o é laudo arbitral
- Processo nº 0000746-96.2018.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Abril de 2018
- Processo nº 0001869-66.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0001617-63.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001624-16.2021.8.19.9000 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança nº 0001624-16.2021.8.19.9000 Impetrante - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Impetrado - "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ - RJ e o JUIZ TITULAR da decisão que deferiu a tutela de urgência no processo nº 0014196-02.2021.8.19.0206, Exmo.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000208-13.2021.8.19.9000 (Cível), 27-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DR. JOSÉ GUILHERME VASI WERNER Quarta Turma Recursal Sessão de 26.02.2021 Mandado de Segurança nº 0000208-13.2021.8.19.9000 Impetrante: Elizabeth Paiva da Silva Impetrado: II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida nos autos de nº 0011765-02.2020.8.19.00
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000631-07.2020.8.19.9000 (Cível), 10-06-2020
Proc. 0000631-07.2020.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por VITOR AUGUSTO RODRIGUES SERRA e MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS, contra ato do Juízo do 16 º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Fórum Regional de Jacarepaguá, nos autos do processo sob nº 0045733-30.2018.8.19.0203 . Pretende o impetrante a concessão da segurança contra a decisão às...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000864-67.2021.8.19.9000 (Cível), 18-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000864-67.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: DANIELE GOMES DA ROCHA IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE MENDES Litisconsorte: Centro de Educação e Crescimento Olivier Furtado Ltda. Processo origem nº 0000435-09.2019.8.19.0032 V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001152-83.2019.8.19.9000 (Criminal), 07-06-2019
Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro 1ª Turma Recursal Cível MANDADO DE SEGURANÇA nº 0001152-83.2019.8.19.9000 V O T O Insurge-se o impetrante em face da r. decisão do juízo singular que rejeitou a exceção de pré-executividade. É o relatório. Decido. Na falta de previsão de recurso próprio para os atos processuais decisórios destoantes de sentença no microssistema dos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002582-07.2018.8.19.9000 (Cível), 08-03-2019
Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro 1ª Turma Recursal Cível MANDADO DE SEGURANÇA nº 0002582-07.2018.8.19.9000 V O T O Insurge-se o impetrante em face da r. decisão do juízo singular que deixou de receber o recurso inominado interposto em face de decisão que fixou o valor da execução. A liminar foi indeferida. O Ministério Público se manifestou no sentido de não possuir...
- Processo nº 0000432-53.2018.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003351-39.2023.8.19.9000 (Criminal), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de Instrumento nº 0003351-39.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: ZIETTE TORRES DE LIMA AFONSO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra sentença. Da sentença,...
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Decisão Monocrática Nº 0002304-15.2018.8.24.0028 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-08-2020
... 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... § 1º O ...
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Decisão Monocrática Nº 4026440-29.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-02-2019
... Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... O recurso será ...
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Decisão Monocrática Nº 4017329-50.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2019
... Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... O recurso será ...
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Decisão Monocrática Nº 4027648-77.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-11-2019
... 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... § 1º O ...
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Decisão Monocrática Nº 4005555-86.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... § 1º O ...
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Decisão Monocrática Nº 4000191-58.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 29-01-2019
... 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo" arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.\" ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4000128-33.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 29-01-2019
... 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo" arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.\" ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0000085-78.2020.8.24.9010 do Primeira Turma Recursal, 17-07-2020
... /95 ("da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado") ...
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Acordao N° 1384735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizado especial cível. Recurso inominado interposto contra decisão interlocutória que rejeita impugnação à penhora. Princípio da taxatividade. Inaplicabilidade. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Recurso não conhecido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte executada contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora e reputou válido o bloqueio sisbajud realizado. Em...
... laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado”. Logo, em ... -
Decisão monocrática Nº 0012504-28.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... “Art. 41. , excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá ... Da sentença ... recurso para o próprio ...
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Decisão monocrática Nº 0005180-63.2023.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-11-2023
... homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... A interpretação ...
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Decisão monocrática Nº 0001433-02.2022.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-04-2023
... Da sentença, excetuada a homologatória de ... conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.” ... Ademais, ...
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Acordao N° 1671429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Agravo interno. Processual civil. Manutenção da decisão monocrática. Recurso inominado contra decisão interlocutória. Apreciação dos embargos à execução. Não conhecimento. Princípio da taxatividade. Enunciado fonaje 143. Não aplicação. Não declarada a extinção da execução. Agravo interno conhecido e não provido. 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão...
... laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado." ... 6. Portanto, ... -
Decisão monocrática Nº 0015861-40.2018.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 16-11-2022
... conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado” ... Nesse sentido: ...