o é audiencia inicio instrução
-
Acordao Nº 132185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2019
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INFÂNCIA E JUVENTUDE - SENTENÇA - APELAÇÃO - EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 215 DO ECA - NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PREVALÊNCIA DO ART. 184 DO ECA AO ART. 400 DO CPP - PRECEDENTES DO STJ - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - FRAGIIDADE PROBATÓRIA - NÃO
-
Acordao Nº 132185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2019
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INFÂNCIA E JUVENTUDE - SENTENÇA - APELAÇÃO - EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 215 DO ECA - NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PREVALÊNCIA DO ART. 184 DO ECA AO ART. 400 DO CPP - PRECEDENTES DO STJ - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - FRAGIIDADE PROBATÓRIA - NÃO
-
Acórdãos nº 1001481-32.2016.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Oposição interposta antes do início da audiência de instrução da ação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090455220194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0809045-52.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO PACIENTE: BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADO: Fabrizio Antonio De Araujo Feliciano IMPETRADO: 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PARA...
... a designação de audiência una de instrução para o dia 13 de agosto de 2019, com início às ... -
Acórdão Nº 0021590-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO. MENTO. INÍCIO DO PRAZO A PARTIR DA ... ENTRADA DOS AUTOS NA ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0041885-91.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-08-2020
HABEAS CORPUS. ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISO IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, ARTIGO 16, CAPUT, E PARÁGRAFO 1º, INCISOS III E IV, E ARTIGO 14, AMBOS DA LEI Nº 10.826/03, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO OCORRIDO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, DATADO DE 12 DO MESMO MÊS E ANO....
... AGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXCESSO DE ... PRAZO PARA O INÍCIO ... -
Acórdão Nº 0621451-58.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-04-2021
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS (CINQUENTA E TRÊS ACUSADOS). DESMEMBRAMENTO FEITO ORIGINÁRIO. AUDIÊNCIA INAUGURAL APRAZADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. CAUTELARES DO ART. 319. INSUFICIÊNCIA. INFRAÇÕES GRAVES. CONTEXTO QUE ENVOLVE FACÇÃO
... EXCESSO ... DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO. FEITO COMPLEXO ... PLURALIDADE ... -
Acórdão nº 52468024520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... Acusou excesso de prazo para o início da instrução. Por fim, requereu a liminar ...
-
Acórdão nº 0028279-88.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Marzo de 2018
... INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. – Não obstante os ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0071823-34.2020.8.19.0000 (Criminal), 24-11-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ¿ ART. 33, ART. 35 C/C O ART. 40,V, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006 ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE NO DIA 08/01/2020, CONVERTIDA EM PREVENTIVA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM 10/01/2020 ¿ APREENSÃO DE 220KG (DUZENTOS E VINTE QUILOS) DE MACONHA ¿ INICIALMENTE, O FEITO FOI DISTRIBUÍDO À 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, ONDE FORAM FORMULADOS PEDIDOS...
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - O RETARDO ... PARA O INÍCIO DA ... -
Acordao N° 1283696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Habeas corpus. Organização criminosa denominada ?comboio do cão". Prisão preventiva. Requisitos. Excesso de prazo. Complexidade do feito. Denegação da ordem. Adequada a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a conveniência da instrução criminal. As circunstâncias fáticas...
... instrução criminal. As circunstâncias fáticas não ... Na espécie, o início" da audiência de ... instrução e julgamento est\xC3" ... -
Acórdão Nº 0802936-36.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-07-2020
... de instrução já teve inicio em 06/06/2019 com a oitiva de ...
-
Acórdãos nº 0013832-47.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 3 de Octubre de 2016
... ência, de ofício e após o início da instrução processual (oitiva de ...
-
Acórdão nº 52225187020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 24-02-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE E NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÂO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1. O habeas corpus é ação de rito de cognição sumária, sendo vedada a análise aprofundada de questões que versem sobre juízo de mérito da ação penal; salvo flagrante excepcionalidade que demonstre tal necessidade, o que não é o
... ão penal, que ainda será objeto na instrução criminal perante o juízo natural da causa, ou, ... De início, ressalto que a simples ultrapassagem dos prazos ... -
Acórdão nº 50194506220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... tenha designado audiência de instrução e julgamento. Teceu considerações quanto aos ... 09 meses (observada a data de início desta sessão virtual), observo que existe ...
-
Acórdão Nº 0051287-78.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... MANDADO DE ... PRISÃO CUMPRIDO NO INÍCIO DO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE JÁ FORA PAUTADA ... AUSÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0632147-61.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-02-2019
... INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... DESIGNADA. CONSTRANGIMENTO ... próxima de seu início, haja vista que a audiência de instrução já ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001889-94.2019.8.19.0041 (Criminal), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001889-94.2019.8.19.0041 Recorrente: ROSILENE GONÇALVES PEREIRA Recorridos: MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES GOMES PIRES Origem: Juizado Especial Cível - Paraty. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Acórdão Nº 0001251-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-04-2023
... – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA ... PARA O INÍCIO DE ...
-
Acórdão Nº 0808260-36.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-02-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA ORDEM DE SOLTURA. EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO QUE DEVE SER ANALISADO À LUZ DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. FEITO QUE ENVOLVE PLURALIDADE DE RÉUS REPRESENTADOS POR ADVOGADOS DIVERSOS. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PEDIDOS...
... REGULAR DO JUÍZO. ALEGADA DEMORA NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO ... PROCESSUAL NÃO VERIFICADA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001381-72.2021.8.19.9000 (Criminal), 26-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus: 0001381-72.2021.8.19.9000 Impetrante: PAULO MAURÍCIO LACERDA LOBEL - Defensor Público Paciente: MARCELLO DE SOUZA ARCO Impetrado: I JECRIM da Comarca de Niterói/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Habeas Corpus objetivando a suspensão do procedimento criminal por ausência de...
-
Acórdão nº 0012918-65.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Marzo de 2017
... DATA A AUTORIDADE COATORA SEQUER DEU ... INÍCIO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ... DESIGNANDO DATA DE ...
-
Acórdão Nº 0620313-27.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-02-2019
... INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA ... próxima de seu início, haja vista que há audiência de instrução ...
-
Acórdão Nº 0800645-58.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-03-2023
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO ... ÓRGÃO ... de custódia e o excesso de prazo para inicio da instrução ... processual, tendo em vista que ...
-
Acórdão nº 2007/0126341-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO DEFICIENTE. QUESTÃO NÃO APRECIADA. SUPRESSÃO ... inicial para o cômputo dos 5 anos é o início do cumprimento do período de prova (HC 40.038 ...