modelo embargos declaração com efeito modificativo
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... Com efeito, somente as denominadas súmulas vinculantes , ... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Suecede que, nesses casos, é ... órios podem ser dotados de efeito modificativo, inclusive, nos casos de “manifesto equívoco ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Decisão monocrática Nº 57600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-01-2023
... publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... Pois bem ... A decisão dos embargos de declaração, modificou a sentença, ... , para emprestar-lhe efeito modificativo, tudo com apoio na fundamentação supra que ...
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Acórdão Nº 0020712-74.2015.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL NO EXAME DA PROVA. ERRO DE JULGAMENTO. Havendo erro material no exame da prova que conduziu a erro de julgamento no acórdão, impositivo o acolhimento dos embargos declaratórios a fim de saná-lo, inclusive com efeito modificativo. Aplicação do art. 1022 do NCPC à luz dos princípios da celeridade e economia processual.
... EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL NO EXAME DA PROVA ... órios a fim de saná-lo, inclusive com efeito modificativo. Aplicação do art. 1022 do NCPC à ... unanimidade, acolher os embargos de declaração da reclamada para, conferindo-lhe efeito ... Operador de Máquina Injetora Sola TR, o modelo também realizava a troca de matriz. Nesses ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RR - 348-37.2020.5.20.0001)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXEQUENTES. RECURSO DE REVISTA DOS EXEQUENTES. EXECUÇÃO. LEI 13.467/2017 . ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. 1 - A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista dos...
... GMKA/ek/ ... I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXEQUENTES. RECURSO DE ... de declaração que se acolhem, sem efeito modificativo, apenas para prestar ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Acórdão Nº 0020706-71.2014.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-07-2018
Embargos de declaração do reclamante. Embargos parcialmente providos para acrescer fundamentos ao acórdão, sem efeito modificativo.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Embargos de declaração do reclamante. Embargos ... acrescer fundamentos ao acórdão, sem efeito modificativo ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... disse o seguinte: "Assim, quanto à modelo VERA LUCIA MORETI essa veio a exercer as ... -
Decisão da Presidência nº 5164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Enero de 2017
DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA ... ça, dessa decisão caberá agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de 5 (cinco) dias, que será ... aos registros públicos não especifica um modelo a ser seguido na lavratura dos atos cartorários ... , para o fim de que, prestando efeito modificativo, ao menos, sejam mantidas as determinações ...
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Decisão monocrática Nº 50383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos por Sociedade Anonima ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... a contradição, bem como imprimido efeito modificativo ao julgado (eDOC 20, p. 4/5) ...
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Acórdão Nº 0021624-56.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos acolhidos para acrescer fundamentos à decisão, sem efeito modificativo.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos acolhidos para acrescer fundamentos à decisão, sem efeito modificativo ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... legais, conforme a exegese formada no modelo anterior às modificações advindas pela Lei ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10974-66.2015.5.03.0033)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO DÉBITO TRABALHISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE Nos 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE Nos 5.867 E 6.021. NA FASE PRÉ-JUDICIAL, INCIDÊNCIA DE IPCA-E DE...
... GMJRP/kqm/ml/vm ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Decisão da Presidência nº 42009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... DECLARAÇÃO DE LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... do que afirma o reclamante, em sede de embargos de declaração opostos contra acórdão ... efeito modificativo ao julgado ... Determino, ainda, em ...
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Modelo da ação de revisão de FGTS de 1999 de até hoje - modelo 1
... óprio sustento, para isso firmou a declaração de pobreza (doc.2) ... Sendo assim, pleiteia a ... Com efeito, dispunha o art. 12, caput, da Lei de 1966, que a ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... declaração acolhidos, com efeito modificativo, para a exclusão da União da relação ...
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Acórdão Nº 0022317-12.2011.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO EM PARTE. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AGRAVO RETIDO DO RÉU. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DO JULGAMENTO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO CÍVEL. ART. 523, CAPUT E § 1º, DO CPC/73. RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA. CONSTRUÇÃO DE RODOVIA ESTADUAL PERPASSANDO IMÓVEL DE MITRA DIOCESANA. EMPRESA QUE IMPORTOU O DESFAZIMENTO DO PAVILHÃO DE...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 1860-81.2013.5.20.0007)
AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PEDIDO DE REINCLUSÃO NO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (PETROS I) - EMPREGADAS ANISTIADAS A jurisprudência da C. SBDI-I orienta-se no sentido da competência da Justiça do Trabalho ...
... AGRAVO INTERNO – EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA ... com efeito modificativo ... , acrescer à parte ... Com efeito, referido modelo examina " ... a pretensão do agravante ... -
Decisão monocrática Nº 1374065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... “EMBARGOS" INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 \xE2\x80" ... Opostos embargos de declaração contra o referido acórdão, foram providos para ... , sanando omissão, sem a atribuição de efeito modificativo do julgado, declarar que o modelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000070-15.2016.5.06.0341), 29-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. Embargos de Declaração acolhidos, apenas, para acrescer fundamentos, sem, no entanto, acarretar efeito modificativo ao julgado.
... EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS ... fundamentos, sem, no entanto, acarretar efeito modificativo ao julgado ... RELATÓRIO ... O modelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 753-34.2013.5.04.0205)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EXECUÇÃO LEI Nº 13.467/2017. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF 1 - A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência e...
... GMKA/tt/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ... de declaração que se acolhem, sem efeito modificativo, apenas para prestar ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Modelos de Recursos Trabalhistas
@Embargos de declaração (Modelo 1) ... II – Postulando o embargante efeito modiicativo, os embargos declaratórios deverão ... MODIFICATIVO ... A respeitável sentença de folhas condenou ...
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Acórdão Nº 32208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL.INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA PENDENTE DE JULGAMENTO NA ADI 4.822/DF E NOS TEMAS 966 E 976 DA REPERCUSSÃO GERAL. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Ainda que a reclamante tenha denominado o presente
... Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO ... acolhidos com efeito modificativo e a reclamação foi julgada ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do ... paradigma invocado e a hipótese ... -
Decisões Monocráticas nº 38601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão de minha ... das omissões e pela atribuição de efeito modificativo ao decisum agravado ... Intimada ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Decisão da Presidência nº 38601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão de minha ... das omissões e pela atribuição de efeito modificativo ao decisum agravado ... Intimada ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-ED-ARR - 2058-26.2010.5.02.0072)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Não há no julgamento impugnado omissão que justifique a oposição dos embargos de declaração. Inexistindo o vício apontado, forçoso decretar o desprovimento do recurso. Embargos de declaração conhecidos e não...
... GMDAR/FSMR ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM ... constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do ... Com efeito, nos embargos interpostos, o Reclamante pretendeu ... julgado modelo da SBDI-1 do TST, tema sobre em relação ao ... -
Decisão da Presidência nº 159843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... o referido acórdão, a defesa opôs embargos de declaração, que foram rejeitados pelo ... ória da pena quando pendente recurso sem efeito suspensivo, como são os recursos ... não foram acolhidos com efeito modificativo ... Não houve ofensa aos princípios do ... grau) e, pior, ainda foi submetido ao novo modelo de execução provisória da pena (Doc. 1 fl ...
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Decisão da Presidência nº 6711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
Decisão Trata-se de embargos de declaração contra decisão, que negou ... a causa de pedir, qual seria o modelo correto do Mandado de Injunção? ... Requer, ao final, sejam acolhidos os embargos com efeito de caráter modificativo. (doc. 19, fl.6) É o ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... Na elaboração do projeto tomamos por modelo os monumentos legislativos mais notáveis do ... escritores que a litispendência tem por efeito obstar a que, perante o mesmo juiz, seja ... atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito (art. 17). E, em seguida, ... ação, outro lhe opuser impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito do autor, este será ... de terras, de inventário e partilha, de embargos de terceiros, de habilitação e de restauração ...