modelo queixa crime ameaça

• O direito ambiental do trabalho numa perspectiva sistêmica

• Direito e Praxis

Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros. Para tanto, valemo-nos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gênero e sexualidade. Com isso, objetivamos investigar: a) as

Ementa: Embargos de Declaração. Documentos e Links de Internet Entranhados Nos Autos Da Ação Principal - queixa-crime por Condutas de Calúnia e de Injúria (artigos 138, Caput, e 139, Caput, C/c Art. 141, Do Cp). O Incidente de Falsidade Tem por Finalidade Declarar a Falsidade, Ou Não, de Documento Entranhado, Importante para O Deslinde Da Causa, e "tem Lugar Em Qualquer Tempo e Grau de Jurisdição,

• Consultor Jurídico

Sahione: A solução consensual no processo penal brasileiro

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

O trabalho apresenta como tema o policiamento a eventos de protesto no Brasil. Especificamente, questiona: quais os repertórios utilizados pelo aparato policial durante o ciclo de protestos de 2013? Qual(is) o(s) modelo(s) de policiamento colocados em ação? A necessidade do estudo justifica-se pela ausência de um campo de estudos consolidado no País sobre policiamento a protestos; por outro turno,

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 7º, INCISO II, DA LEI Nº 11.340/2006 E ART. 61, II, F, DO CP). CRIME DE AMEAÇA (ART. 147, DO CP). CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (ART. 21 DA LEI Nº 3.688/41). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO À CONDENAÇÃO....

APELAÇÃO CRIMINAL DOS RÉUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, §2º, II C/C §2ª-A, I E ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). TESE DEFENSIVA PELA ABSOLVIÇÃO OU EXCLUSÃO DAS MAJORANTES E REDUÇÃO DA REPRIMENDA NO TOTAL COM A MUDANÇA DO REGIME INICIAL PRISIONAL. CONDENAÇÃO MANTIDA DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS. CORRETA A FIXAÇÃO

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECORRENTE SENTENCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART.157, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, BEM COMO AO APAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. CRIME CONSUMADO. O ACUSADO, DURANTE A

APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. RECURSO DE ISRAEL SACRAMENTO GALVÃO. RETRATAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DA FALSIDADE DAS IMPUTAÇÕES E AFIRMAÇÕES CONTRÁRIAS. PRELIMINAR REJEITADA. INJÚRIA. INOCORRÊNCIA. EXPRESSÕES OFENSIVAS IRROGADAS EM JUÍZO NA DISCUSSÃO DA CAUSA. REGULAR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ADVOCATÍCIA. ART. 142, I, DO CÓDIGO PENAL. DIFAMAÇÃO. IMUNIDADE...

APELAÇÃO CRIME. ROUBO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. INALBERGAMENTO. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA À PESSOA CONFIGURADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. APELO IMPROVIDO. 1. Tratando-se de crime patrimonial cometido à clandestinidade, sob circunstâncias vivenciadas apenas pelo agente e sua vítima, a palavra

• Direito e Praxis

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO, CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE EXTORSÃO E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 158, CAPUT, DO CP, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, DO CP E ART. 339, CAPUT, DO CP, POR TRÊS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, DO CP, C/C ART. 69, DO CP). RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. APELO DEFENSIVO CONHECIDO E DESPROVIDO, VENCIDO O RELATOR. APELO DA ACUSAÇAO CONHECIDO E PARCIALMENTE...

EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. DELITOS DE ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2.º, INCISOS I E II DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSIÇÃO AOS RÉUS DO CUMPRIMENTO DA PENA DE 10 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 15 DIAS-MULTA. ESTADO DA BAHIA CONDENADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO NOMEADO PELO MAGISTRADO DE

• A tutela das liberdades nas relações de trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FRAUDE PROCESSUAL. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO MATERIAL. PRELIMINAR SUSCITADA NO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO INTERPOSTO PELO RÉU IGOR, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REJEIÇÃO. APELO CONHECIDO. Após ser condenado, na...

• CLT. Consolidação das leis do trabalho

EMENTA: APELAÇÃO-CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSIÇÃO DA PENA DE 01 MÊS DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUÍDA POR UMA SANÇÃO RESTRITIVA DE DIREITOS. APELO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS VEEMENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS APTOS A EMBASAR A SENTENÇA. PRESENÇA DE...

• Direito e Praxis

Ementa: Apelação. Direito Penal. Artigo 157, § 2º, I, Ii e V, Do Código Penal. Defesa Técnica Requer, Em Preliminar, O Reconhecimento Da Incompetência Do Juízo Sentenciante e a Nulidade de Todos Os Atos Processuais, Em Razão Do Lugar Da Infração. No Mérito, Requer O Reconhecimento Da Tentativa, O Afastamento Das Causas de Aumento de Pena Do § 2º, I e V, Do Art. 157, Do Código Penal, e O...

DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, N/F ART. 70, DO CPB E ART. 244-B DO ECA CONSOANTE REGRA DO ART. 69 DO CPB, À PENA DEFINITIVA DE 09 (NOVE) ANOS, 08 (OITO) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, CADA DIA EQUIVALENTE A 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)