nulidade processual falta citação
-
Acórdão nº 0516330-46.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Marzo de 2015
... COBRANÇA DE ALUGUÉIS. FALTA DE ... PAGAMENTO. PREFACIAL. NULIDADE ... UAL POR DEFEITO DE CITAÇÃO ... ATO CITATÓRIO POR HORA CERTA, ... REVESTIDO ... Improcede a preliminar de nulidade processual por ... defeito na citação, uma vez que, ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 9º A falta" da comunicação a que se refere o § 8º pressup\xC3" ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ... a) possa ensejar nulidade de procedimento licitatório ou de contrato; ou ... - IGC - aquele que, embora gere citação ou audiência do responsável, não atenda ao ...
-
Acórdãos nº 2240381-08.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... Falta de citação Nulidade Não ... Natureza de incidente processual que requer somente intimação do ...
-
Acórdão nº 0117162-52.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL" CIVIL. EXECUÇÃO ... FISCAL. CRÉDITO. PRESCRIÇ\xC3"ÃO. PRAZO ... CITAÇÃO. FALTA. SÚMULA 106/STJ. NÃO ... INCIDÊNCIA. TIMAÇÃO PRÉVIA ... DESNECESSIDADE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA ... PRELIMINAR. REJEIÇÃO ... I ...
-
Acórdão nº 1.0487.12.004301-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. FALTA DE CITAÇÃO DOS RÉUS. NULIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO.
... DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CIA DE JUSTIFICAÇÃO. FALTA DE CITAÇÃO DOS RÉUS. NULIDADE. PRELIMINAR ... -
Acórdão nº 2008/0079290-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO DAS CONTAS DE ... VÍCIO NA VOTAÇÃO. FALTA DE QUORUM. NÚMERO DE VEREADORES PRESENTES ... informações, o impetrante requereu a citação do ex-prefeito, Celso Pitta, como "litisconsorte ... 5. Ao pleitear a nulidade da rejeição das contas em virtude de possível ...
-
Acórdão nº 2005/0187348-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE ... formal sanável, revestindo-se a nulidade de excessivo rigor que não se coaduna com o ... : a) existência de ação em curso, com citação válida; b) pendência de demanda capaz de ...
-
Acordao N° 1273581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de despejo c/c cobrança. Preliminares. Falta de interesse de agir. Nulidade de citação. Rejeitadas. Mérito. Falta de pagamento de aluguéis. Rescisão de contrato. Excesso de cobrança. Valores já pagos. Ausência de provas. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Embora cediço que o réu revel poderá intervir no processo em...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... DESPEJO C/C COBRANÇA. MINARES. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... NULIDADE DE CITAÇÃO ... -
Processo nº 0011327-10.2018.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Decisão que Deferiu a Liminar. Presença Dos Requisitos. Manutenção de Decisão Atacada. a ré-agravante Postulou a Reforma Da Decisão que Deferiu a Liminar de Reintegração de Posse, Sob O Fundamento de que Continha Nulidades. Sustentou que O Seu Marido É Compossuidor e Não Foi Citado para Audiência de Justificação Prévia. Aduziu que Ele...
... em nulidadeuidor, ... pois o ato processual", no momento da audiência de ... justifica\xC3" ... a citação ... falta ... -
Acórdão nº 61159 de 2ª Turma, 23 de Septiembre de 1983
PROCESSUAL PENAL. CITAÇÃO. NULIDADE. NÃO SE CARACTERIZA PELA FALTA DE INDICAÇÃO DA ALCUNHA DO CITANDO NO MANDADO, SE O NOME E O ENDERECO FORAM CORRETAMENTE INDICADOS.
Indexação ... MANDADO DE CITAÇÃO, ACUSADO, NOME, ENDERECO, INDICAÇÃO, A ... RÉU, APELIDO, OMISSAO, CITAÇÃO, NULIDADE, CARACTERIZAÇÃO, AUSÊNCIA ... CITAÇÃO, ... -
Acórdão nº 61159 de 2ª Turma, 23 de Septiembre de 1983
PROCESSUAL PENAL. CITAÇÃO. NULIDADE. NÃO SE CARACTERIZA PELA FALTA DE INDICAÇÃO DA ALCUNHA DO CITANDO NO MANDADO, SE O NOME E O ENDERECO FORAM CORRETAMENTE INDICADOS.
MANDADO DE CITAÇÃO, ACUSADO, NOME, ENDERECO, INDICAÇÃO, A ... RÉU, APELIDO, OMISSAO, CITAÇÃO, NULIDADE, CARACTERIZAÇÃO, AUSÊNCIA ... CITAÇÃO, ... - Acórdãos nº 0220223-87.2009.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
-
Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... NULIDADE QUE NÃO SE AFIGURA. TRADUÇÃO DEFICIENTE QUE ... ão de anular o feito por conta da citação editalícia não subsiste ante o recebimento ... O ato não repetirá nem se lhe suprirá a falta quando não prejudicar a parte. Portanto, ... medidas cautelares, em nosso sistema processual, podem ser determinadas inaudiatur et altera ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-70.2011.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ... que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V ... ático-probatórias que demonstram a efetiva falta de fiscalização do cumprimento das obrigações ...
-
Acórdãos nº 2215290-81.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... - Ação de despejo por falta" de pagamento cumulada com cobrança - Aus\xC3" ... irregularidade na representação processual da autora - Nulidade da citação - ...
-
Acordão nº (RO)0157200-47.2009.5.06.0201 (01572.2009.201.06.00.2) de 3º Turma, 27 de Septiembre de 2010
O julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 330, inciso I, do CPC, só pode ser realizado quando o feito está em condições de receber decisão, o que se dá quando ao réu já tiver sido dada oportunidade de se fazer ouvir, ou seja, de apresentar, querendo, sua contrariedade, sendo certo, ainda, que a citação é o ato que implementa o contraditório, garantido constitucionalmente (art. 5º,...
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FALTA DE CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. NULIDADE ... Nulidade processual que se declara de ofício, determinando o retorno ... -
Acordão nº (RO)0156900-85.2009.5.06.0201 (01569.2009.201.06.00.9) de 3º Turma, 27 de Septiembre de 2010
O julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 330, inciso I, do CPC, só pode ser realizado quando o feito está em condições de receber decisão, o que se dá quando ao réu já tiver sido dada oportunidade de se fazer ouvir, ou seja, de apresentar, querendo, sua contrariedade, sendo certo, ainda, que a citação é o ato que implementa o contraditório, garantido constitucionalmente (art. 5º,...
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FALTA DE CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. NULIDADE ... Nulidade processual que se declara de ofício, determinando o retorno ... -
Acórdão nº HC 103451 / PB de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA MATÉRIA NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO PROLATADO PELA CORTE A QUO POR DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO AFRONTA À GARANTIA CONSTITUCIONAL INSERTA NO ARTIGO 93, IX DA CARTA MAGNA NULIDADE DECLARADA NULIDADE DA PRONÚNCIA DEFESA...
-
Acórdão Nº 62991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Reclamação. Execução. Grupo econômico. Alegação de não participação da parte executada no processo de conhecimento. Tema 1232 da repercussão geral. 4. Ato reclamado anterior ao reconhecimento da repercussão geral no processo indicado como paradigma. Cabimento da reclamação. Sobrestamento do feito. 5. Alegada nulidade por falta de...
... 2. Direito Processual Civil. 3 ... Reclamação. Execução. Grupo ... Sobrestamento do feito. 5. Alegada nulidade por falta de ... informações da autoridade amada e de citação" da parte beneficiária ... Não ocorrência. Aus\xC3" ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Decisão Monocrática Nº 0000268-65.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 04-07-2014
... por seu representante processual, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de ... pela concessão da ordem para declarar a nulidade da nomeação ... de Maria Laélia Silva e ... CITAÇÃO DE LITISCONSORTE. MÉRITO. CANDIDATO ... do processo à falta de citação de litisconsorte: ... (i) O ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1377836 / MG de T5 - QUINTA TURMA
-
Acordao N° 1312994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Comercial. Processual civil. Apelação. Monitória. Cheque. Preliminar de falta de impugnação específica da sentença. Nulidade da citação. Rejeição. Mérito. Discussão da causa debendi. Agiotagem. Meras alegações. Descabimento. Obrigação não cumprida. Pretensão monitória acolhida. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Se as razões de decidir da sentença foram adequadamente infirmadas pela...
... Acórdão Nº ... COMERCIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. CHEQUE. PRELIMINAR ... DE FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. E DA CITAÇÃO ... REJEIÇÃO. MÉRITO. DISCUSSÃO DA CAUSA ... afirmação afasta tese de nulidade da citação. Até porque a Justiça não tem ... -
Acordao N° 1610019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Acordo extrajudicial anterior à citação. Comparecimento espontâneo. Não configurado. Pedido de homologação. Perda superveniente do interesse processual. Extinção do processo sem resolução de mérito. 1. O mero comparecimento da ré aos autos, através de petição na qual noticia a celebração de...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTERIOR À CITAÇÃO ... COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. NÃO ... O comparecimento espontâneo que supre a falta ou nulidade da citação, nos termos do artigo ... -
Acórdão Nº 0017265-79.2008.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-03-2022
... ru ou do executadosupre a falta ou a nulidade da citao,fluindo a partir desta ... , extrai-se da ementa do julgado:PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM ...