdão embargado não apresenta os vícios de omissão alegados pelo embargante, pois enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia veiculada na inicial.
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE ... quando estruturado como um modelo" de remuneração por performance, ... com vistas \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121600-82.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... as atividades executadas pelo reclamante e modelo, sem apontar nenhuma diferença na qualidade dos ... o ônus da prova, nem a parte opôs embargos" de declaração objetivando o pronunciamento expl\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... (isto é, aquele empregado que, como modelo, foi o primeiro elo das sucessivas equiparações ... MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS EM FACE DA ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de fruição do benefício e até a declaração de inconstitucionalidade fixando o termo a quo de ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ... 36. Embargos de declaração opostos por Selectas S/A ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 675.201 - PR ... de fruição do benefício e até a declaração de inconstitucionalidade fixando o termo a quo de ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-10.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... se observa do acórdão resolutório dos embargos de declaração, o Tribunal Regional manteve a ... trabalhista, hipótese não consignada no modelo. VI. Recurso de revista de que não se conhece ...
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Acórdão Nº 5476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE ... formal e material, entre o modelo de financiamento de gastos públicos ... por elas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21800-86.2009.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO CONFIGURADA. o agravo de Instrumento não merece provimento, porquanto no Recurso de Revista a parte recorrente não alegou violação de texto de Lei Federal ou norma da Constituição da República, ou mesmo transcreveu jurisprudência para demonstrar o dissenso de julgados. Desatendido o artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... - COMINAÇÃO ... em divergência de julgados, sendo que o modelo transcrito não atende os termos da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-04.2008.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CARACTERIZAÇÃO. 1. Mostra-se caracterizada a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional não analisa aspectos relevantes da controvérsia, que podem alterar a solução dada à causa. 2. No caso, mesmo com a oposição de embargos de declaração, o Regional manteve-se silente...
... 2. No caso, mesmo com a oposição de embargos de declaração, o Regional manteve-se silente ... , que, por sua vez, foi equiparada a outro modelo em outra reclamação trabalhista, não tendo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... unicidade contratual (e consequente declaração de vínculo empregatício do Recorrente apenas ... O modelo de fls. 456 não traz a fonte oficial nem o ... MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. I. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-72.2006.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 1.2 - O modelo apontado nas razões recursais é inservível à ... Tribunal Regional, e a parte não opôs embargos de declaração com o fim de obter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... O modelo válido transcrito no apelo é inespecífico, ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À SENTENÇA. EMBARGOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1171/2003-041-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2007
... apelo, por dissenso pretoriano, quando o modelo colacionado é oriundo do próprio TRT da ... Recurso não conhecido ... EMBARGOS PROTELATÓRIOS - MULTA. As razões do recurso ... embargada, importando os embargos de declaração em mera atividade processual protelatória, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ... é 15 (quinze) dias da publicação do acórdão do TCU que aprove a forma final da mencionada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-87.2004.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE. O acordo coletivo de trabalho e a convenção coletiva de trabalho, igualmente garantidos pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, se prestam a validar a flexibilização das condições de trabalho quando se tratar de matéria de salário e de jornada de trabalho....
... fizessem a opção de permanecer no antigo modelo teriam suas condições de salários preservadas ... que a recorrente, embora tenha oposto embargos de declaração à decisão proferida, nada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5915/1985.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Noviembre de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESPECIFICIDADE DA JURISPRUDÊNCIA COLACIONADA NO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 23 DO TST. FUNDAMENTO SOBEJANTE NO ARESTO PARADIGMA. A Súmula 23 do TST somente exige que o modelo trazido para cotejo de teses aborde todos os fundamentos externados na decisão recorrida, sendo certo que a adição de outro fundamento, desde que não...
... A Súmula 23 do TST somente exige que o modelo trazido para cotejo de teses aborde todos os ... Recurso de Revista em sede de Recurso de Embargos, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial ... sido instada mediante Embargos de Declaração, fica configurada a negativa de prestação ... -
Acórdão Nº 0002722-70.2005.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
... Segunda Turma Recursal ... Embargos de Declaração ... ASSISTIDA POR ESCRITÓRIO MODELO ... DE ADVOCACIA. VERBA DEVIDA ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... à 2ª, via da fôlha ou ficha de declaração, que ficará arquivada na Delegacia de origem, e ... c) julgar embargos das decisões das Turmas, quando esta divirjam ... ao da publicação das conclusões do acórdão: ... a) das decisões a que se referem as letras ...