modelo laudo pericial insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000307-11.2015.5.06.0171), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC/2015, art. 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem nos...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que ... de serviço superior a dois anos ou que o modelo trabalhe com melhor perfeição técnica ou maior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000808-79.2014.5.06.0015), 20-06-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479, do NCPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, pelo que, à míngua de subsídios outros, deve prevalecer a conclusão...
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não se olvida que, à ... NCPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da ... da atividade, exigir o uso, fornecer o modelo aprovado pelo órgão nacional competente em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001180-51.2017.5.06.0232), 09-07-2018
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CRITÉRIOS OBJETIVOS DEMONSTRADOS. DIFERENÇAS DEVIDAS. A equiparação salarial é determinada quando presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 461 da CLT, concomitantemente, quais sejam: contemporaneidade, mesmo empregador, identidade de atribuições (mesma função), mesma localidade, diferença de tempo não superior a dois anos em favor do modelo, mesma produtividade
... não superior a dois anos em favor do modelo, mesma produtividade e perfeição técnica, não ... ção do pagamento de adicional de insalubridade, alegando que o laudo pericial não se presta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001359-07.2016.5.07.0033), 2017-10-07
... ato decisório que validamente se fincou no laudo pericial confeccionado por perito nomeado nos ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONDIÇÕES TÉCNICAS DE LABOR INSALUBRE PELO ... do Termômetro de Globo Digital Portátil, Modelo TGD-400, fabricado por Instrutherm, documento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001199-39.2015.5.06.0002), 27-03-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479, do NCPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, pelo que, à míngua de subsídios outros, deve prevalecer a conclusão...
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não se olvida que, à ... NCPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da ... da atividade, exigir o uso, fornecer o modelo aprovado pelo órgão nacional competente em ... -
Legislação
... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7029-98.2019.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. JULGAMENTO “EXTRA PETITA”. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE. CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC. PRINCÍPIO “IURA NOVIT CURIA”. INCIDÊNCIA DA PRIMEIRA PARTE DA SÚMULA 408 DO TST. 1.1. A ré (Metso...
... LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... modelo da lógica jurídica consubstanciada na ... ção ao pagamento de adicional de insalubridade, dano moral e material, ... bem como o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000721-78.2018.5.06.0211), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS NO LAUDO PERICIAL E NOS ESCLARECIMENTOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO. É de ser acolhida a alegação de nulidade formulada pela reconvinte, haja vista que o perito, ao restar...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS NO LAUDO ... subsidiariamente, a nulidade do laudo pericial, passo a apreciar, inicialmente, esta matéria ... Digital Portátil, Fabricante Instrutherm, Modelo TGD-200, Nº de série 14102901080843, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000124-77.2016.5.06.0018), 11-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ESCALA 12X36. APLICAÇÃO DO LIMITE DIÁRIO DE OITO HORAS. Constatada a existência de previsão, em Acordo Coletivo de Trabalho, para a adoção do regime de escala 12x36, mas sem a fiel observância a essa forma excepcional de jornada, com o obreiro atuando por doze horas diárias, de segunda a sexta-feira, impõe-se a declaração de invalidade do...
... havendo alternativa, senão invalidar esse modelo alternativo, ao menos em relação ao período em ... rescisórias; b) Adicional de insalubridade : sustenta que o Reclamante não fez prova de que ... O laudo pericial de fls. 580-587, do PDF, ordem ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001750-56.2016.5.07.0034), 2018-02-05
... ÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Alegação(ões): ... - divergência ... acórdão que não anulou o laudo pericial, apesar deste apresentar vícios ... de sobrecarga térmica da marca Quest, modelo Questemp-36, o qual foi utilizado na avaliação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000564-18.2016.5.06.0004), 30-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM SISTEMA ELÉTRICO DE BAIXA E EXTRABAIXA TENSÃO. OBSERVÂNCIA ÀS RECOMENDAÇÕES DE PROTEÇÃO COLETIVA DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 10, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. VALIDADE DA PERÍCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do...
... ção e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do ... desconstituir as informações contidas no laudo pericial colacionado, no qual restou evidenciado ... reparados, vão para um local chamado de modelo reduzido, que é a instalação fiel de uma sala ... -
Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... e, para seu cumprimento, bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A ... do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de recolhimento de ... Invoca o levantamento pericial contábil no qual consta o pagamento de valores ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 899-05.2018.5.12.0035)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. SÚMULA 126 DO TST. Considerando as premissas fáticas lançadas no acórdão regional, a reclamante trabalhava em condições insalubres (exposição...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A ... CALOR ACIMA DOS ... no sentido de afastar a conclusão do laudo pericial ... produzido nos autos. Dessa ... Úmido - Termômetro de Globo" (IBUTG), modelo TGD-200 com número de série: ... -
Acórdão Nº 0020525-29.2016.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 25-10-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. ÓLEOS MINERAIS . CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. O contato cutâneo com solvente, graxas e óleos minerais, produtos à base de hidrocarbonetos derivados do petróleo, enseja a insalubridade em grau máximo, de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15, Anexo 13, ainda que tivessem sido fornecidas, efetivamente, as luvas ou creme de proteção. A confissão...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. ÓLEOS MINERAIS. CONFISSÃO FICTA ... fatos alegados, não afasta a conclusão do laudo pericial que atesta a existência de ... as Fichas de Registros do recorrente e do modelo indicado, percebe-se que o paradigma passou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002093-34.2014.5.06.0201), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - Havendo nos autos prova pericial circunstanciada e conclusiva acerca da existência de insalubridade nas atividades de trabalho do autor, e não contrapondo o reclamado a avaliação técnica para elidir tais dados, não há como deixar de prestigiar o laudo pericial, se não há dúvida quanto à idoneidade e a capacitação do perito. Recurso...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - Havendo nos autos prova pericial ... dados, não há como deixar de prestigiar o laudo pericial, se não há dúvida quanto à ... das diferenças entre elas em relação a modelo, manuseio ou forma de operação, ... -
Apêndice
... Marítimo, conforme o caso, à vista de laudo técnico do serviço competente que demonstre ... d. nome do fabricante, modelo e data da última aferição acústica do ... ício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, ... á caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a ...
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Acórdão Nº 0021068-98.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-08-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atividades ... Noutra toada, observa-se no laudo pericial extraído do processo n.º ... § 2º No modelo de atenção em saúde fundamentado na ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... domiciliar se destaca por atenuar o atual modelo hospitalocêntrico e trazer mais benefícios ao ... a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos civis ... é necessário a elaboração de Laudo Médico Pericial, sob incumbência da Junta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000488-48.2017.5.06.0201), 18-06-2019
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, é certo que a caracterização de insalubridade e/ou periculosidade é matéria afeta a prova técnica, que, na hipótese, é perfeitamente hábil a...
... PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO ... , é certo que a caracterização de insalubridade e/ou periculosidade é matéria afeta a prova ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 524-21.2012.5.09.0965) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como acolher a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... EXPOSIÇÃO AO AMIANTO. A exposição ao ... ízo não está adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 436 do CPC). Todavia, a perícia ... observância dos limites da lei, segundo o modelo exegético de conveniência, para o processo do ... -
Acórdão Nº 0020154-88.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. A prorrogação da jornada de trabalho noturno para além das 5 horas da manhã é tão ou mais penosa, considerando a hora integral de 60 minutos, sem o pagamento do adicional noturno (§ 5º do art. 73 da CLT), motivo pelo qual devem as horas prestadas em continuidade e após este horário merecer o mesmo tratamento legal conferido à
... ao direito de defesa, adicional de insalubridade em grau máximo em razão dos agentes fenol, ... E no laudo complementar (ID. bbe1b44 - Pág. 9): ... e) em ... Em sua manifestação sobre o laudo pericial (ID. d727cb9), a reclamada impugnou as ... prensas para colocar as outras conforme o modelo de lonas a serem produzidas; ... - Também ... -
Da execução
... perito e fixará o prazo para a entrega do laudo; l) apresentado o laudo, sobre o qual poderão ... pagos a título de adicional de insalubridade fossem compensados. A parte interessada não ... 43) Cálculos. Laudo pericial. A irresignação relativa aos cálculos ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico ? por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... é necessário superar as limitações do modelo" biomédico , que concebe o instituto complexo sa\xC3" ... ?ciente para a declaração da nulidade do laudo pericial apresentado em juízo ... E, ainda que ... somente no que pertine à prova de insalubridade ou periculosidade no ambiente laboral, na forma ... -
Perícias judiciais multiprofissionais e a Lei do Ato Médico - por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... é necessário superar as limitações do modelo" biomédico , que concebe o instituto complexo sa\xC3" ... para a declaração da nulidade do laudo pericial apresentado em juízo ... E, ainda que ... somente no que pertine à prova de insalubridade ou periculosidade no ambiente laboral, na forma ...