modelo embargos declaração acórdão
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11818/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... ção jurisdicional, com a rejeição dos embargos de declaração, nos quais a recorrente ... não desempenhava determinada função do modelo por entendê-la incompatível com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6513/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. I - MULTA SOBRE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CABIMENTO. A Revista não se viabiliza pela alínea c do permissivo consolidado, porque não foi apontado qualquer dispositivo legal ou constitucional como violado, encontrando-se, pois, desfundamentada. No que diz com o paradigma trazido ao cotejo de teses, tem-se que melhor sorte não socorre aos Recorrentes, tendo em vista a sua...
... RECURSO DE REVISTA. I - MULTA SOBRE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ... CABIMENTO ... A Revista não ... , dado o caráter de generalidade do modelo apresentado, aliado ao fato de que a ... ções presentes nos embargos de declaração, o que é vedado, nesta esfera recursal, a teor ... -
Embargos de Declaração
... 24.7. Modelo de Embargos de Declaração ... Segue um modelo de Embargos de o interpostos em face de um Acórdão do TRT: ... EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-429/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896 DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - Inviável o confronto de teses no caso de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, já que somente após a verificação desta é que o modelo passa ou não a ser divergente. Aplica-se à espécie a OJ nº 115 da SDI/TST. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - O...
... após a verificação desta é que o modelo passa ou não a ser divergente. Aplica-se à ... ão sobre a questão, na oportunidade dos Embargos de ... Declaração. Ressalte-se que, conforme o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-924/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
1. HORAS EXTRAS. GERENTE. As matérias invocadas nas razões de recurso de revista não foram enfrentadas pelo Regional, tampouco a parte, quando opôs os embargos de declaração, requereu pronunciamento a respeito, incidindo na espécie o Enunciado nº 297 do TST, razão pela qual afasto as violações apontadas. No tocante às divergências, o primeiro aresto de fl. 375 é oriundo de Turma desta Corte,...
... , tampouco a parte, quando opôs os embargos de declaração, requereu pronunciamento a ... 376 refere-se a gerente geral, e o segundo modelo diz que gratificação de função inferior ao ... -
Acórdão Nº 209833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS ... CONVERTIDOS ... verdadeira distorção do modelo trifásico de fixação da pena previsto na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Agosto de 2005
... sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre ... , não obstante opostos embargos de declaração- (Súmula nº 297 do TST). Na espécie, tem-se ... O único modelo jurisprudencial colacionado não revela o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072686120194058300), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0807268-61.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: EDIVALDO GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ENSINO...
... Trata-se de embargos de declaração opostos pela UFPE contra ... com deficiência e da superação do modelo que definia a pessoa com deficiência com ênfase ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00120991920134058100), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0012099-19.2013.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES PARTE RÉ: C.B. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: Daniel Holanda Leite e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO....
... ROBERTO MACHADO (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo DNIT e por C.B ... 17 foram efetivamente aproveitados no modelo desenvolvido, relativos a ofertas de imóveis na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037931120214058500), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0803793-11.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRAMAQ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: Ana Maria Morais De Souza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM...
... ção, julgou imp rocedentes os presentes embargos de terceiro, cuja pretensão é o levantamento da ... /PRANCHA, MARCA R/RANDON SR CT, 2011, modelo 2012, Placa OEK 2108, condenando a embargante em ... /2018, no julgamento dos embargos de declaração, interpostos nos autos do Recurso Repetitivo nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08138282820194058200), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0813828-28.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Erick Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno...
... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela Fazenda Nacional ... éditos de ICMS, sob pena de violação ao modelo federativo, ao desenho constitucional da ... Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10449-52.2016.5.03.0000) 18-12-2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10519-69.2016.5.03.0000) 18-12-2018
... GMDAR/cfb/SBO/FSMR ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 768-49.2016.5.14.0001) 12-09-2018
... KA/eliz/rm ... - AGRAVO DA RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... PREPARO DO AGRAVO DE ... da CGJT, o qual exige a utilização do modelo único padrão constante do ... Anexo I da ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Ementa e Acórdão 17/09/2015 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I ... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... REJEIÇÃO. PEDIDOS DE DECLARAÇÃO PARCIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM ... do voto do eminente Relator , sem embargos da respeitabilidade dos fundamentos ...
- Acórdão nº 40439 de Primeira Turma, 23 de Junio de 2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000343020214058309), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800034-30.2021.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro APELADO: FRANCISCO EDILSON SARAIVA BACURAU ADVOGADO: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... Trata-se de embargos de declaração opostos pela FUNASA, em face do ... entre 29/11/1985 a 01/07/2010 consta, como modelo do documento, os EPI's supostamente utilizados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092525120194050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809252-51.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDUARDO ALCALAY ADVOGADO: Ana Vitoria Teixeira Bernardes AGRAVADO: VANDO SANTANA GOMES e outro ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda PROCESSO ORIGINÁRIO: 080
... Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MPF contra acórdão ... poder decisório em relação ao modelo/forma de venda dos ativos da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 27-23.2015.5.02.0051) 16-05-2018
... a transcrição de trecho das razões de embargos de declaração opostos perante o TRT. A parte de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AgR-E-ED-RR - 43000-54.1999.5.04.0291)
AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - SÚMULA Nº 433 DO TST 1. Deve ser mantida a decisão agravada, pois o único paradigma servível não observa a diretriz da Súmula nº 433 do TST. Precedente da SBDI-I...
... AGRAVO INTERNO – EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA ... imprestabilidade do modelo transcrito nas razões dos Embargos ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... (Lei 8.078/1990), o IDEC busca a declaração de ... nulidade de cláusulas de contratos de ... Ao analisar os embargos declaratórios opostos pelos bancos, o ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.467152-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -OMISSÃO - APLICAÇÃO DE TESE DO STJ - ACOLHER COM EFEITOS INFRINGENTES. Constatada a omissão quando a aplicação de tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça que pressupõe que ativos e inativos dos planos de saúde empresarial sejam inseridos em um modelo único de plano de saúde, com as mesmas condições assistenciais, no que se inclui...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO ... de sade empresarial sejam inseridos em um modelo nico de plano de sade, com as mesmas condies ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... mérito, à declaração de inconstitucionalidade das expressões ... norma legal só foi arguida depois, em embargos de ... declaração (ADI n. 951-ED, Relator o ...