nações unidas no brasil
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou ...), administrado pela Organização das Nações Unidas, nas Bolsas de Valores no País;. VII - as ...
-
DECRETO Nº 3197, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Anuais Remuneradas (revista em 1970), Concluida em Genebra, em 24 de Junho de 1970.
... 1998, passando a mesma a vigorar, para o Brasil, em 23 de setembro de 1999;. DECRETA: . Art. 1º ... Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, para fins de registro, de acordo com o ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... temporária ou definitivamente no Brasil;. III - emigrante: brasileiro que se estabelece ... 730.5 A Organização das Nações....5 A Organização das Nações Unidas...
- DECRETO Nº 5640, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, Adotada pela Assembleia-geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1999 e Assinada Pelo Brasil em 10 de Novembro de 2001.
-
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
...§ 1º Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promulgada pelo ...Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal ...
-
DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... 1992, passando o mesmo a vigorar, para o Brasil, em 18 de maio de 1993, na forma de seu artigo ... comunicará ao Secretário-Geral das Nações Unidas, para efeitos do registro da segunda ...
-
Decreto nº 10.845 de 25/10/2021. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
... brasileiro na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima - UNFCCC, ...ções Nacionalmente Determinadas - NDC do Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, promulgado pelo ...
- Decreto nº 9.087 de 30/06/2017. Cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e aos Organismos Internacionais Conexos.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 296, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Autoriza o Envio de Um Navio da Marinha do Brasil para Compor a ForÇa-tarefa Maritima da ForÇa Interina das NaÇÕes Unidas No Libano - Unifil.
-
Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e. 6. operações de créditos realizadas por ...ção por Função de Governo das Nações...ção por Função de Governo das Nações Unidas...
-
Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... de janeiro de 1993, e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, promulgada pelo ... entre a costa e a Linha de Base do Brasil, a que se refere o Decreto nº 8.400, de 4 de ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... histórico-jurídicos do transporte no Brasil . No Brasil, dada a sua peculiar forma de ... na América do Sul.” ONUBR – NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. OMS : Brasil é o país com ...
- DEC 8327 de 16/10/2014 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS - UNCITRAL, FIRMADA PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM VIENA, EM 11 DE ABRIL DE 1980.
-
The human right to sustainable development: historical and conceptual contours
The purpose of this article is to characterize the historical assertion of the category sustainable development in the international documents legitimized by the United Nations. Points to a refinement in the notion of development, which projects it beyond merely economic development. The same refinement occurred with the concept of environmental preservation. The perspective of sustainability has
... legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um reinamento ocorrido na ... Nações Unidas no Brasil , 1995. Disponível em: . Acesso em: 31 mar. ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo Relativo Ao Uso de Peritos em Cooperação Tecnica Entre Paises em Desenvolvimento, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (fao), em Brasilia, em 21 de Fevereiro de 1995.
-
74 anos depois, a mudança no papel do Brasil na Organização das Nações Unidas
Opinião: as mudanças no papel do Brasil na ONU, 74 anos depois
Já propunha Immanuel Kant, em 1795, em sua hoje clássica obra “À Paz Perpétua”, que a razão deveria guiar a construção de um estado de paz por meio de um pacto entre as nações, sob uma estrutura ou “liga” da paz, incumbida ... -
O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo direito ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com sustentabilidade deve ser das empresas, dos consumidores e dos Estados. A partir do problema apresentado, objetiva-se o estudo de diretrizes que possibilitem às empresas relegar suas origens para fomentar a atividade...
...No ano de 2000 a Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou o Pacto Global, um ... exploratório e comparativo, volta-se ao Brasil em face do Pacto Global, no objetivo específico ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
...“eugenização” do Brasil no sentido de adequá-lo às grandes nações “civilizadas”, característica atribuída às nações brancas de ... b) no estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) do ano de 2011, o qual constatou que o racismo no Brasil é ... -
Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... que a Convenção entrou em vigor, para o Brasil, em 14 de setembro de 2001, nos termos do ... de dezembro de 1971); a Declaração das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas Portadoras de ...
-
Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
..., em 5 de setembro de 1991, e, para o Brasil, em 25 de julho de 2003, nos termos de seu art. ... estabelecidas com a colaboração das Nações Unidas, da Organização das Nações Unidas para ...
-
Responsabilidade Corporativa na Perspectiva da Sustentabilidade
... desenvolvimento humano do Programa das nações unidas para o desenvolvimento guia-se por esse ... em que a república Federativa do Brasil seja parte”. . Esse parágrafo é entendido ...
- Decreto Legislativo nº 36 de 22/02/2006. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO CONTRA A FABRICAÇÃO E O TRAFICO ILICITO DE ARMAS DE FOGO, SUAS PEÇAS E COMPONENTES E MUNIÇÕES, COMPLEMENTADO A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL, ADOTADO PELA ASSEMBLEIA-GERAL, EM 31 DE MAIO DE 2001, E ASSINADO PELO BRASIL, EM 11 DE JULHO DE 2001.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 10 DE MAIO DE 2012. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a OrganizaÇÃo das NaÇÕes Unidas para a RealizaÇÃo da Conferencia das NaÇÕes Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentavel, No Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de Junho de 2012, Assinado em Nova Iorque, em 5 de Abril de 2012.
-
Acórdão nº REsp 1306393 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (ART. 543-C DO CPC). ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS RENDIMENTOS AUFERIDOS POR TÉCNICOS A SERVIÇO DAS NAÇÕES UNIDAS, CONTRATADOS NO BRASIL PARA ATUAR COMO CONSULTORES NO ÂMBITO DO PNUD/ONU. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.159.379/DF, sob a relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki, firmou o posicionamento...
... AUFERIDOS POR TÉCNICOS A SERVIÇO DAS NAÇÕES UNIDAS, CONTRATADOS NO BRASIL PARA ATUAR COMO ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... histórico-jurídicos do transporte no Brasil. No Brasil, dada a sua peculiar forma de ...Acesso em: 2 jul. 2015. ONUBR – NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. OMS : Brasil é o país com ...