modelo embargos declaração com efeito modificativo

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos para fins de acrescer ao acórdão embargado os fundamentos esposados, sem atribuir, contudo, efeito modificativo ao julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PERCEPÇÃO. SANADO. Embargos de Declaração do Banco Reclamado providos para sanar erro de percepção identificado no Acórdão, e, assim, conferir-se efeito modificativo ao julgamento, nos termos da fundamentação.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO EM QUE EXAMINADOS OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E DO QUAL CONSTAVA A FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO COTEJO E VERIFICAÇÃO DA SUPOSTA OMISSÃO. INOBSERVÂNCIA DO...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO . Constada omissão no acórdão, são acolhidos os embargos de declaração da reclamante para, sanar a omissão apontada, e acrescer fundamentos ao julgado, sem atribuição de efeito modificativo.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO. OMISSÃO. A existência de omissões justifica o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de que o vício seja sanado, nos termos do art. 897-A da CLT, ainda que para apenas acrescentar fundamentos ao acórdão embargado, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.

ACORDAM os Membros da Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração opostos por HOLOMÁTICA ASSESSORIA EMPRESARIAL E GESTÃO REC HUM LTDA, sem gerar, no entanto, efeito modificativo ao Acórdão contido no ID nº 18211e (p. 01 - 14), mas apenas para ressaltar a comprovação do trabalho em período de licença maternidade por meio de prova oral,...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Mesmo a título de prequestionamento e atribuição de efeito modificativo, apenas são admissíveis embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A da CLT) ou erro material (esse último por construção jurisprudencial), hipóteses não verificadas...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO A verificação de omissão no dispositivo do acórdão embargado autoriza a correção do vício por meio de embargos de declaração, na forma do parágrafo único do art. 897-A da CLT, sem a atribuição de efeito modificativo à decisão.

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. 2.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO. ÔNUS DA RECLAMADA. SÚMULA 6, VIII/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PRESERVADA A NATUREZA SALARIAL DA PARCELA, O ADICIONAL DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PLANO DE SÁUDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. NÃO CONFIGURAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A finalidade dos embargos de declaração é eliminar eventuais vícios, tais como omissão, obscuridade ou contradição que possam comprometer a entrega da prestação jurisdicional. Verificado erro material nos fundamentos do Acórdão, são os embargos acolhidos, sem efeito modificativo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS CONFIRMADAS. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. DESNECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DE DESCONTOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO DIREITO. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. Ao ratificar a condenação ao pagamento de horas extras, esta Segunda Turma confirmou a valoração da prova oral, adotou os fundamentos que já sedimentados na Sentença guerreada e os robusteceu, com...

AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMA COM VANTAGENS PESSOAIS. ANTIGUIDADE E TRAJETÓRIA FUNCIONAL. SÚMULA Nº 06, VI, DO TST. CONHECIMENTO E NÃO ...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Constatada a existência de omissões no julgado quanto à análise de pedido preliminar não prejudicado, o acolhimento dos embargos de declaração do reclamante se impõe, para acrescer fundamentos à decisão, sem efeito modificativo

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Mesmo a título de prequestionamento e atribuição de efeito modificativo, apenas são admissíveis embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A da CLT) ou erro material (esse último por construção jurisprudencial), hipóteses não verificadas...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. 1 - A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Admitem-se os embargos de declaração opostos para prestar os esclarecimentos necessários ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos a que se dá parcial provimento, sem efeito modificativo.

• Consolidação das Leis do Trabalho. (CLT-LTr) 53ª Edição 2022

• Clt-Ltr Consolidação das leis do trabalho 53ª Ed 2022