nova lei trafico de drogas
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Acórdão nº 2007/0161467-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DELITO COMETIDO NA VIGÊNCIA DA LEI ... DO ART. 33 DA LEI 11.343/06 (NOVA LEI DE DROGAS). INADMISSIBILIDADE. COMBINAÇÃO ...
- Acórdão nº HC 224941 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 223506 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 180912 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS VERSUS ART. ... que, em razão da nova ...
- Acórdão nº HC 143658 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0238727-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FÁTICO-PROCESSUAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ... inconstitucional, diante da nova" dosimetria da pena ... ora realizada,\xC2" ...
- Acórdão nº HC 164042 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0122144-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAIS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ... DROGAS ... de origem para nova ...
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Acórdão nº 2014/0248829-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PARA O TRÁFICO ... DROGAS ... nova fixação do regime inicial de ...
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Acórdão nº 2016/0196172-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. ... ção do crime de tráfico ilícito de ... n. 8.072/1990, com a nova redação dada pela Lei n. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NO HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... ASSOCIAÇÃO ... PENA-BASE. ... DROGAS ... , é inviável a aplicação da nova Lei de Drogas ...
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Acórdão nº 2016/0276484-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... nova e fundamentada ...
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Acórdão nº HC 115902 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... , portanto, possível que o magistrado dê nova definição jurídica ao fato narrado na a ... 2. No crime de tráfico de drogas, a quantidade e qualidade do entorpecente devem ...
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Acórdão nº 2008/0206618-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... , portanto, possível que o magistrado dê nova definição jurídica ao fato narrado na a ... 2. No crime de tráfico de drogas, a quantidade e qualidade do entorpecente devem ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ... Assim, em nova análise da dosimetria da pena, deve ser ...
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Acórdão nº 2009/0144016-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (LEI N. 6.368/1976). ... retroativa da nova lei, em sua integralidade, ao paciente ...
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Acórdão nº 2010/0143033-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ... e/ou a diversidade de drogas ... , como consectário de eventual nova pena aplicada ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NO ART. 34 DA LEI DE DROGAS". ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DOS\xC2" ... TRÁFICO" ... DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE DAS \xC2" ... UTILIZADO ... OCORRÊNCIA. NOVA DOSIMETRIA A SER REALIZADA ...
- Acórdão nº HC 144359 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0113338-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos...
... TRÁFICO DE ... de tráfico de drogas ... , ressalvada a possibilidade de nova decretação da ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSIÇÃO DO ... nova ...
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Acórdão nº 2016/0263599-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... dizer o direito, encontre nova fundamentação ...
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Acórdão nº 2016/0313216-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade...
... tráfico ... drogas e, por ... ressalvada a possibilidade de nova ... -
Acórdão nº 2016/0005041-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 33, § 4º, da Lei de Drogas, o agente ... tráfico" privilegiado consiste em punir com\xC2" ... n. 8.072/1990, com a nova redação dada pela Lei n. ...