natimorto registro
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Sentença nº 1001615-73.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... íodo de estabilidade a duas semanas após o aborto.Inicialmente, registro que a petição sequer indica a data de início da gestação nem a data ... no início da gestação - e não ocorrência de parto de natimorto -, pelo que ausente o requisito da "probabilidade do direito" à ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... ção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral (art. 86);e, para ... No caso de natimorto, decorridos trinta dias do evento, a servidora será submetida a exame ...
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Referências bibliográficas
... Transexualidade e seus relexos no direito e registro civil. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016 ... ALVES, Rubem. O retorno e ... Apelação Cível n. 70013955192. Certidão de natimorto. Confecção indeferida em razão da idade gestacional. Apelantes: Iolanda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001804-17.2017.5.06.0001), 14-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO FARMÁCIA PAGUE MENOS. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DA CORRETA DELIMITAÇÃO DO PERÍODO ABRANGIDO. Restando evidenciado nos autos que o reclamante prestou serviços a esta empresa e no período declinado na peça de ingresso, correto o juízo que determinou sua responsabilização subsidiária observando-se o lapso apontado pelo reclamante. Recurso...
... Supremo, sendo, portanto, o dispositivo da reforma trabalhista natimorto ... Com isso, nego provimento ao apelo, no particular ... Com essas ... á obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000761-91.2016.5.06.0191), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AÇÃO COLETIVA X AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA INEXISTENTE. Para que reste configurada a coisa julgada, é necessário haver identidade de partes, pedido e causa de pedir entre ambas as ações, o que, todavia, não se verifica quando sindicato ajuíza ação coletiva, ainda que com o mesmo objeto. A existência de uma ação coletiva não se constitui impedimento...
... quanto à anotação da jornada de trabalho limita-se ao registro do horário de entrada e de saída, inexistindo determinação legal para ... Supremo, sendo, portanto, o dispositivo da reforma trabalhista natimorto ... Contudo, como o contrato perdurou de novembro de 2011 até ... -
Sentença nº 1000891-24.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... A título de esclarecimento, registro que a penalidade do art. 400 do CPC/2015 só terá sua incidência se ... , a função de auxiliar de limpeza.Pois bem.O pedido é natimorto, já que omite o fato de o autor ter sido contratado para realizar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001314-72.2016.5.06.0019), 11-02-2019
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAIS. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INSUBSISTENTE. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela possibilidade de terceirização de serviços em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso...
... Supremo, sendo, portanto, o dispositivo da reforma trabalhista natimorto ... Desta maneira, modulando os efeitos da decisão do Supremo sobre o ... registro das jornadas se dava a partir de e no sistema; login logoff ( ... ); que no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010001-06.2018.5.06.0007), 12-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Impõe-se seja negado provimento aos embargos declaratórios quando não constatada qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos declaratórios improvidos.
... Lei n º 9.494/1997, declarado inconstitucional pelo STF, com o registro" de que essa data corresponde à adotada no Ato de 16/04/2015, da Presid \xC3" ... natimorto". Destarte, n ã o possuindo o art. 879, § 7 º , da CLT efic á cia jur \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12161-39.2017.5.03.0163)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO...
... pelo STF, com o registro de que essa data corresponde à adotada no Ato de 16/04/2015, da ... maxima venia ... , o natimorto § 7º do art. 879 da CLT, na linha do seguinte precedente Regional: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000820-39.2016.5.06.0172), 17-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, acúmulo de funções, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao patrão. Trata-se do...
... 395 da CLT, embora não se trate de natimorto, reconheço a estabilidade provisória da reclamante desde a confirmação ... adotar estes fundamentos como razões de decidir e, em adição, registro que a recusa da autora em retornar ao serviço não configura renúncia à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010001-06.2018.5.06.0007), 09-08-2018
... Lei n º 9.494/1997, declarado inconstitucional pelo STF, com o registro" de que essa data corresponde à adotada no Ato de 16/04/2015, da Presid \xC3" ... natimorto". Destarte, n ã o possuindo o art. 879, § 7 º , da CLT efic á cia jur \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10699-80.2018.5.03.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Constatada possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.
... e efeito pela Douta Turma e, ainda, a título de esclarecimento, registro ... que está pendente de julgamento pelo Tribunal Pleno do TST o ... Turma o entendimento de que ... não tem aplicação o natimorto dispositivo legal, haja vista que, mesmo antes da entrada em ... -
Medicina Legal
... Poucas horas depois do registro, policiais civis daquela unidade receberam a notícia do encontro de um ... (B) prova de vida durante o parto cefálico. (C) feto natimorto. (D) infecção pós-aborto. (E) aborto retido (intrauterino) ...
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Acórdão Nº 0001391-14.2005.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-11-2022
... AUTORES DA AÇÃO QUE, NA CONDIÇÃO DE GENITORES DO ... NATIMORTO, SOFRERAM ABALO MORAL – OBSERVÂNCIA DA ... CAPACIDADE ECONÔMICA DAS ... /2004 (1 consulta) e março/2004 (1 consulta), não havendo registro de 3 ... (três) consultas nos meses de outubro e dezembro de 2003 e ...
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Acórdão nº 1.0223.14.024431-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - MORTE - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. - A pretensão do beneficiário contra a seguradora, de recebimento do Seguro DPVAT, prescreve em 03 (três) anos, nos termos do art. 206, § 3º, inciso IX, do Código Civil, e inicia-se no caso de vítima fatal, da data do falecimento.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037080820144058100), 25-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo a incidência de...
... registro do formulário de adesão, definido pelos Ministérios da Fazenda, do ... , afastadas do trabalho por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção ... -
Sentença nº 1001432-07.2021.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... 459/461 –, o requerimento seria natimorto, pois o Dr. Eduardo não presenciara os fatos objeto do processo, não ... O registro dos protestos lançados na audiência só ocorreu por força da ...
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Sentença nº 1000815-52.2021.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... no início da gestação - e não ocorrência de parto de natimorto - , pelo que ausente o requisito da "probabilidade do direito" à ... indenização por danos morais em virtude do labor sem o devido registro em CTPS, do tratamento degradante sofrido e da dispensa durante o período ...
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Sentença nº 1000983-69.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... benefício está condicionado à prova da incapacidade econômica.Registro que o art. 790, § 4º, da CLT não é inconstitucional, porquanto o art ... , na medida em que o dispositivo em questão, visivelmente natimorto, apenas repete a inconstitucionalidade já reconhecida. Ademais, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001114-51.2018.5.06.0001), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. OPERADOR DE TELEMARKETING. HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA E 36ª SEMANAL. Devidas são as horas extras além da 6ª hora diária e 36ª semanal, se comprovado ficou que a reclamante trabalhava enquadrada nos termos descritos na NR 17, em seu Anexo II, item 1.1.2, que regula a profissão. Correta a sentença que assim, entendeu. Recurso Ordinário ao qual se nega provimento....
... Ademais, registro, por oportuno, que o deferimento de pedidos em montante inferior ao ... Supremo, sendo, portanto, o dispositivo da reforma trabalhista natimorto ... Desta maneira, modulando os efeitos da decisão do Supremo sobre o ... -
Sentença nº 1000581-18.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... A título de esclarecimento, registro que a penalidade do art. 400 do CPC/2015 só terá sua incidência se ... , operador de empilhadeira e conferente.Pois bem. O pedido é natimorto. A alegação de ser gerente de loja não resistiu nem mesmo ao depoimento ...
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O 'iluminismo constitucional': a atuação do Supremo Tribunal Federal entre a autocontenção e o ativismo judicial
O presente artigo busca compreender a noção de “iluminismo constitucional” partindo da hipótese de que ela não possui caráter iluminista, na medida em que: (i) faz ressurgir a tensão clássica entre o ativismo e a autocontenção judicial; e (ii) retira dos textos o eixo da interpretação. Nessa visada, o artigo é dividido em duas partes, ambas desenvolvidas em pesquisa analítica com metodologia de...
... , como, na Inglaterra, não se alterava, à época, o gênero do registro civil mesmo após a cirurgia de mudança de sexo, o entendimento das ... a mãe das consequências psicológicas deletérias de parir um natimorto ... -
Audiencias publicas e seu impacto no processo decisorio: A ADPF 54 como estudo de caso/Public Hearings and their Impact in the Decision-Making Process: the ADPF 54 as a Case-Study.
... morta e a certidao de obito, sem que sequer tivesse havido o registro do nascimento. Quando a historia deles foi por eles mesmos assistida em 17 ... ha crime na interrupcao de uma gravidez que tenha por objeto um "natimorto cerebral" e (c) e aborto, sim, mas nao configura pratica penalmente ...
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Lapalissíada e vigarices
Duas breves prosas poéticas assinadas por Manuel Bandeira embasam a intervenção proposta: “Noturno da Rua da Lapa”, de Libertinagem (1930), e “O desmemoriado de vigário geral”, de Estrela da manhã (1936). Pensando com elas e a partir delas, mão dadas ao poeta almejo abordar a tensão polar entre um além e um aquém de sentidos. Ou, ainda, entre gestos poéticos e críticos de remissão e omissão....
... Se o registro do “hino da bandeira” pode ser depositado na conta da galhofa ... razão de ser do arrebatamento passional vem à luz como um feto natimorto ... -
Legislação
... da Repartição Internacional do Trabalho, para fins de registro ... Artigo 18 ... 1. A presente Convenção não vincula senão os ... § 4º No caso de natimorto", decorridos 30 (trinta) dias do parto, a militar será submetida a inspeç\xC3" ...