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Perspectivas sobre a Relação entre Direito e Moralidade: brevíssimos apontamentos

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Vincent
AutorNeimar Roberto de Souza e Silva
Páginas993-1000
993
PERSPECTIVAS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E
MORALIDADE: BREVÍSSIMOS APONTAMENTOS
Neimar Roberto de Souza e Silva
RESUMO
O presente artigo versa sobre a relação entre direito e moral. Tem como
objetivo discorrer, de forma breve e concisa, sobre o modo pelo qual as correntes
jurídicas positivistas e não positivistas qualificam a relação entre aqueles campos
normativos. Nesse diapasão, enquanto as teses positivistas sustentam a
independência entre os campos moral e jurídico, ou seja, que a normatividade
jurídica tem a sua validade assegurada em razão de critérios formais de validade e
eficácia social, as teses não positivistas defendem ora uma relação de dependência,
ora uma relação de complementaridade com o direito. O tema proposto constitui-se
num dos principais e mais antigos problemas para a conceituação do direito.
Remonta à antiguidade clássica e permanece atual na polêmica sobre os critérios de
validade e legitimidade da norma jurídica.
Palavras-chave: Direito; moral; positivismo jurídico; jusnaturalismo; pós-
positivismo jurídico.
ABSTRACT
This article focuses on the relationship between law and morality. It aims
to discuss, briefly and concisely about the way in which the positivist and non-
positivist legal currents qualify the relationship between those regulatory fields. In
this vein, while the positivist thesis support the independence of the moral and
legal fields, ie, the legal normativity has its validity assured due to formal criteria
of validity and social effectiveness, non-positivist theories argue sometimes a
relationship of dependency, now a complementary relationship with the law. The
theme is in one of the leading and oldest problems for the concept of law. Dating

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