nulidades relativas
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Acórdão nº 62658 de 2ª Turma, 8 de Marzo de 1985
- HABEAS CORPUS. NULIDADES. JUNTADA DE DOCUMENTOS. LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ. L. QUEDAM SANADAS, POR FALTA DE ARGÜIÇÃO OPORTUNA, AS NULIDADES RELATIVAS. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS ALEGAÇÕES FINAIS. FALTA DE ABERTURA DE VISTA A DEFESA. PREJUIZO NÃO DEMONSTRADO. 3. LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ, QUE ENCONTRA APOIO EM ELEMENTOS DO PROCESSO. INOCORRENCIA DE IRREGULARIDADES SANAVEL POR HABEAS CORPUS. ORDEM...
- Acórdão nº 58800 de 2ª Turma, 15 de Mayo de 1981
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Acórdão Nº 0802845-38.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 07-11-2023
... 621 do Código de ... Processo Penal ... II- No tocante às nulidades, predomina o ... entendimento de que só devem ser acolhidas ... e tornar ... 237/240 ... Nessa senda, havendo nulidades relativas à ... instrução criminal devem ser arguidas em ... sede de alegações ...
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Acórdão Nº 0700275-60.2019.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-05-2022
... RECURSO ... IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME ... I- No tocante às nulidades, predomina o entendimento de que uma ... nulidade só deve ser acolhida e ... nulidades relativas como as absolutas. Precedentes do STF ... II- De acordo com o disposto no ...
- Acórdãos nº 0208790-52.2010.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão nº 67864 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 1991
Habeas Corpus. Cerceamento de defesa. Demonstração de prejuizo. As nulidades relativas a instrução criminal dos processos de competência do Júri hao de ser arguidas no prazo do art. 406 do CPP, ou seja, na oportunidade das alegações finais, a teor do art. 571, I, do mesmo diploma legal. Oportunidade para o paciente de ainda produzir provas, ao ensejo do julgamento. Habeas Corpus indeferido.
- Acórdãos nº 0002376-78.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdão nº 0000225-18.2011.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 17 de Julio de 2018
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Acórdão nº 62658 de 2ª Turma, 8 de Marzo de 1985
- HABEAS CORPUS. NULIDADES. JUNTADA DE DOCUMENTOS. LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ. L. QUEDAM SANADAS, POR FALTA DE ARGÜIÇÃO OPORTUNA, AS NULIDADES RELATIVAS. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS ALEGAÇÕES FINAIS. FALTA DE ABERTURA DE VISTA A DEFESA. PREJUIZO NÃO DEMONSTRADO. 3. LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ, QUE ENCONTRA APOIO EM ELEMENTOS DO PROCESSO. INOCORRENCIA DE IRREGULARIDADES SANAVEL POR HABEAS CORPUS. ORDEM...
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Acórdão nº 76237 de Primeira Turma, 25 de Septiembre de 1998
I. É nula a decisão do Tribunal que acolhe contra o réu nulidade não argüida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício: Súmula 160, que alcança precisamente as nulidades absolutas - com relação às quais veio a pacificar a divergência anterior -, pois, quanto às nulidades relativas, na hipótese, é óbvia e incontroversa a ocorrência da preclusão. II. Júri: quesitos da...
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Acórdão Nº 2434332019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2019
... levadas em banca pelo acusado, pois tais matérias constituem nulidades ... relativas, inclusive deveriam ter sido deduzidas em momento oportuno, ...
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Acórdão nº 70496 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1994
... REEXAME, DESCABIMENTO ... PP0168, HABEAS CORPUS, NULIDADES, PRECLUSAO ... Publicação ... DJ 01-07-1994 PP-17497 EMENT VOL-01751-02 ...
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Acórdão Nº 0800608-02.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 24-08-2021
... nulidades relativas como as absolutas. No caso dos autos, a ... Defesa não ...
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Acórdão nº 0186920-26.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2014
... Tal entendimento é válido para ... as nulidades relativas e absolutas, conforme vem decidindo o STF, em precedentes ...
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Acórdãos nº 0086627-15.2007.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Octubre de 2015
... Preliminares defensivas afastadas, pois tratam de nulidades relativas e, no mérito, deve o apelante ser absolvido ...
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Acordao N° 1246089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Recurso de agravo. Execução penal. Ausência de violação ao princípio do juiz natural e da coisa julgada material. Nulidades não demonstradas. Procedimento administrativo sigiloso. Acesso restrito. Recurso desprovido. 1. Nos termos dos artigos 46 e 47 da lei de organização judiciária do distrito federal, cabe ao juiz de direito substituto auxiliar e substituir os juízes de direito, exercendo plena
... NULIDADES NÃO DEMONSTRADAS ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SIGILOSO. ACESSO ... prejuízo não se reconhecem nulidades, sejam elas absolutas ou relativas, ... pois não se decreta nulidade processual por mera presunção ... - Acórdão nº 61423 de Primeira Turma, 29 de Junio de 1984
- Acórdão nº 61423 de Primeira Turma, 29 de Junio de 1984
- Acórdão nº 75923 de Primeira Turma, 22 de Mayo de 1998
- Acórdãos nº 0610051-74.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
- Acórdão Nº 5065514-34.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 18-01-2022
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Acórdão nº 66198 de 2ª Turma, 16 de Septiembre de 1988
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. NULIDADES RELATIVAS NÃO ALEGADAS OPORTUNAMENTE. EMBORA NÃO TENHAM SIDO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA E PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS SOMENTE TENHA ELE SIDO INTIMADO QUANDO JA PROFERIDA A SENTENÇA DE PRONUNCIA, NÃO INTERPOS A DEFESA O RECURSO DEVIDO, PARA ARGUIR TAIS IRREGULARIDADES E MESMO NA OPORTUNIDADE DO JULGAMENTO, PELO TRIBUNAL DO JÚRI NÃO ALEGOU...
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Acordao Nº 41000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2013
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA APELAÇÃO PELO MESMO FUNDAMENTO - CONHECIMENTO PARCIAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE OCORRIDA EM PLENÁRIO - NÃO ARGUIÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO. 1) Anulado o primeiro julgamento porque a decisão contrariou, manifestamente, a prova dos autos, e realizado novo Júri, não é admissível segunda apelação pelo mesmo...
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Acordao Nº 41000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2013
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA APELAÇÃO PELO MESMO FUNDAMENTO - CONHECIMENTO PARCIAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE OCORRIDA EM PLENÁRIO - NÃO ARGUIÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO. 1) Anulado o primeiro julgamento porque a decisão contrariou, manifestamente, a prova dos autos, e realizado novo Júri, não é admissível segunda apelação pelo mesmo...
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Acordao Nº 41000 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2013
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA APELAÇÃO PELO MESMO FUNDAMENTO - CONHECIMENTO PARCIAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE OCORRIDA EM PLENÁRIO - NÃO ARGUIÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO. 1) Anulado o primeiro julgamento porque a decisão contrariou, manifestamente, a prova dos autos, e realizado novo Júri, não é admissível segunda apelação pelo mesmo...