motivo 21
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... denegar visto ou residência ou impedir o ingresso no País por motivo de etnia, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou ... Art. 21. Ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública disciplinará ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 101241-42.2017.5.01.0204)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO . Contra o acórdão proferido por esta 4ª Turma, publicado em 19/03/21, a Reclamante apresentou embargos de declaração em 06/04/21, fora do quinquídio legal, motivo pelo qual não há como se conhecer dos embargos de declaração
... Contra o acórdão proferido por esta 4ª Turma, publicado em 19/03/21, a Reclamante ... apresentou embargos de declaração em , fora do quinquídio legal, motivo" pelo qual ... não há como se conhecer dos embargos de declaraç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0344.15.003043-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES DEVOLVIDOS PELO MOTIVO 43 - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - CABIMENTO. - Nos termos do art. 373 do CPC/15, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito e do réu, os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor.- Ao aceitar os cheques que já haviam sido sustados pelo motivo 21,
... Contudo, os referidos ttulos j haviam sido sustados pelo emitente (motivo 21), conforme se observa pelo carimbo no verso dos cheques, tanto que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... respectivas escalas numéricas ou registros a que se refere o artigo 21; ... b) nos demais casos, pela antiguidade no pôsto ou graduação ... 63. Os proventos da inatividade serão revistos sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os vencimentos ...
- Acórdão nº HC 232687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 11.461 de 31/03/2023. Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... peças-parte ou componentes, observado o disposto na Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022 ... Sistema de Leilão Eletrônico ... Art. 3º Fica ... motivo de conveniência e de oportunidade, e deverá anular, por ilegalidade ...
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Acórdão Nº 0105696-45.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
... POSTERIOR SUSTAÇÃO DOS CHEQUES INDICANDO POR "MOTIVO 21" ... OPOSTO NO VERSO. PROTESTO DA DÍVIDA EFETIVADO PELA PARTE ...
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Acórdão nº 2016/0128274-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE ... IMPOSSIBILITOU ... EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 21 DO STJ. RÉU PRONUNCIADO. ...
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Acórdão nº 2016/0099716-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Segundo entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios,...
... 21"/1/2014, tendo sido realizada a última ... audiência de\xC2" ... motivo" estiver preso e ... ressalvada a possibilidade de haver \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... SEÇÃO II Do estatuto social ... ARTIGO 21 ... O estatuto da cooperativa, além de atender ao disposto no ... motivo relevante, esteja encerrada a liquidação, poderá ser o mesmo ...
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Acórdão Nº 5011658-72.2019.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - DEVOLUÇÃO DA CÁRTULA PELO MOTIVO 21 - SUSTENTADO DESACORDO COMERCIAL - IRRELEVÂNCIA -PRINCIPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - APLICAÇÃO DA SÚMULA 531 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... - SENTENA DE PROCEDNCIA -INSURGNCIA DA R -DEVOLUO DA CRTULA PELO MOTIVO 21 - SUSTENTADO DESACORDO COMERCIAL- IRRELEVNCIA -PRINCIPIO DA AUTONOMIA E ... -
Acórdão nº 2016/0045493-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEDIANTE ASFIXIA. RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. ENCERRAMENTO DA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. SUPERVENIÊNCIA DE ...
... DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO ... FÚTIL. MEDIANTE ASFIXIA. RECURSO QUE IMPEDIU OU ... SUPERADA. SÚMULA 21/STJ. SEGREGAÇÃO FUNDADA ... -
Acórdão nº 2016/0193951-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEDIANTE EMBOSCADA E RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO....
... DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO" ... TORPE. MEDIANTE EMBOSCADA E RECURSO QUE ... IMPEDIU\xC2" ... PRONÚNCIA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMULA ... 21/STJ. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ... -
Acórdão nº 2015/0253632-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMULA 21/STJ. SEGREGAÇÃO...
... TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO ... PRONÚNCIA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMULA ... 21/STJ. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ... -
Acórdão nº HC 196575 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... MOTIVO FÚTIL. UTILIZAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. PRESENÇA DE DUAS ... Ministro Relator ... Brasília (DF), 21 de agosto de 2014(Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ...
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Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMNISTRATIVO. SERVIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ART. 489, § 1º, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PELO TRIBUNAL A QUO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA.1. Na forma da jurisprudência do STJ, "para que se configure o...
... Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe ... 21/10/2021), motivo pelo qual, via de consequência, não há falar ... em ... -
Acórdão Nº 0301143-43.2018.8.24.0044 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... para 30/06/2017, o qual foi sustado pelo emitente e devolvido (motivo 21) (evento 1, INF5 e evento 1, INF6).A embargante, ora apelante, ...
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... o direito do oficial a quem cabia a promoo, no efetivada por motivo do bito ... ARTIGO 10 ... Promoo em ressarcimento de preterio ... #Includo pela Lei n 6.814, de 5.8. 1980 ... ARTIGO 21 ... As promoes so efetuadas, anualmente: ... a) por escolha - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133400-44.2006.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PRECLUSÃO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com a exceção constante do art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional, à luz do art. 879, § 2
... inviável o exame da matéria de fundo, em face da preclusão, motivo pelo qual não se reconhece a violação da literalidade dos arts. 5º, II e LIV, 21, X, 22, V, 37, 100, § 1º, e 165, § 5º, da Constituição Federal ... -
Acórdão Nº 0305409-59.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2021
... dodesacordo comercial, uma vez que os cheques foram sustados pelo motivo 21 (p. 2, doc 6, evento 1).Alm disso, embora a ausncia de rplica e de ...
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Academia do 'BBB21' vira espaço para conversas sobre o jogo: malhação é outra
Agncia O Globo -A academia do 'Big Brother Brasil 21' no vive mais vazia, mas no pelo motivo convencional. O local, que h dias ...
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Acórdão Nº 0160961-74.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021
... EMBARGOS MONITÓRIOS. CHEQUES ... DEVOLVIDOS PELO MOTIVO 21. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI ... POSSIBILIDADE. ÔNUS PROBANDI QUE ...
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Acórdão Nº 0004195-73.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... de execução de título extrajudicial que os cheques foram emitidos em 21/12/2008, 23/12/2008 e 26/12/2008 provenientes da venda de combustíveis, ... Os referidos cheques foram devolvidos pelo motivo n. 21 (cheque sustado) em 02/01/2009 e a mencionada execução foi ...
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DECRETO Nº 2040, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996. Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exercito.
... XIX - Reversão: ato administrativo pelo qual o militar agregado retorna ao respectivo Quadro, Arma ou Serviço, tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação; ... XX - Excedente: situação especial e transitória a que o militar passa automaticamente nos casos previstos no ...