modelo impugnação laudo pericial
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001750-56.2016.5.07.0034), 2018-02-05
... acórdão que não anulou o laudo pericial, apesar deste apresentar vícios ... Em anexo a impugnação do laudo pericial fora anexado a NHO 01 e 06 e o ... de sobrecarga térmica da marca Quest, modelo Questemp-36, o qual foi utilizado na avaliação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001750-56.2016.5.07.0034), 2017-04-20
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA. NÃO ... ça, a qual fora silente sobre a impugnação à perícia, não se considerando protelatórios ... de sobrecarga térmica da marca Quest, modelo Questemp-36, o qual foi utilizado na avaliação ...
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Decisão da Presidência nº 855796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2016
... , além de uma arma de fogo, sem marca e modelo, do tipo garrucha e 1 (uma) munição de calibre ... através do Registro de Ocorrência, Laudo Prévio, Auto de Apreensão e Laudo de Exame de ... porte ilegal de arma em que pese o Laudo pericial comprovar a aptidão da arma de produzir ... Verifico, ainda, ausente impugnação específica, no recurso extraordinário, às ...
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Do direito das famílias
... O laudo pericial terá base em ampla avaliação ... , verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Decisão monocrática Nº 1366196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... processual o indeferimento de prova pericial" quando não demonstrado o prejuízo. 2. A diferen\xC3" ... , sendo essa decisão passível de impugnação somente por agravo interno (art. 1.030, § 2º, ... sendo possível afirmar que representem o modelo utilizado pela FERTISEM. A diferença entre as ... ão -, questão fática que não depende de laudo pericial ... Além do depoimento de Márcio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000448-29.2017.5.06.0181), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO. Não restou devidamente demonstrado em laudo pericial que o empregado estava exposto a agente insalubre, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser mantida a sentença que indeferiu o pedido de adicional de insalubridade. Recurso do reclamante improvido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO. Não restou ... que desempenhou as mesmas funções que o modelo Adriano José, com a mesma perfeição técnica e ... do autor, que sofreram a devida impugnação ao argumento de que em tais documentos não eram ... -
Execução por Quantia Certa
... do devedor foram convertidos em impugnação ; ... 350 MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... Se o objeto da carta for exame pericial de documento, o original deste deverá ser ... oicial, ou se este não puder apresentar o laudo no prazo legal, será nomeada pessoa ou entidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001387-43.2016.5.06.0181), 11-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, artigo 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o ... , da periodicidade da troca, da marca e modelo, assim como do Certificado de Aprovação, ... Com tal impugnação", atraiu para si o ônus de comprovar suas alegaç\xC3" ... -
Indenização
... e delegacia de polícia – f ... Laudo pericial – f ... Parecer do assistente ... É a sinopse ... Impugnação ao valor da causa – autos n ... indevida fosse se transformando em modelo utilizado pelas pessoas que nela precisavam fazer ...
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Acórdão, Processo nº 0006735-45.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... laudo assinado por médico do trabalho, a depender do ... necessária a apresentação de laudo pericial, mesmo quando a atividade fora exercida sob a ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ... impugnação da causa instruída com memória de cálculo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000249-11.2017.5.06.0018), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso do autor não provido, no aspecto.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se ... Analisando a impugnação e os esclarecimentos apresentados pelo perito, ... cortar os perfis de acordo com o tamanho e modelo dos painéis a serem produzidos, montar caixotes ... -
Acórdão, Processo nº 0003540-12.2011.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... Laudo pericial acostado aos autos, em relação ao qual ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ... a Justiça Federal, desde que exista impugnação específica do formulário na causa de pedir, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5044518-40.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... decisão proferida na origem desafia impugnação através do instrumental, porquanto relativa à ... 1) comprovação por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido ... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. REPARTIÇÃO DOS ÔNUS ENTRE OS ... ao custo dos medicamentos utilizados no modelo e, apesar de apresentar análise de sensibilidade ...
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Decisão monocrática Nº 225958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
... de cocaína, substância estranha ao laudo pericial encartado nos autos, além de ponderar a ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000750-41.2016.5.06.0004), 11-06-2018
EMENTA: LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Não se olvida que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo decidir a lide com base em outras provas existentes nos autos (art. 371 do CPC/2015), bastando indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo (art. 479 do CPC/2015). Recurso autoral
... LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. ADICIONAL ... formulados na peça de impugnação ao laudo foram devidamente mencionados no bojo do ... de medição sonora da marca INSTRUTHERM, modelo DEC-460, com certificado de calibração nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001159-82.2014.5.06.0005), 09-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATIVIDADE EXERCIDA COM RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. ART. 193, I, DA CLT. Como é cediço,o trabalho desempenhado em contato com energia elétrica enseja o direito à percepção do adicional de insalubridade, no percentual de 30% (trinta por cento). É o que prescreve o art. 193, I e § 1.º, da CLT. No caso, não há como acolher a...
... caso, não há como acolher a conclusão do Laudo Pericial em que desconsiderado fato ... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de ... Sobre o referido extrato, em sede de Impugnação, o Autor assegurou que os valores descritos não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001445-21.2013.5.06.0191), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL ... , sem que tenha sido apresentada impugnação capaz de desconstituir a apuração técnica ... social, ou seja, deve-se adotar um modelo que de um lado reconheça a inconstitucionalidade ... -
Da Sentença e da Coisa Julgada
... Destinando-se o laudo a documentar a inspeção, é curial que nele o ... 820), ao passo que a impugnação àquelas era realizada mediante agravo de ... previsto (logo, adequado) é o pericial (CLT, art. 195, § 2º) ... Inciso III ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058087320204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0805808-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE S/A ADVOGADO: Eduardo José Dos Santos Pereira De Hollanda Cavalcanti e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. IMPUGNAÇÃO AO...
... ção de prazo para se manifestar sobre o laudo), pretendendo a imediata sustação dos atos ... prazo para se manifestar sobre o laudo pericial ... Indeferido o pedido de efeito suspensivo ... ções da NBR 14.653 e utilizado o modelo de regressão linear ( ... ). Para efeito da ... Carecendo a impugnação de elementos e provas a infirmar o laudo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001581-34.2014.5.06.0142), 25-01-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), ele deve ser prestigiado, se não há dúvida quanto à idoneidade e à capacitação do perito. Recurso ordinário improvido.
... O laudo pericial é instrumento técnico-científico de ... Nesse particular, a impugnação do reclamante foi genérica, não trazendo sequer ... medido com um dosímetro da marca QUEST, modelo 300 e um NOISE PRODL, com os seguintes ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
... recurso não tenha sido instruído com o laudo de avaliação das mercadorias, tem-se que o ... á nenhum elemento que elida a conclusão pericial e que justifique a elaboração de outro laudo ... da probidade e boa-fé, constituindo novo modelo de referência para as relações contratuais ... Impugnação aos cálculos. Recolhimento previdenciário ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... II - defesa prévia, em caso de impugnação, do direito de participar da eleição; ... Ill - ... comunicará em impresso padrão, conforme modelo expedido pelo INDESP, à entidade nacional de ... por órgão de aferição idôneo, e laudo pericial relativo ao sistema de processamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000486-40.2019.5.06.0191), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso ordinário da reclamada não provido, no aspecto.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO ... Embora não se ... citado pelo autor em sua peça de impugnação, cumpre pontuar que, mediante análise dos ... o obreiro utilizando-se do mesmo modelo de insurgência para os meses de outubro/2017 e ... -
Decisão monocrática Nº 1458266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... Afirmou que, “em relação ao laudo" pericial de fis. 89/90, este diz respeito apenas \xC3" ... A Constituição brasileira adota como modelo normativo preponderante o sistema de normas ... 4. A impugnação específica da decisão agravada, quando ausente, ...