nulidades relativas
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Acordao N° 1372666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Homicídio qualificado: motivo torpe. Nulidades. Reconhecimento por fotografia. Citação por edital. Decisão contrária às provas dos autos. 1 - nulidades relativas, não arguidas até a pronúncia, preclusas, consideram-se sanadas na segunda fase do procedimento. 2 - a condenação não pode se basear unicamente no reconhecimento fotográfico do acusado, na delegacia, não ratificado em juízo com observânci
... Acórdão Nº ... Homicídio qualificado: motivo torpe. Nulidades. Reconhecimento por fotografia. Citação por edital ... Decisão ria às provas dos autos ... 1 - Nulidades relativas, não arguidas até a pronúncia, preclusas, consideram-se sanadas na ... -
Acórdão Nº 0035480-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-10-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ARGUIÇÃO DE NULIDADES RELATIVAS À ... FASE DE CONHECIMENTO – QUESTÕES QUE VERSAM, EM ...
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Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
... Pensamos ser a invalidade gênero, do qual as nulidades absolutas e relativas são espécies ... É consenso na doutrina que as nulidades dos atos processuais podem ser absolutas, relativas, ou até mesmo o ato processual ...
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Acórdão Nº 0027555-84.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 24-09-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA - QUESTÃO QUE SE ENCONTRA SUPERADA COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - PRECEDENTES DA CORTE CIDADÃ - DENÚNCIA, ADEMAIS, FORMALMENTE PERFEITA. Após a prolação de sentença criminal, torna-se preclusa qualquer discussão acerca da inépcia da denúncia,...
... I - Como corolário das nulidades relativas no processo penal, é necessário que se demonstre um prejuízo ... -
Acordao N° 1824323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Termo de apelação. Todas as alíneas do art. 593 do código de processo penal. Razões apenas alíneas ?c? e ?d?. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Não verificado. Veredicto contrário à prova dos autos. Testemunhas indiretas. Recursos providos. 1....
... recurso de forma ampla, abrangendo as matérias relativas" a todas as alíneas nele indicadas (“a”, “b”, “c ... ” e “d\xE2\x80" ... Penal), quando não se extraem nulidades relativas ou absolutas, nem mesmo impugnação em plenário, ... sendo que ... -
Acordao N° 1631654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídios qualificados. Consumado e tentado. Corrupção de menor. Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Termo de apelação. Todas as alíneas do art. 593 do código de processo penal. Razões apenas alíneas ?c? e ?d?. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados.
... recurso de forma ampla, abrangendo as matérias relativas" a todas as alíneas nele indicadas (“a”, “b”, “c ... ” e “d\xE2\x80" ... Penal), quando não se extraem nulidades relativas ou absolutas, nem mesmo impugnação em plenário, ... sendo que ... -
Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NO RECURSOESPECIAL. CONCUSSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DEDILIGÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO. SÚMULA N.283 DO STF. CONTINUIDADE DELITIVA SIMPLES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não obstante o direito à produção de provas, é facultado aomagistrado, como...
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Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DEINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AORECLAMO.IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA.1. A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsiapelo Tribunal de origem, não obstante a oposição de embargos dedeclaração, impede o acesso à instância especial, porquanto nãopreenchido o requisito constitucional do...
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Acordao N° 1435333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado tentado. Tortura. Lesão corporal. Fraude processual. Violação de domicílio. Posse ilegal de arma de fogo. Termo de apelação. Todas as alíneas do inc. Iii do art. 593 do código de processo penal. Razões apenas na alínea ?c?. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Conduta social. Personalidade. Consequências. Patamar. Reclusão e...
... recurso de forma ampla, abrangendo as matérias relativas a todas as alíneas nele indicadas (“a”, “b”, ... “c” e ... Penal), quando não se extraem nulidades relativas ou absolutas, nem mesmo impugnação em plenário, ... sendo que ... -
Acórdão Nº 0003138-46.2014.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 08-10-2020
... 3º do CPP) ... II - Como corolário das nulidades relativas no processo penal, é necessário que se demonstre um prejuízo ...
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Acórdão Nº 0003117-71.2013.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... NULIDADE – NULIDADES" RELATIVAS, PRECLUSÃO – NO MÉRITO, PUGNA ... PELA ABSOLVIÇÃO, POR AUS\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1161/1997-052-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Noviembre de 2007
AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE TRASLADO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. EXAME DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 287 DO EXCELSO STF E 422 DO TST. O r. despacho ora agravado negou seguimento aos embargos por irregularidade de traslado com fundamento na premissa de que a e. Turma estava...
... no mérito do agravo de instrumento, inclusive aquelas relativas às supostas nulidades do v. acórdão do e. TRT da 2ª Região, ... -
Acordão do Quinta Turma, 19-03-2019
HABEAS CORPUS EM PARTE SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES NO JULGAMENTO PELO JÚRI. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. GRAVIDADE NO ESTADO DE SAÚDE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DOS...
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Acordao N° 1402390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Apelação da defesa. Todas alíneas do art. 593 do código de processo penal. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Legítima defesa. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Recurso...
... recurso de forma ampla, abrangendo as matérias relativas a todas as alíneas nele indicadas (“a”, “b”, ... “c” e ... Penal), quando não se extraem nulidades relativas ou absolutas, nem mesmo impugnação em plenário, ... sendo que ... -
Acórdão nº 50003713320188210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 1° E § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ESCALADA. CONCURSO DE AGENTES. REPOUSO NOTURNO. PROVA ROBUSTA PARA ENSEJAR CONDENAÇÃO. RÉU CONFESSO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICÁVEL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. RES FURTIVA COM VALOR SUPERIOR A 10 % DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PENA REDUZIDA....
... pressupostos processuais e a condições da ação e inexistindo nulidades a serem declaradas de ofício, passo ao exame do mérito ... 2.2 ... VIÁVEL. nULIDADES RELATIVAS AO AUTO DE AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO DE DANO. AFASTADAS ... NULIDADE ... -
Julgamento 0000075-71.2015.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 02-03-2017
EMBARGOS DECLARATÓRIOS IN APELAÇÃO. PORTE DE ENTORPECENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU AMBIGUIDADE NÃO VERIFICADA. NULIDADES RELATIVAS SUSCITADAS EM SEDE DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. PRESCINDIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. BIS IN IDEM. NULIDADE ABSOLUTA. ENFRENTAMENTO A QUALQUER TEMPO. NÃO OCORRÊNCIA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS
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Acordao N° 1430883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Conhecimento amplo. Ausência de nulidade em plenário. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Não incidência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Primeira fase. Fração 1/6 (um sexto) stj...
... do recurso da Defesa de forma ampla, abrangendo as matérias relativas a todas as ... alíneas nele indicadas (“a”, “b”, “c” e ... autos nulidades relativas ou absolutas, nem mesmo impugnação em plenário a este ... -
Acordao N° 1330310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Termo. Todas as alíneas. Razões. Apenas alíneas ?a? e ?d?. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. "quantum" de aumento por circunstânc
... ampla, abrangendo as matérias relativas a todas as alíneas nele indicadas (“a”, “b”, “c” e “d”), ... extraem dos autos nulidades relativas ou absolutas, nem impugnação em plenário a este respeito, ... -
Acórdãos nº 7005597-78.2016.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Septiembre de 2016
... Nulidades relativas. Inexistência de alegação no momento ...
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Acórdão nº 2015/0287783-6 de T6 - SEXTA TURMA
... havendo se falar em eventuais ilegalidades relativas ao cumprimento da ... prejudicadas as alegações de nulidades da prisão em flagrante, pois a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... (ART. 218-B, §2º, INC. I, DO CP). NULIDADES NÃO ... NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO ... I - As teses relativas à interceptação telefônica de prefixos utilizados ...
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Acordao N° 1409379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Meio cruel. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Recursos das defesas. Conhecimento amplo. Ausência de nulidade em plenário. Algemas. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Não incidência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena.
... do recurso das Defesas de forma ampla, abrangendo as matérias relativas a todas ... as alíneas nele indicadas (“a”, “b”, “c” e ... extraem dos autos nulidades relativas ou absolutas, nem mesmo impugnação em plenário a este ... -
Acordao N° 1430865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Recursos das defesas. Conhecimento amplo. Ausência de nulidade em plenário. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Não incidência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Inexistente. Recursos das defesas desprovidos. 1. Conforme...
... abrangendo as matérias relativas a todas as alíneas nele indicadas (“a”, “b”, “c” e “d”) ... autos nulidades relativas ou absolutas, nem mesmo impugnação em plenário a este ... -
Acordao N° 1436692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Termo. Todas as alíneas. Razões. Apenas uma alínea. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena....
... recurso de forma ampla, abrangendo as matérias relativas" a todas as alíneas nele indicadas (“a”, “b”, “c ... ” e “d\xE2\x80" ... extraem dos autos nulidades relativas ou absolutas, nem mesmo impugnação em plenário a este ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. As questões relativas ... nulidades ...