moralidade
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Perspectivas sobre a Relação entre Direito e Moralidade: brevíssimos apontamentos
O presente artigo versa sobre a relação entre direito e moral. Tem como objetivo discorrer, de forma breve e concisa, sobre o modo pelo qual as correntes jurídicas positivistas e não positivistas qualificam a relação entre aqueles campos normativos. Nesse diapasão, enquanto as teses positivistas sustentam a independência entre os campos moral e jurídico, ou seja, que a normatividade jurídica tem...
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Ministros criticam juízes que decidem baseados na moralidade
Ministros criticam juízes que decidem baseados na moralidade
O voluntarismo de juízes que ambicionam resolver os problemas do mundo via decisão judicial foi o assunto de destaque na manhã de debates do evento organizado pela ConJur, nesta segunda-feira (17/9), sobre os 30 anos da Constituição. O min... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... I - observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e transparência; ... II - comprovação de conhecimento ou experiência na execução da atividade para a qual o inativo ...
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Acórdão nº 2012/0175256-0 de T5 - QUINTA TURMA
... preservar o interesse e erário público e a moralidade ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento, devendo observar os princípios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar ... Assistência de procurador ... ARTIGO 14 ... Em se ...
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A Moralidade Administrativa e sua Densificação
@I. Proêmio. Qualquer que seja a ideologia seguida, é tarefa assaz difícil combater a idéia de que o elemento moral é um componente indissociável da coexistência humana. Identificar seu...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... ção de serviços e aquisição de bens, editado por decreto, observados os princípios constitucionais da publicidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência ... Art. 26. Com vistas no cumprimento do disposto nesta Lei, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar de sua ...
- Ciência e moralidade como instrumentos de controle da sexualidade humana
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Playing, killing, eating: on morality and animal rights/ Brincar, matar, comer: sobre moralidade e direitos animais.
Brincadeira e justica Em When Species Meet, Donna Haraway pergunta-se por que, em O animal que logo sou, Jacques Derrida privou-se de estabelecer um dialogo, em suas especulacoes a respeito dos animais, com aqueles que trabalham diretamente com ele...
- Legalidade e moralidade à luz da Encíclica Evangelium Vitae: educar para a cultura da vida
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Fim do voto de qualidade no Carf é imposição do princípio da moralidade
Betina Grupenmacher: O fim do voto de qualidade no Carf
Foi publicada a Lei 13.988/2020, que, além de disciplinar a transação em matéria tributária, introduziu o artigo 19-E à Lei 10.522/02. Referido dispositivo extinguiu o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em c... -
'Controle de moralidade de eleição tem de ser feito pelo eleitor, não pela lei'
Entrevista: Casagrande Pereira, coordenador da Abradep
Não há democracia no mundo civilizado que tenha o nível de regulação na propaganda eleitoral que existe no Brasil. "Nós limitamos até o tamanho do adesivo que pode ser colocado no carro. Não há similar no planeta", afirma o coordenador-geral da Ab... -
Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... 14 desta Lei serão observados os princípios da Administração Pública, especialmente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da economicidade ... Art. 16. O contrato de gestão conterá, no mínimo: ... I – a especificação do programa de trabalho; ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública ... ARTIGO 8 ... Havendo prisão em flagrante, será observado o disposto no Capítulo II do Título IX deste Livro ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Ministro da Casa Civil questiona baixo poder de decisão da União na Eletrobras: 'Um cheiro ruim de falta de moralidade'
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, questionou nesta quarta-feira o peso do Estado nas decisões da Eletrobras e afirmou que é preciso "ajustar" nos trechos da privatização "aquilo que tem cheiro ruim de falta de moralidade". A empresa, privatizada n...
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Ministro da Casa Civil questiona baixo peso do estado nas decisão da Eletrobras: 'um cheiro ruim de falta de moralidade'
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, questionou nesta quarta-feira o peso do estado nas decisões da Eletrobras e afirmou que é preciso "ajustar" nos trechos da privatização "aquilo que tem cheiro ruim de falta de moralidade". - O presidente quer esti...
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Ministro da Casa Civil questiona baixo peso do Estado na decisão da Eletrobras: 'um cheiro ruim de falta de moralidade'
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, questionou nesta quarta-feira o peso do Estado nas decisões da Eletrobras e afirmou que é preciso "ajustar" nos trechos da privatização "aquilo que tem cheiro ruim de falta de moralidade". A empresa, privatizada n...
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Ministro da Casa Civil questiona baixo poder de decisão da União na Eletrobras: 'Um cheiro ruim de falta de moralidade'
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, questionou nesta quarta-feira o peso do Estado nas decisões da Eletrobras e afirmou que é preciso "ajustar" nos trechos da privatização "aquilo que tem cheiro ruim de falta de moralidade". A empresa de geração e d...
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Ministro da Casa Civil questiona baixo peso do Estado na decisão da Eletrobras: 'um cheiro ruim de falta de moralidade'
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, questionou nesta quarta-feira o peso do estado nas decisões da Eletrobras e afirmou que é preciso "ajustar" nos trechos da privatização "aquilo que tem cheiro ruim de falta de moralidade". - O presidente quer esti...
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Ministro da Casa Civil questiona baixo poder de decisão da União na Eletrobras: 'Um cheiro ruim de falta de moralidade'
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, questionou nesta quarta-feira o peso do Estado nas decisões da Eletrobras e afirmou que é preciso "ajustar" nos trechos da privatização "aquilo que tem cheiro ruim de falta de moralidade". A empresa de geração e d...
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Ministro da Casa Civil questiona baixo poder de decisão da União na Eletrobras: 'Um cheiro ruim de falta de moralidade'
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, questionou nesta quarta-feira o peso do Estado nas decisões da Eletrobras e afirmou que é preciso "ajustar" nos trechos da privatização "aquilo que tem cheiro ruim de falta de moralidade". O governo, por meio da ...
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Ministro da Casa Civil questiona baixo poder de decisão da União na Eletrobras: 'Um cheiro ruim de falta de moralidade'
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, questionou nesta quarta-feira o peso do Estado nas decisões da Eletrobras e afirmou que é preciso "ajustar" nos trechos da privatização "aquilo que tem cheiro ruim de falta de moralidade". A empresa de geração e d...
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, questionou nesta quarta-feira o peso do Estado nas decisões da Eletrobras e afirmou que é preciso "ajustar" nos trechos da privatização "aquilo que tem cheiro ruim de falta de moralidade". A empresa de geração e d...