natimorto registro
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Simulado Delegado GO
... ser instaurado no prazo máximo de setenta e duas horas do registro da respectiva ocorrência policial ... (E) Ministério Público, ... é pessoa humana titular de direitos, de modo que mesmo o natimorto possui proteção no que concerne aos direitos da personalidade ... (C) ...
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Acordao N° 1293992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
I - apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Responsabilidade civil do estado por omissão. Ii - direito fundamental social à saúde reconhecido à autora. Prestação de serviços públicos de saúde. Dever constitucional e legalmente imposto ao estado. Constituição federal/88, arts. 196 a 200. Acesso universal e igualitário de todos aos serviços de saúde não concretizado pelo distrito...
... Natimorto. Morte ... de feto viável não evitada pela equipe médica do hospital ... que a gravidez da parturiente não era de risco, porque ausente registro de que ela sofria de ... hipertensão e fosse fumante, embora tivesse 37 ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do trabalhador, comunicando ao banco depositário ... § 2º O valor da ... § 4º No caso de natimorto ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.002528-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
- Acórdão, Processo nº 5002134-07.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2019
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Acórdão, Processo nº 0005547-90.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... Nos termos do Enunciado da Súmula 27 da TNU, “A ausência de registro ... em órgão do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do ... terceira semana (sexto mês) de gestação, inclusive em caso de natimorto” ... No caso específico dos autos, a parte autora alega como fato ...
- Acórdão, Processo nº 5055880-13.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2019
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Salário maternidade
... 15 da Lei nº 8.213 /91, sendo desnecessário o registro perante o Ministério do Trabalho, bastando a ausência de contrato de ... é pago à mulher segurada em decorrência do parto (inclusive o natimorto), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção ...
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Salário maternidade
... 15 da Lei nº 8.213 /91, sendo desnecessário o registro perante o Ministério do Trabalho, bastando a ausência de contrato de ... é pago à mulher segurada em decorrência do parto (inclusive o natimorto), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção ...
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Eventos posteriores ao protesto
... 14.2 O CANCELAMENTO DO REGISTRO DO PROTESTO ... O cancelamento do registro do protesto não afeta sua ... a expedição de aviso ao devedor , tem-se procedimento natimorto. O mesmo em relação ao valor atualizado do débito, eventuais ...
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Eventos posteriores ao protesto
... 14.2 O CANCELAMENTO DO REGISTRO DO PROTESTO ... O cancelamento não atinge a validade ou a existência ... autorizar a expedição de aviso ao devedor, tem-se procedimento natimorto. O mesmo em relação ao valor atualizado do débito, eventuais ...
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Eventos posteriores ao protesto
... 14.2 O CANCELAMENTO DO REGISTRO DO PROTESTO ... O cancelamento não atinge a validade ou a existência ... expedição de aviso ao devedor, tem-se procedimento natimorto. O mesmo em relação ao valor atualizado do débito, eventuais ...
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Porto seguro - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... PRESCRIÇÃO ANTECIPADA OU EM PERSPECTIVA. PROCESSO NATIMORTO. 1. Deve ser reconhecida a prescrição de forma antecipada, tendo por ... Não há registro de maus antecedentes ... Quanto às consequências do crime, nada se ...
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Acórdão nº 1.0460.11.001507-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE FETO DE VÍTIMA GESTANTE. DIREITO SUBJETIVO PATRIMONIAL. NÃO ADQUISIÇÃO POR NATIMORTO. DIREITO PESSOAL PRÓPRIO DOS GENITORES. FALTA DA PREVISÃO LEGAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA....
... DIREITO SUBJETIVO PATRIMONIAL. NÃO ADQUISIÇÃO POR NATIMORTO. DIREITO PESSOAL PRÓPRIO DOS GENITORES. FALTA DA PREVISÃO LEGAL ... aos direitos da personalidade, como nome, imagem, sepultura, registro em livro próprio (LRP, art. 53) etc." (DINIZ, Maria Helena. Código civil ... -
Acórdão Nº 0000219-34.2013.8.16.0067 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 23-05-2022
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELAÇÃO CÍVEL (01): INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE MAJORAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DO DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO PARA MELHOR REPARAÇÃO DO DANO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL) – NATIMORTO - IMPOSSIBILIDADE – MERA EXPECTATIVA DE...
... PEDIDO DE FIXAÇÃO DE DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL) – ... NATIMORTO - IMPOSSIBILIDADE – MERA EXPECTATIVA DE ... DIREITO. PLEITO DE ... 2ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 02/07/2020; DATA DE REGISTRO: ... 02/07/2020) ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9439 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2017
... venham a oferecer leito separado ... para mães de natimorto e para mães ... com óbito fetal e, se necessário ou ... solicitado, com ... e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico, registro, com o devido ... respeito, que, embora seja louvável, a referida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000296-02.2019.5.07.0013), 2019-07-18
... Registro que o próprio autor afirma que "o objeto da presente ação é o ... O pedido não prospera e se revela natimorto" ... Explica-se. É que o pedido contraposto tem existência condicionada \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001241-21.2020.5.06.0000), 25-01-2021
AGRAVO REGIMENTAL - INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS HÁBEIS A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO ATACADA - NÃO PROVIMENTO - Estando devidamente fundamentada a decisão hostilizada, que indeferiu a petição inicial e denegou a segurança, e não tendo a agravante trazido qualquer fundamento que justifique a reforma pretendida, impõe-se o improvimento do agravo regimental.
... do RENAJUD, ou seja, bens livres e desimpedidos, autoriza-se o registro de penhora/ transferência ... 8. Proceda-se ao ARISP ... 9. E v ... intransponível ao prosseguimento da presente medida, haja vista natimorto o mandamus ... É que embora a empresa impetrante (RODOVIÁRIA RIO PARDO ... -
Sentença nº 1000500-69.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... A título de esclarecimento, registro que a penalidade do art. 400 do CPC/2015 só terá sua incidência se ... e multa de 40%.O pedido de pagamento de dobra das férias é natimorto por razões lógicas e jurídicas.Por um lado, ao tempo da demissão o ...
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Decisão da Presidência nº 127975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... de exercer a medicina como constou na decisão atacada, pois seu registro profissional está ativo no Conselho Regional de Medicina, inclusive na ... 86), das certidões de óbitos do natimorto e sua mãe Rosemary (fls. 91/92), e o CD acostado à fl. 103 ... Vê-se, ...
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Decisões Monocráticas nº 127975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... de exercer a medicina como constou na decisão atacada, pois seu registro profissional está ativo no Conselho Regional de Medicina, inclusive na ... 86), das certidões de óbitos do natimorto e sua mãe Rosemary (fls. 91/92), e o CD acostado à fl. 103 ... Vê-se, ...
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Acordão da , 06-12-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONCESSIONÃRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. VALOR ALTO. ESTIMÃVEL. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSOS REPETITIVOS. BOA-FÉ DA CONTRATADA. AUSÊNCIA DE COMANDO CAPAZ DE SUSTENTAR A TESE SUSCITADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ.I - Na origem, o Tribunal de Justiça condenou o MunicÃpio ao pagamento deÂ
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000866-91.2019.5.07.0011), 2020-03-03
... Registro que não há falar em inconstitucionalidade da referida norma, eis que ... ção de sua esposa; que em 22/06/2019 ocorreu o parto normal do natimorto; que o empregado faltou ao trabalho nos dias 22, 23 e 24/06/2019; que no ...
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Acórdão, Processo nº 5028616-21.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... A parte autora alegou que trabalhou na área rural, sem registro formal, desde aproximadamente 01/1968 até final de 1979, além de possuir ... como “lavrador” (1977), cópia da certidão de filho natimorto (1979), onde o marido está qualificado como “lavrador”, além das ...