natimorto registro
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Acórdão Nº 0038437-64.2014.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-09-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FETO NATIMORTO. ATESTADO DE ÓBITO QUE INDICA 36 SEMANAS DE GESTAÇÃO (PÁG. 148) CAUSA MORTIS ANÓXIA INTRAUTERINA. NEGLIGÊNCIA MÉDICA E DO HOSPITAL NA DEMORA DA REALIZAÇÃO DOEXAME ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRÍCIA NECESSÁRIO PARA IDENTIFICAR A NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DO PERÍODO GESTACIONAL EREALIZAÇÃO DO PARTO. CONDUTA OMISSIVA DOS
... APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. FETO NATIMORTO. ATESTADO DE ÓBITO QUE INDICA 36 SEMANAS DE ... GESTAÇÃO (PÁG. 148) ... paciente havia registro de BCF audível na consulta do dia ... 04/04/2009" (fls. 130/131, ... -
Amargosa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ências supervenientes, determino o arquivamento dos autos, com registro/baixa no sistema e observância das cautelas de praxe.5) Apense-se o ... PRESCRIÇÃO ANTECIPADA OU EM PERSPECTIVA. PROCESSO NATIMORTO. 1. Deve ser reconhecida a prescrição de forma antecipada, tendo por ...
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Acórdão Nº 0012125-63.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-12-2022
... PEDIDO DE AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE ... NATIMORTO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DANO ... HIPOTÉTICO. NÃO HÁ COMO FIXAR EM ... PROPRIEDADE DO BEM ... RECONHECIDA CONFORME DADO CONSTANTE NO REGISTRO DO ... ÓRGÃO COMPETENTE (CRLV). ALEGAÇÃO DE FALTA DE ...
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Acórdão Nº 0012128-18.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 04-12-2022
... PEDIDO DE AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE ... NATIMORTO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DANO ... HIPOTÉTICO. NÃO HÁ COMO FIXAR EM ... PROPRIEDADE DO BEM ... RECONHECIDA CONFORME DADO CONSTANTE NO REGISTRO DO ... ÓRGÃO COMPETENTE (CRLV). ALEGAÇÃO DE FALTA DE ...
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Acórdão Nº 0012121-26.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-12-2022
... PEDIDO DE AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE ... NATIMORTO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DANO ... HIPOTÉTICO. NÃO HÁ COMO FIXAR EM ... PROPRIEDADE DO BEM ... RECONHECIDA CONFORME DADO CONSTANTE NO REGISTRO DO ... ÓRGÃO COMPETENTE (CRLV). ALEGAÇÃO DE FALTA DE ...
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Acórdão Nº 0011860-61.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-12-2022
... PEDIDO DE AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE ... NATIMORTO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DANO ... HIPOTÉTICO. NÃO HÁ COMO FIXAR EM ... PROPRIEDADE DO BEM ... RECONHECIDA CONFORME DADO CONSTANTE NO REGISTRO DO ... ÓRGÃO COMPETENTE (CRLV). ALEGAÇÃO DE FALTA DE ...
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Acórdão, Processo nº 5014965-27.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
... Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Registro de Imóveis, do contrato que lhe serve de título ... falta de diligência no momento do ajuizamento de um processo natimorto que gerou a condenação em honorários. Com a devida vênia, o Poder ...
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... para a higiene ocular, ouvido e nariz; l) mobiliário; e m) registro do paciente, da internação, documentação do prontuário. 2.1.1 - Os ... eletrônica 1349 40601048 Necrópsia de adulto/criança e natimorto com suspeita de anomalia genética 1504 40601056 Necrópsia de ...
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Do procedimento comum
... 485, VI) ... Para efeito de registro histórico, reproduziremos, a seguir, os argumentos que expendemos em ... E assim o é porque o ato nulo é natimorto", ou seja, não tem existência eficaz na ordem jurídica processual. Por a\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067908020194058000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0806790-80.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ALEXANDRE LIMA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Arykoerne Lima Barbosa APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REPOSIÇÃO AO...
... pelo demandante no mês de agosto de 2016, não identificou o registro de dependentes do autor, constando apenas seu nome. No entanto, ao ... ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto" (art. 196 da mesma Lei) ... 4. Considerando que o recebimento de valor ... -
Acórdão Nº 0701448-96.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-12-2022
... HOSPITAL SANTA JULIANA E ESTADO DO ACRE ... RESPONSABILIDADE. NATIMORTO. PARTO. DEMORA. NEXO ... CAUSAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. FIXAÇÃO DO ... Primeira Câmara Cível;Data do julgamento: 31/08/2022; Data de registro: 31/08/2022 ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, CEP ...
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Acórdão Nº 0709766-34.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PARTO DE NATIMORTO. ÓBITO FETAL DE aproximadamente 39 (trinta e nove) semanAs e 1 (um) dia DECORRENTE DE AUSÊNCIA DE LÍQUIDO AMNIÓTICO (ADRAMNIA). DEMORA NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA E AUSÊNCIA DO MONITORAMENTO REGULAR PADRÃO DE 30 (TRINTA) EM 30 (TRINTA) MINUTOS DOS batimentos cardíacos do feto (BCF). PROCEDIMENTOS
... AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR ... DANO MORAL. PARTO DE NATIMORTO. ÓBITO FETAL ... DE APROXIMADAMENTE 39 (TRINTA E NOVE) SEMANAS ... E 1 ... Laudivon Nogueira; Data do ... julgamento: 21/08/2018, Data de registro: 31/08/2018, unânime) ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021115-09.2022.8.19.0000 (Criminal), 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada em face de empresa de serviços funerários e do Município de Duque de Caxias. Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência para determinar que ambos os réus, no prazo de 24 horas, procedam ao traslado dos restos mortais do padrasto do autor para o Município de Duque de Caxias, com a posterior realização de sepultamento em um dos...
... realizar o registro do óbito e, em vista disso, postulou que ... este Juízo determinasse a ... 02, alegando, em ... síntese, que é genitora do natimorto que faleceu em ... 18.04.2018, no Instituto Fernandes Figueira, localizado ... -
Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... PRESCRIÇÃO ANTECIPADA OU EM PERSPECTIVA. PROCESSO NATIMORTO. 1. Deve ser reconhecida a prescrição de forma antecipada, tendo por ... normal à espécie, nada tendo a se valorar; ANTECEDENTES: nenhum registro nos autos; CONDUTA SOCIAL: não foram coletados elementos para se aferir a ...
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Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... devidamente preenchidos os requisitos legais e, tendo em vista o registro de anuência do Magistrado Martinho Ferraz da Nóbrega Júnior, em razão ... ASSUNTO: Licença NATIMORTO" ... Trata-se de expediente instaurado por ISMAYLLA YNDIA MONTALVÃO GALV\xC3" ...
- Acórdão Nº 0300051-86.2015.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-11-2021
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As licenças médicas
... => IMPORTANTE: todo e qualquer acidente de trabalho, deve ter registro obrigatório, mediante formulário de Comunicação de Acidente de ... ça à gestante não pode ser interrompida, exceto nos casos de natimorto ... Nesses casos, a servidora será submetida a exame médico 30 (trinta) ...
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Artigos 372 a 401-B
... com “empregados(as)” na acepção celetista do termo, o registro em lei de tal impedimento apenas no que tange ao trabalho da mulher, ... ça-maternidade” integral nos casos de aborto espontâneo, natimorto, morte posterior da criança, adoção ou guarda judicial para fins de ...
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Acórdão Nº 0022098-66.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-03-2020
EMENTA DANO EXISTENCIAL. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. A indenização por danos existenciais somente é devida quando comprovada conduta reprovável do empregador e efetivamente danosa ao empregado. Não havendo prova da alegada exclusão do trabalhador do convício social e familiar, a mera prestação de horas extras não basta para presumir a violação a direito fundamental passível de reparação.
... trabalhado , mecanicamente; que espontaneamente informa que havia registro por fora; que podia registrar no máximo 38 horas extras por mês, no ... no ciclo menstrual, abortos espontâneos, maior incidência de natimorto, defeitos congênitos e problemas de desenvolvimento do feto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000069-23.2020.5.06.0007), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ADEQUAÇÃO AO JULGADO DO STF PROFERIDO NA ADI Nº 5766. Considerando o entendimento firmado pelo Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, no último dia 20/10/2021, quando do julgamento da ADI nº 5766, que, por sua vez, declarou, por maioria, a inconstitucionalidade dos arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da...
... ção do intervalo intrajornada de 01 ou 02 hora diária, sem registro de labor aos sábados e domingos, circunstâncias que asseguram a validade ... Ademais, como bem ressaltou o Juízo a quo, o "pedido é natimorto, vez que baseado em verba paga a empregados com labor interno e não é o ...