natimorto registro
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Acórdão Nº 0010333-70.2015.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO TÁCITO DE PEDIDO PERÍCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. HOSPITAL PÚBLICO. DIAGNÓSTICO DE PRÉ-ECLAMPSIA, QUADRO APRESENTAVA GRAVIDADE. FETO NATIMORTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA VERIFICADA. DANO MORAL. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO
... GRAVIDADE ... NATIMORTO ... RESPONSABILIDADE ... VERIFICADA. DANO MORAL. REDUÇÃO ... Data do julgamento: 18/11/2020; Data de registro: 18/11/2020) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. IMÓVEL ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0202763-89.2017.8.19.0001 (Cível), 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL. ESPECIALIDADE. NEXO CAUSAL CONCLUSIVO. 1) Nulidade da sentença que se rejeita, porquanto a existência de diversas especialidades médicas não desqualifica o profissional da medicina para atuar em perícias judiciais desta área do conhecimento. 2) Ônus da...
... cesariana foi a causa da morte do natimorto e ... posteriormente a causa da morte de sua genitora. 8) ... Demandado ... indicada internação. Em fls. 48, há registro de internação para ... pesquisa laboratorial de pré-eclâmpsia na ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... ção dos meios a serem utilizados para a comprovação do registro do tempo de direção e repouso nos termos da Lei n. 13.103, de 2 de ... ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto ... § 1º Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de ...
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Acordão da , 08-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO AMPARADO EM PREMISSA EQUIVOCADA. ADEQUAÇÃO A ENTENDIMENTO ADOTADO EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. ART. 85, § 3º, DO CPC. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, QUANDO NÃO PRESENTES AS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS EM SEU § 8º. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, cabem Embargos...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÃRIO. SUCUMBÊNCIA RECÃPROCA. PRECLUSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. FIXAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A ausência de alegação de sucumbência recÃproca em apelação...
... momento do ajuizamento de um processo natimorto que gerou a ... condenação em honorários. Com a devida vênia, o Poder ... TERCEIRA TURMA ... AgInt no AREsp 1.968.888 / MS ... Número Registro: 2021/0268351-0 ... PROCESSO ELETRÔNICO ... Número de Origem: ... -
Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DESAPROPRIAÇÃO. HONORÃRIOS. ART. 27 DO DECRETO-LEI N. 3.365/1941 C/C ART. 85° 2° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I -...
... natimorto que gerou a condenação em honorários. Com a devida vênia, o ... Poder ... PRIMEIRA TURMA ... AgInt no REsp 2.043.220 / SP ... Número Registro: 2022/0387544-5 ... PROCESSO ELETRÔNICO ... Número de Origem: ... -
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO. INTERESSE RECURSAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL.1. Não viola o princÃpio da colegialidade a decisão monocrática calcada em jurisprudência dominante do...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONSUMIDOR. MULTA ADMINISTRATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. INFRAÇÕES CONCUMERISTAS. NULIDADE. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ARTIGO INDICADO COMO VIOLADO QUE NÃO SUSTENTA A TESE DESENVOLVIDA. SÚMULA 284/STF. APRECIAÇÃO DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE QUANTO À BASE DE CÃLCUL
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Um ensaio para uma proposta (inicial) de novo inquérito policial
Academia de Polícia: Proposta para um novo inquérito policial
... inútil a formal instauração de um procedimento, uma vez que natimorto. Em ambas as situações, a decisão será de indeferimento da notícia ... Trata-se de peça obrigatória composta pelo registro da notícia crime, das diligências investigativas realizadas e dos ... -
Porto seguro - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... PRESCRIÇÃO ANTECIPADA OU EM PERSPECTIVA. PROCESSO NATIMORTO. 1. Deve ser reconhecida a prescrição de forma antecipada, tendo por ... brincos e tarrachas de brinco; que a arma era minha; que não tem registro dessa arma; que sofreu ameaças de um advogado; que a casa está passando ...
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Acordao N° 1666875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Constitucional, administrativo e civil. Ação indenizatória. Compensação de danos morais e composição de danos materiais. Composição passiva. Distrito federal. Responsabilidade civil do estado. Causa de pedir. Imperícia e negligência no atendimento de paciente gestante. Morte fetal. Hospital da rede pública de saúde. Responsabilidade estatal. Natureza subjetiva. Paciente padecente de diabetes...
... atributos da personalidade de ambos os genitores - pai e mãe do natimorto -, ... impregnando-lhes dano moral, ensejando que sejam compensados ... controle de glicemia (Num. 98531474 - Pág. 70) ... Há registro em prontuário de glicemias aferidas no contexto da internação precitada ... -
A arquitetura de uma ação em três atos - Anencefalia No Stf
Este artigo descreve o percurso político e argumentativo que acompanhou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54/2004 no Supremo Tribunal Federal. Meu objetivo é demonstrar como o sucesso da ADPF resultou de ações políticas, jurídicas e acadêmicas coordenadas. Por meio de um relato documental e biográfico, reconstruo o percurso da ação em três atos históricos (murmúrio, anúncio e...
... 3 Nessa outra história, Ariquemes voltaria a ser apenas um registro estatístico e não mais uma ruptura ... Foi preciso que médicos e ... A ecografia que apresentava o futuro filho como um natimorto as remetia ao simbolismo do dilema “berço e caixão”. Sem qualquer ... -
Acordao N° 1708038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Direitos constitucional, civil e processual civil. Remessa necessária. Apelação cível. Recurso adesivo. Ação indenizatória por danos morais e materiais (pensão). Preliminares. (1) sentença ultra petita. Acolhida. (2) cerceamento de defesa. Prova emprestada. Rejeitada. Mérito. (i) responsabilidade civil objetiva do estado. Teoria do risco administrativo. Procedimento médico-hospitalar. Parto...
... PROCEDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. PARTO NORMAL DE ... NATIMORTO". INADEQUAÇÃO TÉCNICA. PROVA PERICIAL. EXISTÊNCIA. ÔNUS ... DESINCUMB\xC3" ... que “é preciso trazer à baila um erro evidente relativo ao registro do diagnóstico da ... apresentação fetal. Ecografia realizada na ... -
Acórdão Nº 0003027-44.2013.8.24.0049 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE FALHA NA PRESTAÇÃO MÉDICO-HOSPITALAR. FILHO NATIMORTO. FALHA NO ATENDIMENTO À GESTANTE. PACIENTE PORTADORA DE DIABETES MELLITUS QUE NECESSITAVA DE MAIORES CUIDADOS NO CURSO DA GESTAÇÃO....
... ção do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; II - os ... ter diminuído as chances de evolução negativa do caso (natimorto com gestação de termo). 2 - Se a gestante tivesse seguido a dieta ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Brasil, Bolsa, Balcão, para que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da parte executada e sob a ... falta de diligência no momento do ajuizamento de um processo natimorto que gerou a condenação em honorários. Com a devida vênia, o Poder ...
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Acórdão, Processo nº 0003454-20.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... Trago, para registro", o teor do acórdão embargado: ... Dispensado o relatório (art. 81, § 3\xC2" ... pode conduzir a autora ao óbito e/ou perda fetal, abortamento e natimorto. Além disso, assevera o senhor perito que outras medicações ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000296-02.2019.5.07.0013), 2019-12-09
... Registro que o próprio autor afirma que "o objeto da presente ação é o ... O pedido não prospera e se revela natimorto ... Explica-se. É que o pedido contraposto tem existência ...
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Acórdão Nº 0142196-21.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. FETO GESTADO PELA RECORRIDA NATIMORTO. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA NEGLIGENTE AO CORPO CLÍNICO DE HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL. PÓS-DATISMO. RISCO PREVISÍVEL DE ASPIRAÇÃO DE MECÔNIO. CAUSA DA MORTE. CERTIDÃO DE ÓBITO. NEGLIGÊNCIA AO RECOMENDAR RETORNO DA GESTANTE. COMPROVAÇÃO. PRESENTE NEXO DE CAUSALIDADE. QUANTUM
... CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. FETO GESTADO PELA RECORRIDA ... NATIMORTO. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA NEGLIGENTE AO CORPO CLÍNICO DE ... HOSPITAL ... de Jacupiranga 2ª Vara; Data do Julgamento: 07/08/2018; Data de Registro: ... 07/08/2018)(grifamos) ... INDENIZAÇÃO ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão Nº 0038437-64.2014.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-09-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FETO NATIMORTO. ATESTADO DE ÓBITO QUE INDICA 36 SEMANAS DE GESTAÇÃO (PÁG. 148) CAUSA MORTIS ANÓXIA INTRAUTERINA. NEGLIGÊNCIA MÉDICA E DO HOSPITAL NA DEMORA DA REALIZAÇÃO DOEXAME ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRÍCIA NECESSÁRIO PARA IDENTIFICAR A NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DO PERÍODO GESTACIONAL EREALIZAÇÃO DO PARTO. CONDUTA OMISSIVA DOS
... APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. FETO NATIMORTO. ATESTADO DE ÓBITO QUE INDICA 36 SEMANAS DE ... GESTAÇÃO (PÁG. 148) ... paciente havia registro de BCF audível na consulta do dia ... 04/04/2009" (fls. 130/131, ... -
Amargosa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ências supervenientes, determino o arquivamento dos autos, com registro/baixa no sistema e observância das cautelas de praxe.5) Apense-se o ... PRESCRIÇÃO ANTECIPADA OU EM PERSPECTIVA. PROCESSO NATIMORTO. 1. Deve ser reconhecida a prescrição de forma antecipada, tendo por ...
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Acórdão Nº 0012128-18.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 04-12-2022
APELAÇões CÍVEis. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1) INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PELA PARTE AUTORA. SEGUNDO RECURSO PROTOCOLADO (ADESIVO) POSTERIOR AO RECURSO DE APELAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.RECURSO DE APELAÇÃO 1: INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.1) PEDIDO PELA
... PEDIDO DE AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE ... NATIMORTO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DANO ... HIPOTÉTICO. NÃO HÁ COMO FIXAR EM ... PROPRIEDADE DO BEM ... RECONHECIDA CONFORME DADO CONSTANTE NO REGISTRO DO ... ÓRGÃO COMPETENTE (CRLV). ALEGAÇÃO DE FALTA DE ... -
Acórdão Nº 0012121-26.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-12-2022
APELAÇões CÍVEis. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1) INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PELA PARTE AUTORA. SEGUNDO RECURSO PROTOCOLADO (ADESIVO) POSTERIOR AO RECURSO DE APELAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.RECURSO DE APELAÇÃO 1: INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.1) PEDIDO PELA
... PEDIDO DE AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE ... NATIMORTO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DANO ... HIPOTÉTICO. NÃO HÁ COMO FIXAR EM ... PROPRIEDADE DO BEM ... RECONHECIDA CONFORME DADO CONSTANTE NO REGISTRO DO ... ÓRGÃO COMPETENTE (CRLV). ALEGAÇÃO DE FALTA DE ... -
Acórdão Nº 0011860-61.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-12-2022
APELAÇões CÍVEis. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1) INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PELA PARTE AUTORA. SEGUNDO RECURSO PROTOCOLADO (ADESIVO) POSTERIOR AO RECURSO DE APELAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.RECURSO DE APELAÇÃO 1: INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.1) PEDIDO PELA
... PEDIDO DE AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE ... NATIMORTO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DANO ... HIPOTÉTICO. NÃO HÁ COMO FIXAR EM ... PROPRIEDADE DO BEM ... RECONHECIDA CONFORME DADO CONSTANTE NO REGISTRO DO ... ÓRGÃO COMPETENTE (CRLV). ALEGAÇÃO DE FALTA DE ... -
Acórdão Nº 0012125-63.2016.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-12-2022
APELAÇões CÍVEis. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1) INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PELA PARTE AUTORA. SEGUNDO RECURSO PROTOCOLADO (ADESIVO) POSTERIOR AO RECURSO DE APELAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.RECURSO DE APELAÇÃO 1: INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.1) PEDIDO PELA
... PEDIDO DE AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE ... NATIMORTO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DANO ... HIPOTÉTICO. NÃO HÁ COMO FIXAR EM ... PROPRIEDADE DO BEM ... RECONHECIDA CONFORME DADO CONSTANTE NO REGISTRO DO ... ÓRGÃO COMPETENTE (CRLV). ALEGAÇÃO DE FALTA DE ...