modelo laudo pericial insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001048-21.2015.5.06.0181), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Cabe ao empregador assegurar aos seus empregados condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspectos relacionados com o ambiente de trabalho, adotando medidas que visem à eliminação ou redução dos riscos inerentes à atividade laboral (CF/88, art. 7º, XXII e CLT, art. 157). No caso, o reclamante desempenhava suas atividades, de forma...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Cabe ao empregador assegurar aos seus ... No caso dos autos, conforme se depreende do laudo pericial de ID 6e3ea22, o Autor estava exposto a ... , da periodicidade da troca, da marca e modelo, assim como do Certificado de Aprovação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001277-08.2015.5.06.0172), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos, deixando de condenar a empresa ao pagamento do adicional de insalubridade tendo em vista que a prova...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO ... de stress Térmico marca INSTRUTHERM, Modelo TGD-400, devidamente calibrado, procedendo às ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000452-95.2016.5.06.0021), 31-01-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual detém conhecimento técnico. Recurso improvido.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconhe\xC3" ... são encomendados individualmente em modelo que se ajuste a cada obreiro, além de serem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100352-36.2019.5.01.0522)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme se verifica do acórdão regional, as questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. SÚMULA 126 DO TST ... dos elementos de prova, notadamente a pericial, que ... "os equipamentos de proteção ... O recorrente sustenta que o laudo pericial apresenta-se inconclusivo quanto ao ... modelo/marca, bem como, de quanto em quanto tempo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001498-03.2017.5.06.0016), 13-10-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... DE RECIFE-PE EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZA\xC3"ÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do ... Sustenta que o laudo pericial "não levou em consideração toda a ... principal para terceiros, porque esse modelo de empreendimento importa em precarização do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000750-41.2016.5.06.0004), 11-06-2018
EMENTA: LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Não se olvida que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo decidir a lide com base em outras provas existentes nos autos (art. 371 do CPC/2015), bastando indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo (art. 479 do CPC/2015). Recurso autoral
... LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Não se olvida que o Juízo não está ... de medição sonora da marca INSTRUTHERM, modelo DEC-460, com certificado de calibração nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011375-26.2013.5.06.0171), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO ... No particular, aliás, o suposto modelo a que o acionante se refere diz respeito a um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000909-15.2017.5.06.0144), 10-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A verificação, acerca das condições de ... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por ... , independentemente do resultado do laudo pericial, é preciso que a função esteja listada na ... ): Medidor de stress Térmico marca HOMIS, Modelo TGM200, devidamente calibrado, procedendo às ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001570-18.2017.5.06.0233), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. DEVIDO. Comprovado, por meio de prova técnica, que o empregado se expõe a agente insalubre, de forma habitual e intermitente, devido é o pagamento do adicional de insalubridade, sobretudo quando inexistem elementos hábeis a infirmar as conclusões constantes do laudo pericial. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. DEVIDO. Comprovado, por meio ... a infirmar as conclusões constantes do laudo pericial. Recurso ordinário a que se nega ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000085-68.2019.5.06.0182), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. -Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 436 do CPC), podendo formar suas convicções com outros elementos e provas existentes nos autos,no caso em análise o laudo técnico restou conclusivo no sentido da inexistência de labor em condições insalubres, não havendo nos autos qualquer...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. - Embora o juiz não ... contendo CNPJ e nome do fabricante, marca, modelo e número de fabricação do REP ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000747-35.2019.5.06.0181), 25-08-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... DE IGARASSU-PE EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZA\xC3"ÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do ... insalubridade, mesmo tendo o expert, em seu laudo, informado que o reclamante trabalhou acima dos ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001263-74.2016.5.07.0038), 2018-03-22
... HOLANDA PALHANO EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Não há ... o DOSÍMETRO DE RUÍDO DIGITAL PORTÁTIL, modelo DOS- 600, marca INSTRUTHERM, cujo o Certificado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001748-48.2014.5.06.0143), 23-10-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, é certo que a caracterização de insalubridade e/ou periculosidade é matéria afeta a prova técnica, que, na hipótese, é perfeitamente hábil a...
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Conquanto ... assistente administrativo I, enquanto o modelo já fora contratado como assistente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000682-83.2016.5.06.0233), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). A despeito disso, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo, cabendo-lhe ... ábil a elidir o valor probante do Laudo Pericial, que se mostra idôneo aos fins colimados. Dessa ... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000043-70.2016.5.06.0102), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . PERÍCIA ESSENCIAL DESPROVIDA DE ELEMENTOS BÁSICOS A CONFERIR SEGURANÇA AO JULGADO. NULIDADE PROCESSUAL. Impõe-se declarar a nulidade de decisão que se funda em laudo pericial deficiente, à vista da falta de fundamentos capazes de produzir a segurança jurídica requerida da prova técnica essencial e, por conseguinte, determinar o retorno dos autos...
... ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... PERÍCIA ESSENCIAL DESPROVIDA DE ELEMENTOS ... a nulidade de decisão que se funda em laudo pericial deficiente, à vista da falta de ... efetivamente praticada pelo reclamante e o modelo de ônibus por ele conduzido, seguindo-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000773-84.2019.5.06.0261), 02-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Muito embora o Juízo não esteja obrigado a acatar a prova técnica, de acordo com o art. 479 do CPC de 2015, até porque de valor relativo a opinião do perito, mas a parte que sucumbiu no objeto da perícia não trouxe aos autos elementos sólidos e consistentes que pudessem afastar a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA ... o Termômetro de Globo, marca CRIFFER, modelo" Protemp, com calibração atualizada para aferiç\xC3" ... -
Legislação
... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000706-04.2016.5.06.0010), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. FORNECIMENTO REGULAR DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NÃO COMPROVADO. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessário verificação por meio de expert. II- Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial produzido,
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. FORNECIMENTO REGULAR DE EQUIPAMENTOS DE ... meio de ficha própria, da descrição do modelo do equipamento e das informações a respeito da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000290-65.2014.5.06.0023), 18-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL FRÁGIL. NULIDADE CONFIGURADA. Pela descrição contida no laudo, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto à insalubridade. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros precisos, tenho que os elementos...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL FRÁGIL. NULIDADE CONFIGURADA ... foi empregada? Qual equipamento (marca, modelo, certificado de calibração) foi utilizado para ... -
Direito Processual do Trabalho
... Exemplos: pedido de adicional de insalubridade, se não concedido, o de periculosidade; retorno ... se percebe que há necessidade de prova pericial (liquidação por arbitramento), poderia haver ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000347-33.2017.5.06.0232), 09-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO A CÉU ABERTO. CALOR. Este egrégio Tribunal, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 000219-98.2015.5.06.0000 (publicado no DEJT em 28/08/2015), resolveu, por maioria, pela prevalência da tese jurídica que assegura àquele que trabalha a céu aberto, exposto ao calor decorrente da incidência de raios solares, o
... Recurso da parte Do adicional de insalubridade: O MM. Juízo de origem indeferiu o requerimento ... em ambiente insalubre, a exemplo do laudo de ID bdc069d, em que o expert verifica que "no ... "Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando ... de globo digital (Hiseg Instrumentos), modelo 8758, número de série 9611656, devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000696-90.2017.5.06.0311), 30-04-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. art. 479, do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, que, na hipótese, elidiu a tese de defesa. Recurso da reclamada a que se...
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. Não se olvida que, à luz do ... do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da ... construiu a sua personalidade e servem de modelo" ao seu comportamento em sociedade \". (in Institui\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000892-26.2016.5.06.0172), 08-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. AGENTE INSALUBRE. RUÍDO. PERÍODO EM QUE NÃO HOUVE A ENTREGA DE EPIS. Nos termos da Súmula 80 do C.TST, "A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.". No caso dos autos, restou comprovado que o reclamante...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. AGENTE INSALUBRE. RUÍDO. PERÍODO EM ... O laudo pericial de fls.181/197 conclui que as atividades ... Dosímetro marca Instrutherm, Modelo DOS - 500, n° de serie - 141100030, classe II, ... -
Acórdão Nº 0020773-15.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÚMULO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no artigo 193, § 2º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais favorável, inexistindo violação aos incisos XXII e XXIII, do art. 7º da Constituição Federal de 1988. Adoçã
... ACÚMULO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. O pagamento cumulativo dos ... à colação revelam que o autor e o modelo exerciam a função de montador especializado, o ... ão que, com base na conclusão da prova pericial apresentada, indeferiu o pedido de pagamento de ... Ressaltar, ainda, que os EPIs citados no laudo não são suficientes para a eliminação dos ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... , a necessidade de produção de prova pericial não influi na definição da competência do ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. EXERCÍCIO DO TRABALHO ... a insalubri-dade constatada através de laudo pericial, deve o empregador demonstrar, além da ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...