o é audiencia inicio instrução
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Acórdão nº 1.0058.07.026256-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - ACOLHIMENTO - ADVOGADO DATIVO - INTIMAÇÃO PESSOAL - PRERROGATIVA LEGAL - REALIZAÇÃO DA AIJ SEM NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC - PARTE ASSISTIDA SEM ORIENTAÇÃO TÉCNICA - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - COMPROMETIMENTO - OCORRÊNCIA - FUNDAMENTO AUTÔNOMO DA SENTENÇA - FRAGILIDADE DA PROVA...
- Acórdão nº HC 224874 / PE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdãos nº 0003978-86.2015.8.26.0348 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2016
... interrogatório do réu no início da audiência de instrução e ...
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Acórdão nº 1018045-23.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-11-2021
“HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – JUÍZO DE RISCO – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – OPERAÇÃO RENEGADOS – REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS REQUESTADA – NULIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA – VIA INADEQUADA – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA NA VIA ESTREITA DO WRIT – AÇÃO MANDAMENTAL – TEMA TÍPICO DA AÇÃO PENAL DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA – CARÊNCIA...
... ) Assunto: [Excesso de prazo para instrução" / julgamento, Concussão (art. 316, caput), Promo\xC3" ... ÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O INÍCIO DO MÊS DE DEZEMBRO – INDOLÊNCIA JUDICIÁRIA ... - Acórdão nº HC 179002 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 0024667-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Diciembre de 2017
... DESMEMBRADO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO - REMARCAÇÃO DE ... AUDIÊNCIA ...
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Acórdão nº 0001883-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Marzo de 2017
... INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0027831-91.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... entrevista com seu defensor antes do início da ... audiência de instrução e julgamento, em ...
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Acórdão nº 1023374-45.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 15-11-2023
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – DEMORA INJUSTIFICADA PARA MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO AGENDADA PARA QUASE 4 MESES – CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO – ORDEM CONCEDIDA, EM DISSONÂNCIA COM O PARECER.Diante da demora injustificada na tramitação dos autos e do agendamento da audiência de instrução e
... ÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – DEMORA ... -
Acórdão Nº 0630720-24.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-08-2021
... EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO ... DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2005/0068810-3 de T5 - QUINTA TURMA
... sentido de não ter provas a produzir no início" do processo, sendo acompanhada pelo Ministério P\xC3" ... a fim de que seja procedida a prévia instrução probatória, mediante a realização da ...
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Acórdão nº 0017630-64.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Enero de 2017
... PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... INACOLHIMENTO. FEITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001531820098060085), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000153-18.2009.8.06.0085 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA RODRIGUES FARIAS ADVOGADO: Joana Mara Mesquita De Farias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....
... que faltou à audiência de instrução, porque estava viajando, não tendo sido ... do tempo de serviço rural exige o início de prova material, isto é, a existência de ... -
Decisão monocrática Nº 0019608-60.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 01-08-2023
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO[1] ... (08.05) E DE CONTINUAÇÃO ... 1010.1), ADIOU O ... INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0053938-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SEM A PRESENÇA DO DENUNCIADO. NULIDADE ... a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto" ... 4. O acórdão ...
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Decisão Monocrática Nº 0625294-94.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-04-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS. RECONHECIMENTO. SUMULA 15 DO TJCE. AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO DA ÚLTIMA ACUSADA DESIGNADA SEIS MESES APÓS INÍCIO DA INSTRUÇÃO. NÃO REALIZADA. NOVAMENTE REDESIGNADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. DESÍDIA DO
... MESES APÓS INÍCIO DA INSTRUÇÃO. NÃO REALIZADA ... NOVAMENTE ... -
Acórdão nº 2006/0201815-8 de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO" DE PROVA MATERIAL ASSOCIADA À TESTEMUNHAL. BENEF\xC3" ... antes da audiência de conciliação, instrução e julgamento ... 4. À luz do disposto no ...
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Acórdão nº 2003/0070853-3 de T6 - SEXTA TURMA
... pelos réus", "no grau de instrução superior" de dois dos acusados, na nocividade da ... início do cumprimento da pena privativa de liberdade, é ...
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Acórdão Nº 0806184-78.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-01-2019
... INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INACOLHIMENTO ...
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Acórdão nº 70085501450 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ABIGEATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, sinalizados em fartas diligências investigativas realizadas no Município de Cacequi, diante das recorrentes notícias de abigeatos na região, envolvendo membros integrantes de um...
... Audiência de instrução que já teve início, o último ato designado ... -
Acórdão Nº 0800314-52.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-09-2018
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL ... JUSTIFICADO ...
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Acórdão nº 52523721220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
... da impossibilidade de encerrar a instrução processual, este Juízo, empenhando-se a fim de ... se vê, há audiência designada para o início da instrução para o dia 11.04.2022. Sendo ...
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Acórdão Nº 0805805-69.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-09-2020
... Excesso de prazo para instrução / julgamento ... Câmara Criminal ... A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA ... INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO ...
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Processo nº 0067199-44.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
... instrução está no início, com ...
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Decisão Monocrática Nº 0628128-70.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-07-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. CORRUPÇÃO DE MENORES E POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO POR QUASE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES SEM INÍCIO DA INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DATA AGENDADA PARA A AUDIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS.
... INÍCIO DA INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DATA ...