o é dependencia escolar
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Decisão da Presidência nº 974207 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2016
... da escola em que exercia a função de auxiliar de desenvolvimento escolar ... Dependência química que não desqualifica a falta funcional de uso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005341820188173120), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000534-18.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MADALENA FRANCA BASILIO ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... Juntou-se os seguintes documentos: I) Comprovante de matrícula escolar devidamente rubricado pelos servidores, referente ao ano letivo de 2001, ... -
Acórdãos nº 1012410-46.2017.8.26.0562 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... INSTITUIÇÃO DE ENSINO, SENDO UTILIZADA EM SEU HISTÓRICO ESCOLAR A NOTA LÁ OBTIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00541691820198060069), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0054169-18.2019.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA PIEDADE PORFIRIO ADVOGADO: Jose Marden De Albuquerque Fontenele RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNC
... ão constante de alguns registros históricos (ficha de matrícula escolar, certidão de nascimento, certidão da Justiça Eleitoral, ficha de ... -
Decisão da Presidência nº 1112649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... o ensino médio no ano de 2014 e que a versão final do Histórico Escolar (pressuposto do Certificado de Conclusão do Ensino Médio) estava na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006161220204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800616-12.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERONILDO SOBREIRA LIMA ADVOGADO: Rafael Leite Torrens e outro CURADOR: LIDIA SOBREIRA LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÕES POR MORTE. LEIS DE REGÊNCIA...
... Não apresentou rendimento escolar, permanecia como ouvinte em sala de aula, relacionamento interpessoal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000066320194058105), 17-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800006-63.2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DHESSICA MENDES DA SILVA ADVOGADO: Francisco Ramon Holanda Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... (1) Fichas de matrícula escolar da autora: datadas de 02/05/2000, 05/03/2002 e 03/01/2006, em que consta a ... -
DECRETO LEI Nº 477, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969. Define Infrações Disciplinares Praticadas por Professores, Alunos, Funcionarios Ou Empregados de Estabelecimentos de Ensino Publico Ou Particulares, e da Outras Providencias.
... de movimento que tenha por finalidade a paralisação de atividade escolar ou participe nesse movimento; ... II - Atente contra pessoas ou bens tanto ...
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Acordao N° 1821145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Constitucional, administrativo e processual civil. Apelação cível. Incompetência da vara da infância e da juventude. Dano moral. Ausência de previsão legal. Obrigação de fazer. Monitor. Exclusividade. Aluno portador de transtornos globais de desenvolvimento. Medida excepcional. Ofensa à separação dos poderes. Inocorrência. 1. Compete à vara da infância e da juventude conhecer de ações fundadas em
... do não fornecimento de monitor exclusivo para acompanhamento escolar não apresenta situação de ... vulnerabilidade a exigir a apreciação ... -
DECRETO Nº 703, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992. Altera as 'instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de Conscritos Nas Forças Armadas - Igisc', Aprovados Pelo Decreto 60.822, de 7 de Junho de 1967, e Alterados Pelo Decreto 63.078, de 5 de Agosto de 1968.
... ) Quanto aos antecedentes pessoais: condições de nascimento, vida escolar, doenças de infância, doenças venéreas, convulsões, traumatismo e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002012-56.2019.8.19.0053 (Cível), 03-05-2022
APELAÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO. VÍTIMA FATAL. DEMANDA OBJETIVANDO REPARAÇÃO PELA MORTE DO FILHO DO AUTOR, ATROPELADO POR ÔNIBUS ESCOLAR DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO RÉU E CONDUZIDO POR SEU PREPOSTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS; AO PAGAMENTO DE...
... PELA MORTE DO FILHO DO AUTOR, ATROPELADO POR ... ÔNIBUS ESCOLAR" DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO RÉU ... E CONDUZIDO POR SEU PREPOSTO. SENTEN\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098719620174058100), 07-12-2021
PJE 0809871-96.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA RECUSADA. ABANDONO DO CURSO. JUBILAMENTO. CABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, para determinar a reabertura da matrícula do autor no curso de Letras (Licenciamento em letras - Habilitação em Português - Espanhol - Literatura - MT) no semestre 2019.1, equiparando-se a sua...
... e) do histórico escolar apresentado (emitido em 28/07/2016 - id. 4058100.2570432) consta, com ... -
A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... diversificado e que, obviamente, foge dos limites da competência escolar, embora seja no ambiente estudantil que as consequências decorrentes dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O segundo, de merenda escolar, tem como meta atender a 29 milhões de crianças de 7 a 14 anos, através ...
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Ilhéus - Vara da infância e juventude
... Colacionou-se boletim escolar onde se frisou que a requerente ficou faltando apenas 0,8 pontos para ser ...
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Decisão monocrática Nº 1449456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... pela autora em sua ficha de saúde, no requerimento de matrícula escolar", em contrato de curso particular de informática, o que reforça a situaç\xC3" ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , são importantíssimas, tanto que obrigatórias no currículo escolar, inexistindo qualquer grau de hierarquia intelectual entre elas, mas ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2019-CEE/MT
... Fixa normas da Educação Básica na modalidade Educação ... Escolar Indígena para o Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029688120184058400), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0802968-81.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ANTONIO JOSE DE MEDEIROS ADVOGADO: Daniel Melo De Lacerda APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006300620188060124), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000630-06.2018.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: L. A. D. S. ADVOGADO: Cyntia Nunes Tavares REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ALVES CLEMENTE DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. FILHO MENOR DE 21 ANOS. QUALIDADE DE...
... ão como a de agricultor, datado de 22/07/2016; ficha de matrícula escolar em nome da demandante em que consta a profissão do instituidor, seu ... -
A política de drogas no Brasil e o Habeas Corpus no Supremo
A política de drogas no Brasil e o Habeas Corpus no Supremo
... forem necessárias à prevenção do tráfico e uso, no âmbito escolar, de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou ... -
Acórdão nº 706811 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 2013
... DISCIPLINA ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE, CURRÍCULO, MOTIVO, VEDAÇÃO ... CLÁUSULA CONTRATUAL, ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... , não prepararão as aulas e não conhecerão a comunidade escolar’, afirmou o deputado Carlos Giannazi, que levou o problema ao Plenário ...
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Decisao Nº 8017597-30.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... ZELANDIA, que arcava com despesas como educação, transporte escolar, mensalidades de atividades esportivas, planos de saúde, fardamento e etc ...