normas constitucionais
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Acórdão nº 2013/0229878-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0007886-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão que deu parcial provimento ao Agravo em Recurso Especial, excluindo a condenação da União ao pagamento de honorários à Defensoria Pública da União. 2
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Levando a sério o princípio constitucional de busca do pleno emprego (art. 170, VIII, Constituição Federal): a necessária vinculação entre as constituições financeira, econômica e social
Este artigo demonstra a inversão do conteúdo dirigente das normas constitucionais sociais pertinentes ao pleno emprego em favor de comandos constitucionais econômicos e, especialmente, financeiros concretizadores de fatores reais de poder
... Este artigo demonstra a inversão do conteúdo dirigente das normas constitucionais sociais pertinentes ao pleno emprego em favor de comandos ... -
Acórdão nº 2014/0298116-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA GENÉRICA À
... TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DE NORMAS" CONSTITUCIONAIS. ... INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0138515-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ILEGALIDADE DA PRISÃO DA RECORRENTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de atuar em indevida supressão de instância, da alegada...
... normas constitucionais e legais pertinentes, inexistindo ... -
Acórdão nº 2013/0360566-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONSTITUCIONAIS". ... INVIABILIDADE ... EXAME NA VIA ELEITA. COMPETÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0094328-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO. NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS. 2. PEDIDO DE ANÁLISE À LUZ DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. VIA INADEQUADA. COMPETÊNCIA DA SUPREMA...
... ANÁLISE À LUZ DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. VIA ... -
Acórdão nº 2014/0108555-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO. NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS. 2. PEDIDO DE ANÁLISE À LUZ DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. VIA INADEQUADA. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. 3....
... ANÁLISE À LUZ DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. VIA ... -
Acórdão nº 2012/0064669-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACÓRDÃO EMBASADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS" E ... INFRACONSTITUCIONAIS. ... EXTRAORDINÁRIO ... INTERPOSTO. \xC2" ... 4. A pretensão recursal está fundada, essencialmente, em normas constitucionais, ...
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Acórdão nº 2009/0243307-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ANÁLISE À LUZ DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. VIA ...
- Acórdão nº 2016/0030596-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ções observar-se-ão, em especial, os princípios constitucionais da soberania nacional, função social da propriedade, liberdade de ... ARTIGO 7 ... As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicáveis ao setor de ...
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Acórdão Nº 5683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... ATOS INTERNA CORPORIS. SENTIDO E ALCANCE DAS NORMAS ... CONSTITUCIONAIS QUE LIMITAM OPERAÇÕES DE CRÉDITO (ART ... 167, III ...
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Acórdão nº 1272389 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 2020
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ADMITE O EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. A parte não indicou de que forma as normas constitucionais mencionadas teriam sido violadas pelo acórdão recorrido, o que leva à aplicação
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Acórdão nº 2014/0306778-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE ANÁLISE À LUZ DE NORMAS" CONSTITUCIONAIS. VIA ... INADEQUADA. ... COMPETÊNCIA ... EMBARGOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0208548-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. In casu, portanto, figuram indisputadas as normas constitucionais e legais ...
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Acórdão nº 2014/0189042-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO NO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 182/STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE NORMA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Preliminarmente, n
... normas constitucionais, sob pena de usurpação da competência do STF ... -
Acórdão nº 2012/0079957-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. 1. Inexistente qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou as razões que levaram ao improvimento do regimental, nã
... 1. A alegação de inobservância a normas constitucionais, ... -
Acórdão nº 2012/0257613-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... indivíduo, de modo que a ponderação das normas ...
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Acórdão nº 2011/0000239-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. CONTROVÉRSIA SOLVIDA COM BASE NA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. ART. 21 DO CPC. VERIFICAÇÃO DO GRAU DE SUCUMBÊNCIA. S&
... CONSTITUCIONAIS". INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM ... RECURSO ESPECIAL. \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0125064-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... indivíduo, de modo que a ponderação das normas ...
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Acórdão nº 2013/0101037-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ... PERPASSAR ... CONSTITUCIONAIS. ... AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE ... EXTRAORDINÁRIO. ...
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Acórdão nº 2010/0097034-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... normas ...
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Acórdão nº 2011/0230859-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973 E 561 DO NOVO CPC. REALIDADE FÁTICA DO IMÓVEL MODIFICADA. IMÓVEL QUE SE TRANSFORMOU EM BAIRRO URBANO POPULOSO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA NOVA REALIDADE NA...
... impossibilidade de haver antinomia entre normas constitucionais, sem ... - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25, DE 15 DE MAIO DE 1985. Altera Dispositivos da Constituição Federal e Estabelece Outras Normas Constitucionais de Carater Transitorio.